DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BURITICUPU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;
CONSIDERANDO o Ofício nº 679/2025/SEMDESTES, de 04 de julho de 2025, protocolado sob o nº 0220/25/SEDES.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão da V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BURITICUPU-MA, para mandato de dois anos (2025-2027), conforme segue:
'a7 1º Presidente da Comissão:
I-Alex Pereira da Silva, SEMDESTES;
CPF nº 832.229.282-15;
§ 2° – Vice-Presidente da Comissão:
Teresa Maria de Jesus Neta, SEMAG;
CPF nº 008.580.063-59;
§ 3° Secretários da Comissão:
I-Leonaldo Brandão Costa- CDDHN;
CPF nº 601.992.423-80;
II-Alice Carvalho Silva Matos, SEMED;
CPF nº 609.333.783-94;
III-Joice Cabral Silva Matos, SEMUS;
CPF n° 606.820-463-09;
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JULHO DE 2025.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu-MA
Dispõe sobre a exoneração do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) LUZABEL DA SILVA FREITAS, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 210616820026 SSP/MA, inscrito(a) no CPF sob o nº 005.140.913-55, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 01 de julho de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JULHO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
“Dispõe sobre a convocação V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.
CONSIDERNADO a necessidade de fortalecer as políticas municipais de segurança alimentar e nutricional em âmbito local.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Buriticupu/MA, a ser realizada no dia 14 de julho de 2025, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores com o tema Erradicar a fome, garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade.
Parágrafo Único. A V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será coordenada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA e pela Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN.
Art. 2º. A V Conferência Municipal desenvolverá seus trabalhos tendo como compromisso a efetivação do direito humano à alimentação adequada, previsto no art. 6º da Constituição Federal e o direito a soberania alimentar, por meio da implementação da política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nas esferas de governo e com a participação da sociedade.
Parágrafo Único. A V Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como objetivo geral: Ampliar e Fortalecer os compromissos políticos para a promoção da Soberania Alimentar, garantindo a todos e a todas o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão Intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Art. 3º. As despesas com organização, mobilização do processo e a realização da Conferência, serão custeadas pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE JULHO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
