O Município de Buriticupu/MA, por intermédio da Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e com fundamento nos princípios da autotutela administrativa, da legalidade, da supremacia do interesse público, da eficiência, da economicidade e da competitividade,

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o poder-dever de rever seus próprios atos quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento do procedimento, visando resguardar o interesse público;CONSIDERANDO que, após a abertura da sessão pública, verificou-se a necessidade de reavaliação técnica da modelagem do objeto, especialmente quanto à organização dos itens;CONSIDERANDO que se faz necessário promover melhor ajuste nas descrições de determinados itens constantes no Termo de Referência, bem como aperfeiçoar a forma de apresentação dos mesmos, com vistas a garantir maior precisão técnica, padronização das especificações, clareza das exigências e ampliação da competitividade;

CONSIDERANDO que a Administração deve assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, a ampla competitividade e a segurança jurídica do certame;CONSIDERANDO que ainda não houve adjudicação nem homologação do objeto, inexistindo direito adquirido por parte dos licitantes;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual, futura e parcelada aquisição de medicamentos da farmácia básica, medicamentos injetáveis e insumos médico-hospitalares para atender às necessidades da rede municipal de saúde do Município de Buriticupu/MA.Art. 2º A presente revogação fundamenta-se em razões de interesse público decorrentes da necessidade de readequação técnica do instrumento convocatório e do Termo de Referência, especialmente quanto às descrições dos itens e forma de apresentação, visando ao aperfeiçoamento da futura contratação.Art. 3º Determina-se a adoção das providências necessárias para reformulação do Termo de Referência e posterior republicação do certame, observadas as disposições legais pertinentes.Publique-se.Buriticupu/MA, 05 de março de 2026.

Atenciosamente,

Chrystiane Pianco Lima

Secretária Municipal de Saúde