PORTARIA Nº 330/2026 – GAPRE/PMB DE 31 DE MARÇO DE 2026.

Retifica dispositivo da Portaria nº 246/2026, que dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) (A) PEDAGOGICO(A) FUNDAMENTAL I- ANOS INICIAIS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

CONSIDERANDO a necessidade de correção do número do CPF da servidora DICEIA COSTA MOREIRA, que foram grafados incorretamente por ocasião de sua nomeação por meio da Portaria nº 246/2026 – GAPRE/PMB, de 30 de Março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o artigo 1º da Portaria nº 246/2026, de 30 de Março de 2026, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) DICEIA COSTA MOREIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 013580093-5 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° 042.835.526-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) PEDAGOGICO(A) FUNDAMENTAL I- ANOS INICIAIS, do (a) SEMED com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria retificadora entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados demais dispositivos da Portaria nº 246/2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BURITICUPU/MA, PARA O BIÊNIO 2026/2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;

CONSIDERANDO o Ofício nº 112/2026/SEMED, de 24 de Março de 2026, protocolado sob o nº 0324/26/25SEMED;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 244, de 20 de maio de 2015, que cria e organiza o Sistema Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros da Mesa Diretora do Fórum Municipal de Educação de Buriticupu/MA, para o biênio 2026/2028, conforme segue:

I – Presidenta:

Halyadni Costa Campos de Carvalho, portadora do RG nº 1201775997 e CPF nº 907.886.803-15;

II – Secretário Executivo:

Leonaldo Brandão Costa, portador do RG nº 25922932003-6 e CPF nº 601.992.423-80.

Art. 2º Compete à Mesa Diretora do Fórum Municipal de Educação exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e normas regulamentares aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu-MA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO DE COMPUTAÇÃO ALINHADO À

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITICUPU/MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar o currículo de Computação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme estabelecido na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, e na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da BNCC;

CONSIDERANDO a importância de promover a educação digital e o pensamento computacional desde a educação básica, em conformidade com as competências gerais da BNCC, especialmente a competência cinco(5) (cultura digital);

CONSIDERANDO a necessidade de constituir grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar proposta curricular de Computação para as etapas e modalidades de ensino da rede pública estadual;

CONSIDERANDO as condicionalidades estabelecidas para a melhoria da gestão e dos resultados de aprendizagem, nos termos da legislação que regulamenta o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), instituído pela Lei nº 14.113/2020, que exige a adoção de medidas para a elevação dos indicadores educacionais;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Membros da Comissão Especial para Elaboração do Currículo de Computação alinhado à BNCC, com a finalidade de propor as diretrizes curriculares, competências, habilidades e conteúdos programáticos da área de Computação para a educação básica.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

IPresidente: Leonardo da Conceição Silva, inscrito CPF/MF sob o nº: 050.681.813-66, Formação: Pedagogia, Atribuição: Coordenar os trabalhos da comissão, convocar e presidir as reuniões, representar a comissão junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Gabinete do Prefeito, e zelar pelo cumprimento do cronograma de elaboração do currículo;

IVice-Presidente: Regivanda Avelino da Rocha, inscrita no CPF/MF sob o n° 836.634.953-53; Atribuição: Auxiliar o Presidente no planejamento, coordenação e execução dos trabalhos da Comissão, substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos, assumindo integralmente suas atribuições, acompanhar a elaboração do calendário de trabalhos e o cumprimento das etapas previstas no art. 3º e exercer as demais atribuições delegadas pelo Presidente;

ISecretário: Osdeane Costa Lima, inscrita no CPF/MF sob o n° 988.284.603-34, Atribuição: Registrar as atas das reuniões, organizar a documentação produzida pela comissão, manter o arquivo das versões do currículo e auxiliar na comunicação entre os membros;

ICoordenador Pedagógico Geral: Jonas Noronha de Oliveira, Inscrito no CPF/MF sob o nº: 085.173.373-52, Formação: Matemática; Atribuição: Orientar a equipe quanto às diretrizes pedagógicas da rede municipal, assegurar a coerência curricular com os projetos políticos pedagógicos das escolas e promover a articulação com os professores da rede;

V-Coordenador da Educação Infantil: Nilde Lima Ferreira Santos, inscrita no CPF/MF sob o nº: 865.039.793-04.Formação: Pedagogia, Atribuição: Garantir a adequação dos conteúdos de computação às especificidades da Educação Infantil, coordenar as discussões com os profissionais dessa etapa e assegurar a progressão das aprendizagens;

VI-Coordenador do Ensino Fundamental: Marilene Campos Neponucena, inscrita no CPF/MF sob o nº: 364.170.173-20, Formação: Pedagogia, Atribuição: Garantir a adequação dos conteúdos de computação às especificidades do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), coordenar as discussões com os profissionais dessa etapa e assegurar a progressão das aprendizagens;

VII-Representante da Educação Indígena: Francisca Silva Santos Guajajara, inscrita no CPF/MF sob o nº: 948.950.313-49, Formação: Pedagogia, Atribuição: Assegurar a inserção da perspectiva intercultural e dos saberes tradicionais indígenas no currículo de computação, garantindo que os conteúdos respeitem e valorizem a identidade cultural das comunidades indígenas do município;

VIIIRepresentante da Educação Especial / Atendimento Educacional Especializado: Juliana Galvão Sousa, inscrita sob CPF/MF o nº: 603.982.403- 45, Formação: Psicopedagoga, Atribuição: Garantir a acessibilidade curricular e a inclusão de todos os estudantes no ensino de computação, assegurando que os conteúdos, metodologias e materiais sejam adaptados às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;IX-Representante Técnico em Informática: Adriano freire Pereira, inscrito no CPF/MF sob o nº: 054.386.263-16, Formação: Tecnólogo em Gestão de Tecnologia e Informação, Atribuição: Assessorar a comissão quanto à viabilidade técnica das propostas curriculares, considerando a infraestrutura tecnológica disponível nas escolas, os recursos de hardware e software, e as possibilidades de implementação prática dos conteúdos de computação na rede municipal;

X-Redator: Halyadni Costa campos de Carvalho, inscrita no CPF/MF sob o nº: 907.886.803-15, Formação: Letras, Atribuição: Redigir e consolidar o texto final do documento curricular, incorporando as contribuições dos membros da comissão e garantindo a clareza, a precisão técnica e a padronização da linguagem.

XI-Relator: Miriam Maria Alves Martins, inscrita no CPF/MF sob o nº: 013.767.533-08, Formação: Matemática,Atribuição: Elaborar relatórios parciais e finais sobre os trabalhos da comissão, sistematizar as propostas e decisões tomadas, e apresentar o parecer conclusivo sobre o currículo elaborado.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Elaborar e executar calendário de trabalhos, contemplando todas as etapas previstas neste artigo, desde a instalação da Comissão até a publicação do documento curricular aprovado;

II Assegurar que toda a produção da comissão, incluindo versões preliminares, minutas, atas de reuniões e o documento curricular final, seja publicada no mural da Secretaria Municipal de Educação e no Portal da Transparência do Município,

garantindo o acesso público, a transparência dos trabalhos e o controle social.

III- Elaborar estudo aprofundado sobre as diretrizes da BNCC e sua relação com o ensino de Computação;

Art. 4º A Comissão poderá solicitar, por meio de sua presidência, o apoio técnico de outros órgãos e entidades, bem como convidar profissionais de reconhecida expertise para participar de reuniões ou grupos de trabalho específicos, sem ônus para a administração.

Art. 5º Os membros da Comissão terão direito de participar das reuniões e demais atividades inerentes aos trabalhos sem prejuízo do cumprimento de sua jornada de trabalho, sendo as horas dedicadas a esses encontros consideradas como de efetivo exercício.

Art 6º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não implicando qualquer acréscimo remuneratório.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu-MA