DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITICDUPU-MA (CMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 02/1997 de 16 de janeiro de 1997, que institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS);
CONSIDERANDO o teor do ofício n° 249/2025, do Conselho Municipal de Saúde, datado de 29 de agosto de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados, para mandato de 02 (dois) anos, correspondentes ao biênio 2025/2027, os membros do Conselho Municipal de Saúde de Buriticupu-MA (CMS), na seguinte ordem:
I-Representantes da Igreja Católica Santa Luzia:
Titular: Marinalva de Sousa Santos da Silva;
CPF: 931.567.663-72;
Suplente: Cleiton Rodrigues dos Santos;
CPF: 608.650.013-40
II- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Trabalhadoras Rurais:
Titular: José dos Santos Ribeiro; CPF: 235.323.602-25;
Suplente: Paulo Silvano dos Santos; CPF: 032.536.963-16;
III- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar:
Titular: Francisco das Chagas de Alencar; CPF: 259.901.013-68;
Suplente: Marisa Gonçalves Silva;
CPF: 044.091.312-81;
IV-Representantes da Classe dos Enfermeiros:
Titular: Maria do Socorro Sousa Dantas; CPF: 823.982.833-72;
Suplente: Maria das Graças Rodrigues;
CPF: 522.682.253-72;
V- Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:
Titular: Egídio José Pinto;
CPF: 235.241.113-00;
Suplente: Francinaldo Carvalho dos Anjos; CPF: 041.771.483-18;
VI- Representantes da Associação de produtores rurais e moradores da triângulo de prata:
Titular: Gilcilene Ferreira dos Santos; CPF: 060.943.773-97;
Suplente: Eliene Costa Ferreira; CPF: 800.615.083-49;
VII- Representantes da Igreja Cristã Evangélica:
Titular: Antonia Elionete Prado Andrade; CPF: 505.212.093-15;
Suplente: Elda de Sousa Dias Lima; CPF: 032.176.873-61;
VIII- Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Buriticupu:
Titular: Ana Rita Rodrigues dos Santos; CPF: 248.735.432-15;
Suplente: Janeon Cardoso dos Santos; CPF: 004.010.173-89;
IX- Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde:
Titular: Regivan Lima silva;
CPF: 009.089.473-13;
Suplente: Gilvan Mascarenhas de Lima; CPF: 735.983.992-00;
X- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Celina Ferreira Neves;
CPF: 036.966.363-20;
Suplente: Maria Antonia Ferreira Solidade; CPF: 012.307.053-84;
XI- Representantes dos Prestadores de Serviços da Secretaria de Saúde:
Titular: Marcio Wingson da Silva Araújo;
CPF: 056.633.353-82;
Suplente: Lucas Costa Cavalcante; CPF: 073.640.073-77;
XII- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação SINTEB:
Titular: Edvan Viana Pereira;
CPF: 848.922.853-15;
Suplente: Iracely Santana Pereira; CPF: 499.298.103-8;
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 29 de agosto de 2025.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu-MA
Dispõe sobre a exoneração do DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR DA MULHER, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
CONSIDERANDO o Ofício nº 197/2025-SEMM, por meio do qual a secretária responsável pela Secretaria da Mulher, em atendimento às recomendações do Ministério Público, solicita a exoneração da referida servidora do cargo em comissão;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) JULIANE DE SOUSA ASSUNÇAO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0320006720069 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o n° 050.841.063-06, matrícula n° 001004, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR DA MULHER, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR(A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente;
CONSIDERANDO o Ofício nº 197/2025-SEMM, por meio do qual a secretária responsável pela Secretaria da Mulher, em atendimento às recomendações do Ministério Público, solicita a exoneração da referida servidora do cargo em comissão;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o(a) Sr.(a) GIOVANNA MOURA VIEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0460602920127 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o n° 069.345.473-30, matrícula n° 001147, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal da Mulher.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.
Dispõe sobre o afastamento cautelar de servidores públicos municipais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Penal nº 0804147-25.2025.8.10.0028, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA, e;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de dar cumprimento integral e imediato à decisão judicial proferida em 08 de setembro de 2025, pelo r. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, nos autos da Ação Penal nº 0804147-25.2025.8.10.0028, movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que determinou a adoção de medidas cautelares em desfavor de agentes públicos deste Município;
CONSIDERANDO, por fim, o dever da Administração Pública de pautar seus atos pelos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, sendo o afastamento cautelar dos referidos servidores uma medida que visa a resguardar a probidade administrativa, a integridade dos serviços públicos e a lisura da apuração dos fatos, evitando que a máquina pública seja utilizada para fins contrários ao interesse público.
DECRETA
Art. 1º Ficam afastados cautelarmente do exercício de suas respectivas funções públicas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, os seguintes servidores municipais:
I - CHRYSTIANE PIANCÓ LIMA, Secretária Municipal de Saúde;
II - 'c1UREA CRISTINA COSTA FLOR, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária;
III - PAULO SÉRGIO PEREIRA MENDES, Diretor do Departamento de Proteção Social Especial;
IV - ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHÃES, Assessor Técnico Jurídico.
Art. 2º. O afastamento de que trata o art. 1º implica a suspensão imediata de todas as prerrogativas funcionais dos servidores, incluindo, mas não se limitando a:
I - A proibição de acesso e permanência nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Procuradoria-Geral do Município e da Central de Processamento de Dados (CPD);
II - A suspensão e o bloqueio imediato de todas as senhas, logins, credenciais de acesso e permissões a sistemas informatizados, bancos de dados, redes internas e contas de e-mail institucionais vinculados ao Município.
Art. 3º. Fica a Secretária Municipal de Administração e Planejamento, por meio do Departamento Central de Recursos Humanos, incumbida de adotar, de forma imediata, todas as providências administrativas necessárias ao fiel e integral cumprimento do presente Decreto e da decisão judicial que o fundamenta.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
