SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 002/2025
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 002/2025. O Município de Buriticupu - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que serão recebidos documentos para o CREDENCIAMENTO de pessoa (s) jurídica (s) interessada (s) na prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas, para realização de exames elencados na TABELA SUS para atendimento das demandas da Rede Municipal de Saúde, com local para atendimento no Município de Buriticupu. As regras para participação são as especificadas neste instrumento e no Termo de Referência do Edital de Chamamento 002/2025. As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços, objeto deste credenciamento, deverão encaminhar os documentos indicados no item 6 desse edital somente pelo endereço eletrônico (saude@buriticupu.ma.gov.br), a partir das 08:00 do dia 11 de junho 2025 até as 14:00 do dia 31 de dezembro de 2025. O presente credenciamento será regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021 e pelos nos artigos 24, 25 e 26 da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 18 de 22 de janeiro de 2024 e demais normas de Direito afetas a matéria, Portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016 que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do endereço eletrônico https://www.buriticupu.ma.gov.br/. Buriticupu/MA, 10 de junho de 2025. Chrystiane Pianco Lima, Secretária Municipal de Saúde.
GABINETE DO PREFEITO - INEXIGIBILIDADE - AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 009/2025
RESENHA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025
RESENHA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025. O Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas, Sr. Afonso Barros Batista, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 009/2025, que tem por objeto a Inscrição de 1 (um) servidor para o curso de capacitação de ordenadores de despesas que será realizado na plataforma ZOOM de 21 à 25 das 08:00 às 13:00 (horário de Brasília) de interesse da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa MMP CURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.087.594/0001-24, com sede na SRTVS Setor de Rádio e TV Sul Quadra 701 CJ E, Bloco 01, Sala 212, Parte A1 - Asa Sul –Brasília/DF, pelo valor estimado de R$ 1.827,50 (um mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 09 de julho de 2025.Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas.
