Edital nº02- Resultado da Habilitação e Convocação para Adequação do Plano de Trabalho (Projeto)

A Comissão de Avaliação e Seleção Pública de Projetos, Contratação de Serviços com uso dos recursos do FIA/CMDCA, na forma das Resoluções nº016/2025-CMDCA e nº 017/2025 CMDCA, representando o Conselho Municipal da Criança e Adolescência, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 24 da Lei nº13.019/2015, e com base nos arts. 78, I e 79, I e II c/c art. 74, IV da Lei 14.133/2021, e EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025/CMDCA/FIA-CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 CMDCA, que tem por objeto credenciar Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para apresentação de Projetos na área de assistência social, voltados às crianças e adolescentes vulneráveis, com recursos do FIA-Fundo de Investimento da Infância e Adolescência, no atendimento da população de Buriticupu/MA, vem divulgar a lista de Credenciados Habilitados, ao mesmo passo, que Convoca os para apresentarem adequações aos Projetos/Planos de Trabalho, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, localizada na Rua Nível Médio s/n°, no período de 03 de setembro de 2025, de 08:00 Às 14:00, sala da Comissão de Avaliação e Seleção Pública de Projetos, Contratação de Serviços, responsável pelas seleções de projetos e contratações com utilização dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Buriticupu- MA.

Ademais, cabe se esclarecer:

1.As adequações apresentadas deverão obrigatoriamente, referenciar se aos itens 6, 7 e 8 do edital de credenciamento nº 001/2025/CMDCA/FIA.

2.A apresentação de Adequações aos Projetos e Plano de trabalho é facultativa;

3.Quanto ao Item 7.1, deve se observar, critério de territorialidade previsto nos itens 2.1 e 2.3 e 2.5 do edital de Credenciamento nº 001/2025/CMDCA/FIA.

Buriticupu/MA, 01 de setembro de 2025.

Jonathan da Silva Conceição

Maiara Portela de Sousa

Mayson Macedo de Oliveira

Membros

Comissão de Avaliação e Seleção de Pública de Projetos, Contratação de Serviços

Resolução CMDCA nº16/2025 e Resolução CMDCA nº17/2025

'c1urea Cristina Costa Flor

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária

Maria de Fátima de Sousa Lopes

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

ANEXO I

LISTA DE CREDENCIADOS HABILITADOS

Credenciados- CMDCA para análise de PropostasEIXOSINSTITUIÇÃO CREDENCIADADATADESCRIÇÃO DE ATUAÇÃO01Grupo de Apoio as Comunidades Carentes Padre Afonso 27/08/2025Assistência SocialInstituto de Gestão e Ação Social- IGAS27/08/2025Assistência Social/Saúde02Instituto Brasileiro Educacional, Tecnológico de Desenvolvimento Sociais dos Municípios- INBRAEDEM25/08/2025Assistência Social/EducaçãoInstituto de Gestão e Ação Social- IGAS27/08/2025Assistência Social/Saúde04Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios-ABDESM25/08/2025Assistência Social/EducaçãoInstituto Humberto de Campos-IHC27/08/2025Assistência Social/Educação/Cultura/Esporte e Lazer05Grupo de Apoio as Comunidades Carentes Padre Afonso27/08/2025Assistência SocialInstituto Humberto de Campos-IHC27/08/2025Assistência Social/Educação/Cultura/Esporte e Lazer