Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR (A) ADMINISTRATIVO(A), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) EDMILSON MARTINS DA GAMA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 389655945 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 628.338.983-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A), do (a) SEMED com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A) TÉCNICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MARIA DINACILDE SANTOS ANDRADE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 013.151.083-56, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICO, do (a) SEMED com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 345/2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME);

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação do cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no PME;

CONSIDERANDO o Ofício nº 109/2026/SEMED – Secretaria Municipal de Educação de 23 de março de 2026, protocolado sob o nº 032126/SEMED;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) os seguintes membros:

I – Romério de Sousa Carneiro, CPF nº 012.523.113-03;

II – Jackleide Viveiros de Sousa Soares, CPF nº 630.757.093-87;

III – Leonaldo Brandão Costa, CPF nº 601.992.423-80;

IV – Ivanilde Silva Lopes, CPF nº 720.854.873-00.

Art. 2º A Comissão ora constituída terá como finalidade acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME), contribuindo para a melhoria contínua da educação no âmbito do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu-MA

Dispõe sobre a CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO EFETIVO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município nº 172/2007, que consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu/MA;

CONSIDERANDO o requerimento de cessão de servidor, datado de 30 de março de 2026, oriundo da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA (conforme documento anexo), por meio do qual se solicita a cessão do servidor público infraqualificado, a fim de que exerça suas atribuições no cargo de fisioterapeuta junto ao Município de Açailândia/MA;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa daquele Município;

CONSIDERANDO que o art. 77 da Lei Municipal nº 172/2007 prevê que o servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, do Estado e do Município, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica cedido o(a) Sr.(a) FELIPE NASCIMENTO DIAS, servidor(a) público efetivo, matrícula nº 116145, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 600.321.133-40, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-CENTRO DE REABILITAÇÃO, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA.

Art. 2º. Caberá à Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, o ônus da remuneração devida ao(a) servidor(a), incluindo encargos sociais e demais vantagens financeiras a eles devidas durante o período de cessão.

Art. 3º. A cessão vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 1º de abril de 2026 e término em 01 de abril de 2027, podendo ser prorrogada mediante solicitação formal da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA e anuência do Ente Cedente.

Art. 4º. A cessão é concedida em caráter precário e poderá ser revista ou revogada, a qualquer tempo, caso o Município de Buriticupu/MA necessite dos serviços do(a) servidor(a) ou por exigência do interesse público.

Art. 5º. Durante o período de cessão, o(a) servidor(a) deverá observar as normas internas e regulamentares da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, sem prejuízo das suas obrigações perante o Município de Buriticupu/MA.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) SABRINA DOS SANTOS SALGUEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 052379222014-9 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 618.326.013-40, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 338/2026 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) KACIA FERREIRA CAVALCANTE FEITOSA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 018828962001-0 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 639.115.153-91, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 339/2026 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) LUCIANE BARROS TORRES MACEDO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 000114180399-0, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 648.016.673-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 340/2026 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) DO SISTEMA DE AGENDAMENTO DE ESPECIALIDADES, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) CLARISE PEREIRA DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 062040672017-6 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 088.939.663-95, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DO SISTEMA DE AGENDAMENTO DE ESPECIALIDADES, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 341/2026 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ANTÔNIO MARCOS BRITO PEREIRA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 622.720.313-07, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 342/2026 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ADRIANA NOBRE DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 009.195.743-51, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 343/2026 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) DO PROGRAMA MELHOR EM CASA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) AMANDA MIREIA VIEIRA CORRÊA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 608.630.443-28, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DO PROGRAMA MELHOR EM CASA, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 344/2026 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) LUCAS COSTA CAVALCANTE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 073.640.073-77, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DECRETO Nº 005/2026, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2026, no âmbito do Município de Buriticupu, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, e;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que aprova a o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, nos termos do princípio da continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO as celebrações religiosas alusivas à Semana Santa.

DECRETA:

Art. 1º. Ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Buriticupu/MA, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), véspera do feriado nacional da Sexta-Feira Santa, data em que não haverá expediente nos órgãos públicos municipais.

Parágrafo Único. O ponto facultativo descrito no caput refere-se exclusivamente ao exercício de 2026.

Art. 2º. Excluem-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não admitem paralisação, incumbindo aos Secretários Municipais e dirigentes dos demais órgãos e entidades disciplinar a continuidade e o funcionamento desses serviços.

Parágrafo Único. Consideram-se, neste período, serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, ao abastecimento de água, à Defesa Civil, ao Conselho Tutelar Municipal, à Comissão Permanente de Licitações, à Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, à Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, à Procuradoria-Geral do Município, ao Departamento de Contabilidade e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução, que deverão funcionar mediante a organização de escalas pelos setores competentes.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

__________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu

Criado através da Lei Municipal 02/97RESOLUÇÃO Nº 002/2026- CMSB.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE BURITICUPU-MA) NO ANO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTIGENCIA DAS ARBOVIROSES.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006 e da Resolução 453 de 10 de maio de 2012;

CONSIDERANDOque o Conselho Municipal de Saúde é órgão na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, composto por representantes paritários dos segmentos do Governo, Prestadores de Serviços, Usuários, Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS, que no desempenho de suas funções independentemente de serem servidores da Administração Pública, prestam serviços na condução das ações das políticas públicas efetivando o controle social;

CONSIDERANDOLei Federal n.º8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, ao estabelecer normas sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

CONSIDERANDOque o Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado de instância máxima permanente, de caráter deliberativo, normativo, permanente;

CONSIDERANDO o decreto nº7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a

Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação inter federativa.

CONSIDERANDO a Portaria Nº 399/GM, de 23 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no qual é definido o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), seus objetivos e pontos prioritários de pactuação;

CONSIDERANDOque o Plano de gestão das atividades é um dos instrumentos básicos do Sistema de Planejamento, ao lado do Plano Anual de Saúde e as respectivas Programações Anuais de Saúde;

CONSIDERANDO aLei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012~que regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por Unanimidade, o Plano de Contingência das Arboviroses no Município de Buriticupu-MA, em 2026

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Regivan Lima Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 002/2026 - CMS.

Data: / /

Chrystiane Piancó Lima

Secretária Municipal de Saúde de Buriticupu MA

Criado através da Lei Municipal 02/97RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CMSB.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) DA SEMUS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) REFERENTE AO ANO DE 2025.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a legislação do SUS e o Regimento interno, faz saber que o Plenário do CMS de Buriticupu-MA,

Considerando: A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

Considerando; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Considerando; Preservação da autonomia municipal para definir e planejar a política de atenção básica;

Considerando; A utilização dos recursos programáticos conforme a finalidade;

considerando A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

- A ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; - A acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições sanitárias;

- A elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;

- A apresentação em audiência pública no Poder Legislativo Municipal, dentro da data preconizada pela Lei Complementar 141/2012;

- Que foram realizados os apontamentos e sugestões do CMS/BuriticupuMA;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica aprovado sem ressalvas o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025, bem como as metas da programação anual da saúde 2025, Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE. Regivan Lima Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 003/2026 - CMS.

Data: / /

Chrystiane Piancó Lima

Secretária Municipal de Saúde de Buriticupu MA

Criado através da Lei Municipal 02/97RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CMSB.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) DA SEMUS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITICUPU-MA) REFERENTE AO ANO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE-PAS 2026.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 3ª Ordinária, realizada no dia 23 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006 e da Resolução 453 de 10 de maio de 2012;Considerando que a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, é uma importante ferramenta da democratização da gestão pública municipal que operacionaliza as intenções pactuadas no Plano Municipal de Saúde e da transparência das ações na saúde em nosso município, além de ser um instrumento importante para a implantações das ações em nosso Município;

Considerando que a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, tem a finalidade de apresentar de forma anual as metas do plano de saúde, além de prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados:

Considerando que toda documentação e informações que compõem a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, foi submetido ao plenário deste Conselho, garantindo assim efetivamente o controle social em nosso município,

Considerando a legitimidade das informações fornecidas sobre a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, o Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por Unanimidade, a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 da Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu-MA, referente ao ano de 2026.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Regivan Lima Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução nº 004/2026 - CMS.

Data: / /

Chrystiane Piancó Lima

Secretária Municipal de Saúde de Buriticupu MA

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAUDE 2026 A 2029 DA (SEMUS) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITICUPU – MA.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. E pela lei 8.080 de 19 setembro de 1990, e a resolução 453,10 maio 2012.

Considerando que O Plano Municipal de Saúde 2026 a 2029 é uma importante ferramenta da democratização da gestão pública municipal e da transparência das ações na saúde em nosso município, além de ser um instrumento para os órgãos de controle e metas, é também uma forma de prestar contas à sociedade;

Considerando que o plano municipal de saúde, é um instrumento do SUS, onde estão relacionadas as ações que irão ser realizadas. Onde vão ser aplicados os recursos;

Considerando que toda documentação e informações que compõem o Plano Municipal de Saúde foi submetido ao plenário deste conselho, garantindo assim efetivamente o controle social em nosso município,

Considerando a legitimidade das informações fornecidas sobre o Plano Municipal De Saúde 2026 a 2029, ao Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por Unanimidade, O Plano Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu -MA para o quadriênio 2026 a 2029.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua homologação, revogadas as disposições em contrário.

Buriticupu – MA 23 de março de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Regivan Lima Silva

Homologo a Resolução nº 005/2026 - CMS.

Data: / /

Chrystiane Piancó Lima

Secretária Municipal de Saúde de Buriticupu MA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde