Estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, Exma. Sra. VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos por Lei:

CONSIDERANDO o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, cuja data comemorativa ocorrerá na quinta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa para funcionamento interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 40.945, de 17 de novembro de 2025, que declara ponto facultativo no âmbito estadual no dia 21 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buriticupu no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Fica suspensa a 27ª Sessão Ordinária, inicialmente prevista para o dia 21 de novembro de 2025, sendo esta remarcada para o dia 28 de novembro de 2025, no seu horário regimental.

Art. 3º O expediente da Câmara Municipal retornará normalmente no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

PRESIDENTE