PORTARIA Nº 211/2026 – GAPRE/PMB, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Sr. ALCENIA CARNEIRO DE SOUZA FILHO, inscrito(a) RG nº 151177020009 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 939.530.703-04, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de março de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 212/2026 – GAPRE/PMB, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR (A) DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ALCENIA CARNEIRO DE SOUZA FILHO, inscrito(a) RG nº 151177020009 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 939.530.703-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal Agricultura, Pesca, Agropecuária e Abastecimento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
“Dispõe sobre a exoneração do de DIRETOR (A) DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
CONSIDERANDO a Notificação nº 37/2026 – 1ªPJBUR, expedida nos autos do SIMP nº 000099-509/2026 (Ref. TAC nº 1/2025 – 1ª PJBUR), que apura possível prática de nepotismo no âmbito do Município de Buriticupu/MA;
CONSIDERANDO que, em atenção às recomendações ministeriais, o município procedeu à exoneração do Sr. JAILSON SOARES TEIXEIRA, medida que não implica reconhecimento de irregularidade ou configuração de nepotismo, e que a Sra. MÁRCIA CRISTYELLE SILVA TEIXEIRA encontra-se desligada da municipalidade desde o mês de dezembro de 2025, conforme se verifica pelo vencimento do Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 200/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Notificação nº 37/2026 – 1ªPJBUR, expedida nos autos do SIMP nº 000099-509/2026, que requisitou a comprovação da exoneração do referido servidor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, razão pela qual a presente exoneração é realizada em atendimento à solicitação ministerial, bem como em observância ao dever institucional de cooperação e manutenção de diálogo permanente com o Ministério Público, com vistas a resguardar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Sr.(a) JAILSON SOARES TEIXEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 000022885594-2 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o nº 645.978.303-91, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Trabalho E Economia Solidária.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE MARÇO DE 2026.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.
