SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: 106/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 106/2025 SEMDESTES
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 106/2025 SEMDESTES. TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 106/2025 SEMDESTES. O(A) Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 106_2025 SEMDESTES, que tem por objeto a Locação de Imóvel residencial destinado ao Aluguel Social. (Beneficio Eventual), com fulcro no art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do(a) Sr(a). Jacielma da Silva Sudré Lopes, inscrita no CPF.: 025.547.883-67, RG nº 021321142002-5 SSP/MA, domiciliado(a) Rua dos Carpinteiros, 244, Colégio Agricola, Buriticupu - MA, pelo valor estimado de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Buriticupu - MA, 26 de maio de 2025. Aurea Cristina Costa Flor - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.