DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

Eu Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, e Relatório do Setor de Licitação, RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de Dispensa de Licitação nº 013/2025, constante do Presente processo Administrativo 1410001/2025, para autorizar a contratação da empresa Self Assessoria e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.450.122/0001-33, localizada na Av. Castelo Branco, nº 1555, 2º andar, Centro, Paraíso do Tocantins-TO, na forma do art.75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução do objeto Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de conjunto de softwares e apps para a realização do Censo Previdenciário, cadastral, financeiro e funcional, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA- IPSEMB, custo total da despesa será de R$ 11.036,00( onze mil e trinta e seis reais), conforme proposta de preço apresentada nos autos do processo. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Buriticupu - MA, 05 de novembro de 2025,

FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA

Presidente do IPSEMB

031/2025-GAPRE/PMB

Edital nº05- 1ª Convocação

A Comissão de Avaliação e Seleção Pública de Projetos, Contratação de Serviços com uso dos recursos do FIA/CMDCA, na forma das Resoluções nº016/2025-CMDCA e nº 017/2025 CMDCA, representando o Conselho Municipal da Criança e Adolescência, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 24 da Lei nº13.019/2015, e com base nos arts. 78, I e 79, I e II c/c art. 74, IV da Lei 14.133/2021, e EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025/CMDCA/FIA-CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 CMDCA, que tem por objeto credenciar Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para apresentação de Projetos na área de assistência social, voltados às crianças e adolescentes vulneráveis, com recursos do FIA-Fundo de Investimento da Infância e Adolescência, no atendimento da população de Buriticupu/MA, vem convocar as instituições credenciadas e com projetos classificados em primeira colocação, para apresentarem documentos abaixo listados para possível contratação, nos moldes dos itens 11.2 e demais do edital, em envelope lacrado, contendo a indicação de endereçamento para a Comissão de Avaliação e Seleção Pública de Projetos, Contratação de Serviços-CMDCA/FIA, localizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, localizada na Rua Nível Médio s/n°, no período de 06, 07 e 11 de novembro de 2025, de 08:00 Às 14:00, no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.

Ademais, cabe se esclarecer:

1.Documentos a serem apresentados:

a)Certidão Negativa de Débitos e Dívida Ativa ou correspondente municipal;

b)Certidão de regularidade relativa aos tributos Federais;

c)Certidão de Negativa de Débitos e da Dívida Ativa Estadual;

d)Certidão de regularidade perante a Previdência Social;

e)Certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

f)Certidão de regularidade relativa aos débitos trabalhistas.

Buriticupu/MA, 05 de novembro de 2025.

Jonathan da Silva Conceição

Maiara Portela de Sousa

Mayson Macedo de Oliveira

Membros

Comissão de Avaliação e Seleção de Pública de Projetos, Contratação de ServiçosResolução CMDCA nº16/2025 e Resolução CMDCA nº17/2025

Ozilene Ilaurindo Lima

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária

Maria de Fátima de Sousa Lopes

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

ANEXO I

LISTA DE CREDENCIADOS HABILITADOS EM PRIMEIRA COLOCAÇÃO

CMDCA EDITAL nº 01/2025EIXOSINSTITUIÇÃO CREDENCIADAPROJETO01Grupo de Apoio as Comunidades Carentes Padre Afonso Juventude Participa: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos02Instituto de Gestão e Ação Social- IGASMovimento Vida Jovem04Instituto Humberto de Campos-IHCProduzindo Cidadãos 05Grupo de Apoio as Comunidades Carentes Padre AfonsoJuventude com Futuro: Profissionalização e Proteção Social