Retifica dispositivo da Portaria nº 1042/2025, que dispõe sobre a exoneração a pedido do(a) RAFISA SERRA MELONIO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o (a) NOME e o N° DE MATRÍCULA do (a) servidor (a) RAFISA SERRA MELONIO, incorretamente grafado como RAFISSA SERRA MELONIO, MATRÍCULA N° 002712, por ocasião de sua exoneração por meio da Portaria nº 1042/2025 – GAPRE/PMB, de 02 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1042/2025, de 02 de julho de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º. Exonerar a pedido o(a) Sr.(a) RAFISA SERRA MELONIO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 054793623-05 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o nº 054.793.623-05, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, concursado (a), matrícula n° 002511, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotado(a) no Abrigo Institucional-SEMDESTES, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária de Buriticupu-MA.
Art. 2º. Esta portaria retificadora entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados demais dispositivos da Portaria nº 1042/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE AGOSTO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) OUVIDOR(A)-GERAL INTERINA DA GUARDA MUNICIPAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO o permissivo contido nos arts. 6º e 14 da Lei Municipal nº 482/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sr(a). DAYANE SALUSTRIANA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 024032372003-6 SSP/MA, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.865.753-18, para ocupar o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR(A)-GERAL INTERINA DA GUARDA MUNICIPAL, com denominação DANS-II, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Art. 2º. O(a) nomeado(a) deverá cumprir as atribuições legais inerentes ao cargo, dentre as quais:
I - Receber e analisar reclamações, sugestões, denúncias e elogios sobre a Guarda Municipal;
II - Encaminhar ao Comando Geral da Guarda Municipal as demandas recebidas, no prazo de 10 (dez) dias;
III - Encaminhar denúncias de abuso de poder ou indisciplina à Corregedoria em até 48 (quarenta e oito) horas;
IV - Propor medidas para aprimorar os serviços prestados pela Guarda Municipal;
V - Manter contato com a população para garantir a transparência das atividades da corporação;
VI - Exercer outras atividades correlatas, conforme disposto na Lei nº 482/2021.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 593/2025 GAPRE/PMB, de 21 de fevereiro de 2025 as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE AGOSTO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) CORREGEDOR INTERINO DA GUARDA MUNICIPAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO o permissivo contido nos arts. 6º, 10, 12 e 13 da Lei Municipal nº 482/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sr(a). BRUNO JOSÉRAMOS SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 020396622002-0 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.382.013-10, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CORREGEDOR INTERINO DA GUARDA MUNICIPAL, com denominação DANS-II, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Art. 2º. O nomeado deverá cumprir as atribuições legais inerentes ao cargo, dentre as quais:
I - Apurar infrações disciplinares atribuídas aos integrantes da Guarda Municipal;
II - Realizar inspeções e correições nas unidades da Guarda Municipal;
III - Apreciar representações relativas a atuação irregular dos agentes da Guarda Municipal;
IV - Fiscalizar e orientar quanto a aspectos disciplinares o desempenho dos componentes da Guarda Municipal;
V - Promover sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
VI - Exercer outras atividades correlatas, conforme disposto na Lei nº 482/2021.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 592/2025 GAPRE/PMB, de 21 de fevereiro de 2025, e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE AGOSTO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
