PORTARIA Nº 136/2026 – GAPRE/PMB, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração do COORDENADOR (A) PEDAGOGICO(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. DEIDIANE CONCEICAO RIBEIRO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 121278299-0 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 008.609.513-75, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) PEDAGOGICO(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL, do (a) SEMED, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DECRETO Nº 003/2026, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.

Considerando, o término do prazo do Processo Seletivo Simplificado, realizado com base em critérios de mérito e desempenho para provimento dos cargos em comissão de Gestor Escolar Geral e Adjunto, da rede pública municipal de ensino, conforme o Edital/SEMED nº 001/2023;

Considerando, que o Edital/SEMED nº 001/2023, em seu item 11.1, prevê a validade do certame pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período;

Considerando, que a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo constitui faculdade da Administração Pública, a ser exercida segundo critérios de conveniência e oportunidade;

Considerando, o interesse da Administração Pública na prorrogação do referido Processo Seletivo.

DECRETA:

Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, a validade do Processo Seletivo Simplificado, realizado com base em critérios de mérito e desempenho para provimento dos cargos em comissão de Gestor Escolar Geral e Adjunto da rede pública municipal de ensino, homologado pelo Decreto nº 002/2024, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 10 de janeiro 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu