INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 2710001/2025
EXTRATO DE CONTRATO 2710001/2025
EXTRATO DE CONTRATO 2710001/2025 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1010001/2025.CONTRATANTE: Município de Buriticupu - MA, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente do IPSEMB o Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 035.971.113-86, portaria 031/2025-GAPRE-PMB, e a empresa ARIMA-CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.374.237/000181, sediado(a) na Av. Eusebio de queiroz, nº 101,sala 212, CENTRO, EUSEBIO-CE, de agora em diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração da avaliação atuarial e estudo de hipóteses atuariais, conforme as disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, que define os parâmetros atuariais para elaboração das avaliações dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e análise opinativa sobre regularização do PAP-Processo Administrativo Previdenciário, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB. VALOR TOTAL DO CONTRATO: valor total é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12(doze) meses, contados do(a) data da sua assinatura. Poder: 02 Executivo Orgão: 17 IPSEMB Unidade Orçamentária: 1701 IPSEMB Projeto/Atividade: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) MODALIDADE: Inexigibilidade nº 008/2025,com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “c” Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021. Buriticupu/MA, 27 de outubro de 2025. SEGNATÁRIOS: Sr. Francisco Wellyton Mesquita Lima, pela contratante e a Sr TÚLIO PINHEIRO CARVALHO, pela contratado. Buriticupu/MA, 27 de outubro de 2025 FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do IPSEMB 031/2025-GAPRE/PMB
