DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal nº 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder à servidora municipal Sra. AMANDA ROMAO FERNANDES DE ARAUJO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.127.063-**, ocupante do cargo de Diretora do Departamento Jurídico do IPSEMB, 3 (três) diárias, para despesas com a viagem em virtude de afastar-se de sua sede acompanhando Presidente do IPSEMB, com a finalidade de dirigir-se à cidade de João Pessoa/PB, para participar do Curso de Qualificação sobre o Regime Previdenciário do Servidor Público: Cálculo de Aposentadorias e Pensões, ofertado pela Esafi – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2025, em João Pessoa/PB, curso que integra o Planejamento Educacional do IPSEMB para o exercício de 2025, sendo o valor unitário das diárias de R$ 833,00 (oitocentos e trinta e três reais), totalizando o valor global de R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais), com base na tabela anexo I da Lei Municipal nº 480 de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos 22(vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025-GAPRE/PMB