COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, por meio de seu Presidente Vereador Everton Araújo (PP), em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o Regimento Interno desta Casa Legislativa e demais normas aplicáveis, CONVOCA os Poderes Públicos, Organizações Sindicais, Entidades da Sociedade Civil e a População em Geral para participarem da Audiência Pública destinada à discussão dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

- Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Buriticupu para o período de 2026 a 2029;

- Projeto de Lei nº 014/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu para o exercício financeiro de 2026 (LOA).

A audiência pública será realizada no dia 26 de novembro de 2025, às 14h, no Plenário José Mansueto de Oliveira Júnior, na Câmara Municipal de Buriticupu, com o objetivo de garantir a transparência, participação popular e o debate democrático acerca das metas, prioridades e programas previstos para o período citado.

Convida-se toda a sociedade buriticupuense a participar, contribuindo com sugestões e esclarecimentos que subsidiem a análise e o aperfeiçoamento dos referidos projetos.

Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.

Vereador Everton Araújo (PP)

Presidente da Comissão

Vereadora Neta do Segundo (PRD)

Relatora

Vereador Antônio Construção (PDT)

Membro