SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: 004/2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026-SEMED
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026-SEMED. TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026-SEMED. O(A) Secretário Municipal de Educação de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 004/2026-SEMED, que tem por objeto a Locação de imóvel para abrigar as instalações e funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do(a) Sr(a). Gildan Silva Morais, inscrita no CPF.: 992.097.643-15, RG nº 157370720009 SSP/MA, domiciliado(a) Rua Coletora, S/N, Centro, Buriticupu-MA, pelo valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Buriticupu - MA, 24 de fevereiro de 2026. Clodilton Sousa Bonfim - Secretário Municipal de Educação. Buriticupu - MA, 24 de fevereiro de 2026. Clodilton Sousa Bonfim Secretário Municipal de Educação Portaria nº 002/2026
