Dispõe sobre a exoneração do NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (A), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;

CONSIDERANDO o Ofício nº 730/2025/SEMED, por meio do qual o(a) servidor(a), matrícula funcional nº 002817, solicita sua exoneração do cargo de provimento em comissão;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr.(a) NAIANE FREIRE ROCHA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0172338220012 SSP/MA inscrito(a) no CPF sob o n° 064.042.023-01, do cargo de provimento em comissão de NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO (A), com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11 de novembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário..

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) GILBERTO SANTOS EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;

CONSIDERANDO o Ofício nº 720/2025/SEMED, bem como o requerimento, por meio do qual o servidor(a), matrícula funcional nº 002907, solicita a sua exoneração do cargo efetivo de Professor Ensino Fundamental Nível I;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr.(a) GILBERTO SANTOS EVANGELISTA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0000447667955 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o nº 635.202.143-34, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL NÍVEL I, concursado (a), matrícula n° 002907, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, lotado(a) na Escola Municipal Gonçalves Dias, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de novembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE OUTUBRO DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) VESILEI SILVA RABELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;

CONSIDERANDO o Ofício nº 716/2025/SEMED, bem como o requerimento, por meio do qual o servidor(a), matrícula funcional nº 002506, solicita a sua exoneração do cargo efetivo de Agente de Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr.(a) VESILEI SILVA RABELO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 1995872 SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob o nº 743.743.543-87, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, concursado (a), matrícula n° 002506, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado(a) na U. I. Antônio Salazar Coqueiro, junto à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07 de novembro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE NOVEMBRO DE OUTUBRO DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – MUNCÍPIO DE BURITICUPU/MA.

Olá, agentes culturais do Município de Buriticupu, estado do Maranhão!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

1.1A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

1.2A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

1.31As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município deBuriticupu/MA..

1.4Deste modo, a Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA.através da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2.INFORMAÇÕES GERAIS

2.1Objeto do edital

2.1.1O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Buriticupu/MA.

2.2Quantidade de projetos selecionados

2.2.2 Serão selecionados 74 (cetenta e quatro) projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3Valor total do edital

2.3.1Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

2.3.2O valor total deste edital é de 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

2.3.3A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

02.09.13.392.0010.2032.1719.3396.339039.

2.3.4Sobre o valor total repassado pelo município de Buriticupu/MA.ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4Prazo de inscrição

2.4.1De 08 horas do dia 20 de novembro até às 14 horas do dia 30 de novembro de 2025, exceto aos sabados e domingos.

2.4.2As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2.5Quem pode participar

2.5.1Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultura, maior de 18 anos, que atua e reside no município de Buriticupu/MA.há pelo menos 03 anos.

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, dançarinos, artesãos, atores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser:

I- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)

II- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc), sediada no município de Buriticupu/MA., de natureza ou finalidade cultural;

III- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc), sediada no município de Buriticupu/MA., de natureza ou finalidade cultural;

IV- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VI.

Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I- Tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;

II- Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

III- Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

I– Sejam servidores públicos (efetivos, contratados ou comissionados) que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análises de candidaturas ou na etapa de julgamento de recurso; e

V- Agente cultural, em situação de pendência, inadimplência ou falta de prestação de contas. Entendem-se por inadimplentes, os proponentes que não executaram seus projetos e aqueles que não realizaram a prestação de contas através do Relatório de Execução de Objeto em Editais lançados por esta secretaria.

Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

2.6Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital

2.7Cada agente cultural poderá concorrer neste edital, em uma única categoria, e poderá ser contemplado somente com um projeto.

2.8O agente cultural inscrito neste edital, não poderá ser contemplado em outros editais da PNAB, no Município deBuriticupu/MA..

3.ETAPAS

3.1Este edital é composto pelas seguintes etapas:

·Inscrições etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais

·Seleção etapa em que a comissão analisa e seleciona os projetos

·Habilitação etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação

·Assinatura do Termo de Execução Cultural etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural

4.INSCRIÇÕES

4.1O agente cultural deve entregar no ato da inscrição, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua dos carpinteiros nº100 Centro Buriticupu/MA., a seguinte documentação obrigatória:

a)Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);

b)Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;

c)Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas;

d)Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e

e)Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

4.2O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

4.3A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

5.COTAS

5.1Categoria de cotas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

a)25% pessoas negras (pretas e pardas);

b)5% pessoas com deficiência.

c)5% pessoas indigena

5.1.1A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I.

5.1.2Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

5.1.3A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

5.2Concorrência concomitante

5.2.1Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

5.2.2Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

5.3Desistência do optante pela cota

5.3Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

5.4Remanejamento das cotas

5.4.1No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

5.4.2Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

5.5Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos

5.6As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

I- Pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência;

II- Pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;

I- Pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e

II- Outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.

5.7As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma auto declaração, conforme modelos do Anexo VII e Anexo VIII.

6.COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)

6.1Preenchimento do modelo

6.1.1O agente cultural deve preencher o Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho, documento que contém a ficha de inscrição, a descrição do projeto e a planilha orçamentária.

6.1.2O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA de qualquer responsabilidade civil ou penal.

6.2Previsão de execução do projeto

Os projetos apresentados deverão ser executados até 30 de março de 2026.

6.3Custos do projeto

O agente cultural deve preencher a planilha orçamentária constante no Anexo II indicando os custos do projeto, por categoria, acompanhado dos valores condizentes com as práticas de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.

Atenção! O projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.

Atenção! O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital.

Atenção! O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal, patrocínio direto privado, e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de um mesmo item de despesa.

Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.

6.4Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

São medidas de acessibilidade:

I - No aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

II - No aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

III - No aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

I - Adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;

II- Utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;

III- Medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;

IV- Contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou

V- Oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

7.ETAPA DE SELEÇÃO

7.1Quem analisa os projetos

7.1.1Uma COMISSÃO DE SELEÇÃO vai avaliar os projetos. Todas as atividades serão registradas em ata.

7.1.2A análise dos projetos culturais será realizada por Comissão de Seleção formada por: 03 (três) membros da Secretaria Municipal de Cultura e conselho municipal de cultura..

7.1.3A Comissão de Seleção será presidida e coordenada por pessoa designada em portaria pelo Secretário de Cultura, entre seus membros, sendo que esta atuará na coordenação e não julgará as inscrições, salvo em caso de empate técnico.

7.2Quem não pode analisar os projetos

7.2.1Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

I- Tiverem interesse direto na matéria;

II- Tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;

III- No caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

IV- Sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

7.2.2Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

7.3Análise do mérito cultural

7.3.1Os membros da comissão de seleção farão a análise de mérito cultural dos projetos.

7.3.2Entende-se por Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III deste edital.

7.3.3Por análise comparativa compreende-se a análise dos itens individuais de cada projeto, e de seus impactos e relevância em relação a outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.

7.4Análise da planilha orçamentária

7.4.1Os membros da comissão de seleção vão avaliar se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado.

7.4.2Os membros da comissão de seleção podem realizar a análise comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.

7.5Valores incompatíveis com o mercado

7.5.1Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.

7.5.2Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleção, conforme dispõe o 7.6.

7.6Recurso da etapa de seleção

7.6.1O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do município de Buriticupu/MA

7.6.2Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado à Comissão de Seleção que deve ser apresentado por meio de Formulário, na Secretaria Municipal de Cultura, no prazo de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

7.6.3Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

7.6.4Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diario oficial do municipio de Buriticupu/MA e afixado no mural da Secretaria Municipal de Cultura,.

8.REMANEJAMENTO DE VAGAS

8.1Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra, conforme as seguintes regras:

8.2OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS EM UMA CATEGORIA SERÃO DESTINADOS À CATEGORIA COM MAIOR NUMEROS DE INSCRITOS.

8.3Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes serão redistribuídos de forma proporcional aos projetos habilitados.

9.ETAPA DE HABILITAC◊ÃO

9.1Documentos necessários

9.1.1O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá entregar nos dias 09 e 10 de dezembro, na Secretaria Municipal de Cultura, os seguintes documentos:

Se o agente cultural for PESSOA FÍSICA:

I Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II- Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

III - Certidão negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais; http://sistemas.sefaz.ma.gov.br/certidoes/jsp/emissaoCertidaoNegativa/emissaoCertidaoNegativa.jsf IV - Certidão negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais; (setor de tributos na prefeitura)

V - Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

http://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;jsessionid=iqTa1gSws_xfshWOhvAWt6uS7UjQEm_oFotqMZWa.cndt-certidao-41-rs6p7

VI - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I- Pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II- Pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III- Que se encontrem em situação de rua.

Se o agente cultural for PESSOA JURÍDICA:

I- Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II- Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III– Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

IV- Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

V- Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e aÌ Diìvida Ativa da União;

VI- Certidões negativas de débitos estaduais e municipais, expedidas pelos órgãos competentes;

VII- Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VIII- Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

Se o agente cultural for GRUPO OU COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ):

I Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II- Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo;

III- Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais, expedidas em nome do representante do grupo;

IV-Certidão negativas de débitos relativas aos créditos tributários municipais; (setor de tributos na prefeitura)

V- Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;

VI- Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

9. 1.2 As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

9.1.3 Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

9.2Recurso da etapa de habilitação

9.2.1Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Comissão de Seleção, que deve ser apresentado por meio de Formulário, na Secretaria Municipal de cultura, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior aÌ publicação.

9.2.2Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

9.2.3Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no diario oficial da Prefeitura Municipal de Buriticupu e afixado no mural da Secretaria Municipal de Cultura.

9.2.4Após essa etapa, não caberá mais recurso.

10.ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1Termo de Execução Cultural

10.1.1Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial.

10.1.2O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e Secretaria Municipal de Cultura, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

10.2Recebimento dos recursos financeiros

10.2.1Agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 03 de maio de 2025 sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

10.2.2Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta ou conta com saldo zerado para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único.

10.2.3Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica ou conta com saldo zerado, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada.

Atenção! A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.

DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA e do Governo federal e da, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições.

O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

10.2Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria Municipal de Cultura.

10.2.1Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação aÌ administração puìblica, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

10.3Como o agente cultural presta contas a Secretaria Municipal de Cultura.

10.3.1O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo V deste edital.

10.3.2O Relatório de Objeto da Execução Cultural, deve ser apresentado até março de 2026.

10.3.3O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I- Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou

IIadministração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

DISPOSIC◊ÕES FINAIS

10.4Desclassificação de projetos

10.41 Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

10.4Acompanhamento das etapas do edital

10.4.1O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis na Secretaria Municipal de Cultura.

10.4.2O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no diario oficial da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA e nas mídias sociais oficiais.

10.5Informações adicionais

10.5.1Demais informações podem ser obtidas pelo agente cultural na Secretaria Municipal de cultura.

10.5.2Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário de Cultura.

10.6Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses do resultado final.

11 Os seguintes prazos constituem o calendário para execução do presente Edital:

FASEDATAS/PRAZOSPublicação do Edital18 de novembroImpugnação do Edital1 8 e 19 de novembroPeríodo de inscrição20 a 30 de novembro FASE DE ANÁLISE DE MÉRITOPeríodo de análise de mérito pela Comissão de Seleção01 a 03de dezembroResultado preliminar04 de dezembroPeríodo de interposição de recurso referente à análise de mérito05 de dezembroPublicação do resultado do recurso de análise de mérito08 de dezembroFASE DE HABILITAÇÃOEntrega da documentação09 e 10 de dezembro Resultado Preliminar da Análise Documental11 e 12 de dezembroPeríodo para recurso da fase de habilitação15 de dezembroResultado Final16 de dezembroAssinatura do termo de Execução16, 17 e 18 de dezembroPagamentosAté 30 de dezembro

10.4Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio;

Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;

Anexo III - Critérios de seleção

Anexo IV - Termo de Execução Cultural;

Anexo V - Relatório de Objeto da Execução Cultural;

Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VII - Declaração étnico-racial;

Anexo VIII Declaração PCD;

Anexo IX – Formulário de interposição de recurso; Anexo X - Termo de autorização de uso de imagem.

Buriticupu/MA., 18 de dezembro de 2025.

MATEUS NOBRE DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura

ANEXO I – CATEGORIAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

1.RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) distribuídos da seguinte forma:

R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) TROCA DE SABERES (CAPACITAÇÃO /OFICINAS)

R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para CATEGORIA WEB DOCUMENTÁRIO;

R$ 6.000,00 (seis mil reais) ESPETÁCULO TEATRAL

R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para CATEGORIA SHOW MUSICAL -DIFUSÃO

R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) LITERATURA

2.DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

Para fins deste edital, entende-se por:

WEB DOCUMENTÁRIO – Produção do gênero documental diferente das linguagens tradicionais, no qual a narrativa multimídia pode ser contada por vídeo reportagem, áudio, fotografia, dentre outras possibilidades, exclusivamente pela internet, PRODUÇÕES INÉDITAS com duração não inferior a 7 minutos e não superior a 10 minutos.

Os videoclipes devem ser finalizados em suportes digitais de alta definição – HD, com resolução 1.080 x 1.920 pixels, 4K, 2K, HDCAM SR, HDCAM, XDCAM, XDCAM EX, DVCPRO HD e HDV.

CULTURA POPULAR - projetos que tenham por objeto a difusão de produções artísticas destinada à multiplicidade de manifestações culturais presentes na cidade de Buriticupu, como: dança portuguesa, quadrilha de rua, blocos de carnaval, Bumba-meu-Boi, etc. Proponente, pessoa física representante de coletivos sem CNPJ.

SHOW MUSICAL (difusão) - propostas artísticas, que tenham por objeto a realização de produções musicais com duração de mínimo 30min e no máximo 60min, voltada para a linguagem artística musical (autoral, dj, cantores, solo, duplas, bandas, grupos musicais, entre outros). conforme critérios de avaliação e seleção neste edital.

TROCA DE SABERES (CAPACITAÇÃO /OFICINAS) - projetos que tenham por objeto a produção e realização de oficinas e ou capacitação para as linguagens (artesanato, pintura, fotografia, musica, culinária) de cunho artístico-culturais que tenham, OBRIGATORIAMENTE, finalidade pública e sejam realizados no município de Buriticupu de forma gratuita. Proponente, pessoa física e ou representante de coletivos sem CNPJ.

Obs: As oficinas serão realizadas na secretaria de cultura ou em local indicado pela mesma.

ESPETÁCULO TEATRAL - projetos que tenham por objeto produções artísticas para as linguagens das Artes cênicas, com duração de no mínimo 40min e no máximo 1h30min

LITERATURA

Os projetos podem ter como objeto:

I – Publicação de livros inéditos, em diversos gêneros e/ou formatos; (livros com no mínimo 30 páginas)

Apresentação obrigatória da boneca do livro no ato da inscrição.

2.DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

CATEGORIASQTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIACOTAS PARA PESSOAS NEGRASCOTAS PARA PESSOAS ÍNDIGENASCOTAS PARA PCDQUANTIDADE TOTAL DE VAGASVALOR MÁXIMO POR PROJETOVALOR TOTAL DA CATEGORIAWEB DOCUMENTÁRIO531110R$ 3.000,00R$ 30.000,00TROCA DE SABERES2252130R$ 1.500,00R$ 45.000,00TEATRO22R$ 3.000,00R$ 6.000,00LITERATURA44R$ 4.000,00R$ 16.000,00SHOW MUSICALBanda /grupo 531110R$ 2.600,00R$ 10.400,00solo531110R$ 1.200,00R$ 39.600,00dj42118R$ 500,00R$ 3.000,00

ANEXO II

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

1.DADOS DO AGENTE CULTURAL

Nome Completo:_________________________________________________________________

Nome artístico ou nome social (se houver):____________________________________________

CPF:__________________________________________________________________________

Rg: ___________________________________________________________________________

CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI):___________________________________

RG:___________________________________________________________________________ Data de nascimento:_____/_____/________

E-mail:_____________________________

Telefone: ___________________________

Endereço completo:_______________________________________________________________

CEP_________________________________ Cidade:___________________ UF_______

Mini Currículo ou Mini portfólio: (Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas. Você encaminhar o currículo em anexo, se quiser)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional

( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Ribeirinhas

( ) Comunidades Rurais

( ) Indígenas

( ) Povos Ciganos

( ) Pescadores(as) Artesanais

( ) Povos de Terreiro

( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional, indicar qual_____________________________

Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa Não Binária

( ) Não informar

Raça, cor ou etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência - PCD? ( ) Sim ( ) Não

Caso tenha marcado "sim", qual tipo de deficiência?

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

( ) Outro tipo, indicar qual

Qual o seu grau de escolaridade?

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação Completo

( ) Pós-Graduação Incompleto

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2023, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.320,00.)

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo

( ) De 1 a 3 salários mínimos

( ) De 3 a 5 salários mínimos

( ) De 5 a 8 salários mínimos

( ) De 8 a 10 salários mínimos

( ) Acima de 10 salários mínimos

~Você é beneficiário de algum programa social?

( ) Não

( ) Bolsa família

( ) Outro, indicar qual

( ) Benefício de Prestação Continuada

Vai concorrer às cotas ? ( ) Sim ( ) Não

Se sim. Qual? ( ) Pessoa negra ( ) Pessoa indígena ( ) Pessoa com deficiência

Qual a sua principal função/profissão no campo artístico e cultural?

( ) Artista, Artesão(a), Brincante, Criador(a) e afins.

( ) Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artístico(a)-cultural e afins.

( ) Curador(a), Programador(a) e afins.

( ) Produtor(a)

( ) Gestor(a)

( ) Técnico(a)

( ) Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.

( )Outro(a)s____________________

Você está representando um coletivo (sem CNPJ)? ( ) Não ( ) Sim

Caso tenha respondido "sim":

Nome do coletivo:____________________________________ Ano de Criação:___________

Quantas pessoas fazem parte do coletivo?__________________________________________

Nome completo e CPF das pessoas que compõem o coletivo:

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PESSOA JURÍDICA1. DADOS DO AGENTE CULTURAL◊

Razão Social:__________________________________________________________________

Nome fantasia:_________________________________________________________________

CNPJ:________________________________________________________________________

Endereço da sede:_______________________________________________________________

Cidade:________________________________________________________________________

Estado:________________________________________________________________________

Número de representantes legais:___________________________________________________

Nome do representante legal:_____________________________________________________

CPF do representante legal:_______________________________________________________

E-mail do representante legal:_____________________________________________________

Telefone do representante legal:___________________________________________________

◊

Gênero do representante legal

(◊ ) Mulher cisgênero

(◊ ) Homem cisgênero

(◊ ) Mulher Transgênero

(◊ ) Homem Transgênero

(◊ ) Não Binária

(◊ ) Não informar

◊

Raça/cor/etnia do representante legal

(◊ ) Branca

(◊ ) Preta

(◊ ) Parda

( ◊ ) Amarela

(◊ ) Indígena

Representante legal é pessoa com deficiência - PCD? (◊ ◊ ) Sim (◊ ◊ ) Não

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?

(◊ ) Auditiva

(◊ ) Física

(◊ ) Intelectual

(◊ ) Múltipla

(◊ ) Visual

( ) Outra, indicar qual

◊

Escolaridade do representante legal

(◊ ) Não tenho Educação Formal

(◊ ) Ensino Fundamental Incompleto

(◊ ) Ensino Fundamental Completo

(◊ ) Ensino Médio Incompleto

(◊ ) Ensino Médio Completo

(◊ ) Curso Técnico completo

(◊ ) Ensino Superior Incompleto

(◊ ) Ensino Superior Completo

(◊ ) Pós Graduação completo

( ) Pós-Graduação Incompleto

PROJETO

PLANO DE TRABALHO

2. DADOS DO PROJETO

Nome do Projeto:________________________________________________________________

Escolha a categoria a que vai concorrer:_____________________________________________

Descrição do projeto (Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Objetivos do projeto (Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Metas (Neste espaço, é necessário detalhar os objetivos em pequenas ações e/ou resultados que sejam quantificáveis. Por exemplo: Realização de 02 oficinas de artes circenses; Confecção de 80 figurinos; 120 pessoas idosas beneficiadas.)

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Perfil do público a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Sua ação cultural é voltada prioritariamente para algum destes perfis de público?

1.( ) Pessoas vítimas de violência

( ) Pessoas em situação de pobreza

( ) Pessoas em situação de rua (moradores de rua)

( ) Pessoas em situação de restrição e privação de liberdade (população carcerária)

( ) Pessoas com deficiência

( ) Pessoas em sofrimento físico e/ou psíquico

( ) Mulheres

( ) LGBTQIAPN+

( ) Povos e comunidades tradicionais

( ) Negros e/ou negras

( ) Ciganos

( ) Indígenas

( ) Não é voltada especificamente para um perfil, é aberta para todos

( ) Outros, indicar qual

Medidas de acessibilidade empregadas no projeto

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa MINC nº 10/2023)

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra ___________________

Acessibilidade comunicacional:

( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) o sistema Braille;

( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) a audiodescrição;

( ) as legendas;

( ) a linguagem simples;

( ) textos adaptados para leitores de tela; e

( ) Outra _______________________

Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.

Local onde o projeto será executado (Informe os espaços culturais e outros ambientes, além de municípios e Estados onde a sua proposta será realizada)

________________________________________________________________________________________

Previsão do período de execução do projeto

Data de início:________________________ Data final:___________________________

Equipe

Informe quais são os profissionais que atuarão no projeto, conforme quadro a seguir:

Nome do profissional/empresaFunção no projetoCPF/CNPJMini currículoEx.: João SilvaCineasta123456789101(Insira uma breve descrição da trajetória da pessoa que será contratada)

Cronograma de Execução

Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.

~Atividade EtapaDescriçãoInícioFimEx: ComunicaçãoPré-produçãoDivulgação do projeto nos veículos de imprensajunho/2025dezembro/2025Estratégia de divulgação

Apresente os meios que serão utilizados para divulgar o projeto. ex.: impulsionamento em redes sociais.

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________

Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto._______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

O projeto prevê a venda de produtos/ingressos?

(Informe a quantidade dos produtos a serem vendidos, o valor unitário por produto e o valor total a ser arrecadado. Detalhe onde os recursos arrecadados serão aplicados no projeto.)

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas.

Pode haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesa para auxiliar a análise técnica da comissão de seleção.

Descrição do itemJustificativaUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor totalReferência de preço (opcional)Ex.: FotógrafoProfissional necessário para registro da oficinaServiçoR$1.100,001R$1.100,004. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Junte documentos que auxiliam na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário.

Buriticupu/MA, _______de ________________________de 2025.

_____________________________________________________

Assinatura agente cultural

PREMIAÇÃO PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL

ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Buriticupu/MA!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura. Desejamos sucesso!

1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Buriticupu/MA

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2.INFORMAÇÕES GERAIS