Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte em favor de José Orlando Silva Pinheiro, cônjuge da servidora falecida DARLETE MARTINS PINHEIRO, e dá providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.
CONSIDERANDO o Parecer da assessoria Jurídica e da Diretoria de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2025.07.09872P.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, sem paridade, a JOSÉ ORLANDO SILVA PINHEIRO, (cônjuge) nascido em 16/11/1970, portador da CI/RG nº ******42200-5, SSP/MA, inscrito no CPF nº ***.***.283-01;casados desde de 09/03/1995, conforme Certidão de Casamento, na qualidade de dependente da ex-servidora efetiva DARLETE MARTINS PINHEIRO, RG nº 000045271095-2 SSP/MA, CPF nº 644.553.433-34, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 100701-1, falecida em 20/09/2025, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal (com redação dada pela EC n.º 41/2003) e c/c o arts. 23, §8º da EC nº 103/2019 e art. 7º, inciso III; art. 9º, inciso I; art.30, inciso II; e art. 46 da Lei Municipal nº 501/2022.
Art. 2º O valor do benefício mensal será de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte um reais), calculado da seguinte forma: R$ 1.253,22 (média apurada de 50% da cota familiar + 10% por dependente), somado R$ 367,78 (majoração do provento art. 201, § 2º da Constituição Federal e com fundamento no art. 40, § 4º inciso I da Lei Municipal nº 501/2022.). nos termos da legislação previdenciária vigente, observado os percentuais aplicáveis (50% da cota familiar + 10% por dependente). Será cota única:
COTISTA/BENEFICIÁRIOPERCENTUAL VALOR (R$)
DATA QUE CESSA O BENFÍCIO
JOSÉ ORLANDO SILVA PINHEIRO (cônjuge)100%R$ 1.621,00VITALÍCIO
Parágrafo único. O reajuste dos proventos obedecerá ao contido no artigo 47, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 501/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito da segurada 20/09/2025, nos termos do art. 46, inciso I da Lei nº 501/2022, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos cinco (05) dias do mês março do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPSEMB.
A Comissão Eleitoral do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, instituída pela Portaria nº 08/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/2026, que estabelece o Regulamento Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Administrativo do IPSEMB,
CONSIDERANDO a publicação da Lista Preliminar de Candidatos Inscritos e Habilitados, ocorrida em 03 de março de 2026;
CONSIDERANDO que foi aberto o prazo para impugnação de candidaturas nos dias 04 e 05 de março de 2026, conforme previsto no cronograma do processo eleitoral;
CONSIDERANDO que não houve apresentação de impugnações dentro do prazo estabelecido;
RESOLVE:
Art. 1º. HOMOLOGAR a Lista Definitiva de Candidatos Habilitados para participar da eleição do Conselho Administrativo do IPSEMB, referente ao biênio 2026–2028, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS/PENSIONISTAS:
1.Dinalice Figueiredo dos Anjos
2.Edson Mourão Figueiredo
II – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS:
1.Jonas Noronha de Oliveira
2.Mara Dalila Ribeiro da Silva Chaves
3.Ozilene Ilaurindo Lima
4.Rosalvo Marinho da Luz Ferraz
Art. 2º. A eleição ocorrerá no dia 09 de março de 2026, no prédio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, no horário das 08h às 14h, conforme estabelecido no Edital nº 001/2026.
Art. 3º. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação no mural do IPSEMB, no site institucional e posteriormente no Diário Oficial do Município.
Buriticupu/MA, 06 de março de 2026.
Ana Nilsa Gonçalves de AssisPresidente da Comissão EleitoralPortaria nº 08/2026
Genassi do Nascimento dos Santos1º Secretário da Comissão EleitoralPortaria nº 08/2026
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS
ATA Nº 01/2026 – COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPSEMB.
Aos 06 dias do mês de março de 2026, nas dependências do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB, reuniu-se a Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 08/2026, responsável pela condução do processo eleitoral destinado à escolha dos membros do Conselho Administrativo do IPSEMB, referente ao biênio 2026–2028, conforme disposto no Edital nº 001/2026.
Aberta a reunião pela Presidente da Comissão Eleitoral, Ana Nilsa Gonçalves de Assis, foi informado que a Lista Preliminar de Candidatos Inscritos e Habilitados foi publicada em 03 de março de 2026, sendo concedido o prazo para impugnação de candidaturas nos dias 04 e 05 de março de 2026, conforme estabelecido no cronograma do processo eleitoral.
Decorrido o prazo regulamentar, não foram apresentadas impugnações ou recursos contra as candidaturas publicadas.
Diante disso, a Comissão Eleitoral deliberou pela homologação da lista definitiva de candidatos habilitados, nos seguintes termos:
REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS/PENSIONISTAS
1.Dinalice Figueiredo dos Anjos
2.Edson Mourão Figueiredo
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS
1.Jonas Noronha de Oliveira
2.Mara Dalila Ribeiro da Silva Chaves
3.Ozilene Ilaurindo Lima
4.Rosalvo Marinho da Luz Ferraz
Ficou deliberado ainda que a eleição será realizada no dia 09 de março de 2026, no prédio do IPSEMB, no horário das 08h às 14h, conforme previsto no Edital nº 001/2026.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Eleitoral.
Buriticupu/MA, 06 de março de 2026.
Ana Nilsa Gonçalves de AssisPresidente da Comissão Eleitoral
Genassi do Nascimento dos Santos1º Secretário
Francineide Ferreira do Nascimento
2º Secretário
