PORTARIA Nº 093/2025.

Dispõe sobre o Recesso na Câmara Municipal de Buriticupu/MA, para comemoração das festividades de final de ano e dá outras providencias.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, Exma. Sra. VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos por Lei:

CONSIDERANDO o encerramento dos trabalhos legislativos do 2º período – Ano 2025, e pela oportunidade de proporcionar aos Vereadores e Servidores passar junto aos seus familiares as festividades de Natal e Ano Novo;

CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais podem ser mantidos por meio de sistema de plantão;

RESOLVE:Art. 1º. Fica estabelecido o Recesso de Final de Ano no âmbito da Administração Pública Direta da Câmara Municipal de Buriticupu/MA, no período de 22/12/2023 (segunda-feira) a 04/01/2023 (domingo).

Art. 2º. Ficam excluídos do disposto do artigo 1º, os vigias que desenvolverão suas atividades normalmente com o escopo de não prejudicar a segurança da Câmara Municipal, e os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação, sendo eles, Secretaria Geral e Comissão Permanente de Licitações, cabendo aos dirigentes dos setores disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços.

Parágrafo Único. Consideram-se, neste período, serviços essenciais, dentre outros, os relacionados ao Setor de Limpeza da Casa, ao Departamento de Controle Interno, ao Setor de Protocolo, e a Assessoria Jurídica da Casa, que deverão funcionar mediante a organização de escalas pelos setores competentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, podendo ser revista a qualquer tempo em caso de convocação extraordinária solicitadas pelo Presidente da Casa ou pelo Poder Executivo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, 21 DE DEZEMBRO DE 2025.

VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

PRESIDENTE