POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

BURITICUPU-MA

2025

GESTÃO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU

JOAO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA

VICE-PREFEITO

JOSE ANTONIO MENDES

GESTÃO EDUCACIONAL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SALMA SOUSA TORRES

ASSESSORA PEDAGÓGICA

THALIANA CRUZ DANTAS

DIRETORA DE ENSINO

OZILENE ILAURINDO LIMA

SUPERVISORA FINANCEIRA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

NILDE LIMA FERREIRA SANTOS

SUPERVISORA PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

SAMYA VIRGINIA TAVARES DA SILVA

IDENTIFICAÇÃO

Política Municipal da Educação Integral em Tempo Integral:A Proposta Pedagógica na Perspectiva do Currículo Integrado possui estrutura e funcionamento com particularidades próprias das Diretrizes Operacionais e Pedagógicas da Escola em Tempo Integral, respeitando as condições normativas estabelecidas pelos documentos nacionais, estaduais e municipais. Elaborado com a finalidade de ofertar matriculas e orientar os profissionais sobre o funcionamento da Política Municipal da Educação Integral em Tempo IntegralUnidade de Apoio:Prefeitura Municipal de Buriticupu- MAÓrgão de Apoio e VinculaçãoSecretaria Municipal de Educação de Buriticupu- MAObjetivo Geral:Oferecer subsídios didáticos e pedagógicos aos profissionais sobre o funcionamento da escola em Tempo Integral, visando aprimoramento para o desenvolvimento de metodologias, de estratégias de ensino e de avaliação, a fim de possibilitar a aprendizagem dos estudantes.Foco:Aprendizagem, ampliação da jornada e Resultados satisfatórios.Contexto:Interdisciplinar e Transdisciplinar com temas integradores da BNCC, DCTMA e Proposta Curricular Buriticupuense, considerando o contexto social dos sujeitos com vistas a formação integral do educando.Principal atividade:Oferecer atividades escolares (Educação Infantil e Ensino fundamental, na forma integral, baseando-se nos pilares educacionais (aprender a ser, aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a conviver), na perspectiva de uma formação Integral e cidadã.Público envolvidoGestão Escolar,Coordenação Pedagógica,

Docentes, Alunos e Comunidade Escolar.Sumário

1.BASE LEGAL8

1.1Concepção de Educação Integral10

1.2Caracterização da Rede de Ensino10

1.3Objetivos Específicos da Escola em Tempo Integral12

1.4Princípios15

1.5Diretrizes e definição das fontes de financiamento da Política;18

2.0.COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS:19

2.1Administração Pública19

2.2 .Secretaria Municipal de Educação compete:20

2.3 As Escolas competem:20

3.0.RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE ESCOLAR23

3.1.Equipe Escolar23

3.2.Gestor Geral Escolar23

3.3.Supervisão Pedagógica23

3.4.Gestor Adjunto Escolar24

3.5.Docente24

3.6.Secretaria Escolar25

3.7.Monitor de Pátio26

3.8.Merendeiros(as)26

3.9.Equipe de Serviços Gerais27

3.10.Equipe da Portaria27

4.0.REDIMENSIONAMENTO DO TEMPO-ESPAÇO ESCOLAR28

4.1.Carga horária docente28

4.2.DOS ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO INTEGRAL29

4.3.(RE) Credenciamento Escolar30

5.1.2Cuidar e educar31

5.1.3Acolhimento31

5.1.4Tecendo o trabalho cotidiano33

5.1.5Os contextos como organizadores da ação pedagógica33

5.1.6O brincar livre34

5.1.7.Concepções Gerais do modelo de gestão escolar35

5.1.8.Princípios do Modelo de Gestão Escolar da escola em Tempo Integral37

5.1. 8.2.Educação pelo Trabalho:37

5.1.8.3 Comunicação:37

5.1.8.4.Liderança Servidora38

5.1.9.Instrumentos do Modelo de Gestão Escolar em Tempo Integral39

5.1.9.2Plano de Atividade Periódica41

5.1.9.3.Agenda Periódica41

Pauta: alinhamento e encaminhamento das demandas de caráter geral, pedagógico e administrativo-financeiro;41

Pauta: temas relacionados à organização pedagógica do cotidiano escolar, avaliação e encaminhamentos da articulação entre a BNCC, a Parte Diversificada (PD), dentre outros;41

5.1.9.4 Ciclo de Reuniões42

5.1.10 Monitoramento dos Instrumentais Pedagógicos e de Gestão Escolar nas Unidades de Tempo Integral43

5.1.11.Plano de Formação Continuada43

5.1.12.Encontro Periódico para Acompanhamento e Formação (EPAF)44

6.0.PROPOSTA SUGESTIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE45

6.1.Dos monitores na educação45

6.2.Das condições para participação Formação:45

6.3.Da remuneração do monitor45

6.4.Da carga horária do monitor45

6.5.Metodologias, Práticas e Proposta de Avaliação da Proposta em Tempo Integral46

7.0. Práticas Educativas47

7.1. Da Rotina47

7.2 Roda de Conversa48

7.3.Semana de Integração49

8.0.Metodologias,práticas e propostas de avaliação49

Os portifólios51

Os Relatórios Individuais51

8.2Avaliação Escolar52

8.3. Avaliação da Aprendizagem52

8.4.Avaliação Inicial53

8.5 Avaliação Processual54

8.6. Avaliação do resultado55

8.9.Critérios de Avaliação56

8.10.Procedimentos Avaliativos Comuns para o Ensino Fundamental57

8.11.Promoção:58

8.12.Recuperação da Aprendizagem58

8.13.Instrumentos Avaliativos60

8.14.Do Acompanhamento e Avaliação60

8.15.Conselho de Classe61

8.16.Da Competência do Conselho de Classe:62

8.17.ACOMPANHAMENTO E REGISTRO63

9.0.CONTEXTUALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS BNCC E ATIVIDADE INTEGRADORA64

10.PROPOSTA ORGANIZACIONAL72

10.1.Matriz Curricular72

Razões para trabalhar a expressão linguística:75

Métodos para trabalhar a expressão linguística:75

Razões para trabalhar a educação alimentar e nutricional:76

Métodos para trabalhar a educação alimentar e nutricional:77

Razões para trabalhar a diversidade cultural:78

Métodos para trabalhar a diversidade cultural:79

Razões para trabalhar educação financeira e orientação para o consumo:80

Métodos para trabalhar educação financeira e orientação para o consumo:80

Razões para trabalhar linguagens artísticas:82

Métodos para trabalhar linguagens artísticas:82

85

CAMPO INTEGRADOR LÍNGUA ESTRANGEIRA- INGLÊS85

Objetivos do ensino de Inglês:85

Como trabalhar Inglês:85

2.Jogos e brincadeiras86

3.Histórias e contação de histórias (Storytelling)86

4.Artes e trabalhos manuais86

5.Rotinas em sala de aula86

Conteúdos:86

OFICINA DE LÍNGUA PORTUGUESA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO86

Objetivos da Oficina de Língua Portuguesa:86

2.Leitura compartilhada e rodas de leitura87

3.Teatro e dramatização87

4.Produção de jornalzinho da turma87

5.Oficina de poesia87

6.Alfabetização lúdica87

Conteúdos que podem ser explorados:87

CAMPO INTEGRADOR MATEMÁTICA APLICADA88

Objetivos da Matemática Aplicada:88

1.Projetos de Economia-problema do cotidiano88

2.Brincando de supermercado ou feira88

3.Jogos matemáticos88

4.Medidas e receitas88

5.Tecnologia e gráficos na coleta de dados88

6.Exploração do ambiente escolar88

7.Calendário e noções de tempo88

CAMPO INTEGRADOR CULTURA E SABERES LOCAIS89

Objetivos:89

Propostas:89

2.Contação de histórias e lendas locais89

3.Oficinas com convidados da comunidade89

4.Feiras culturais ou projetos temáticos89

5.Artes e música baseadas na cultura local89

6.Exploração do território89

CAMPO INTEGRADOR EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE91

Objetivos da Educação Ambiental:91

Propostas:91

2.Horta escolar ou jardim sensorial92

3.Coleta seletiva e reciclagem92

4.Passeios e observação da natureza92

5.Histórias e músicas sobre o meio ambiente92

6.Campanhas e ações práticas92

CAMPO INTEGRADOR PRÁTICAS CORPORAIS E CULTURA DE MOVIMENTO92

Propostas:92

2.Jogos e Brincadeiras92

3.Dança e Expressão Corporal92

4.Atividades Rítmicas92

5.Iniciação Esportiva (de forma lúdica)92

6.Lutas (de forma educativa)92

Objetivos principais93

CAMPO INTEGRADOR EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL93

Habilidades socioemocionais:93

Propostas:93

2.Histórias e livros infantis93

3.Mural das emoções93

4.Jogos cooperativos93

5.Teatro e dramatização93

6.Projeto: Sentimentos e emoções93

10.2.Organização Curricular94

10.3.Estrutura e Funcionamento95

10.3.1.A Organização das Aulas95

10.3.2.Da Garantia de Continuidade96

10.3.3.Definição de Vagas e Processo de Matrículas96

10.3.4.Da formação das turmas96

12.REFERÊNCIAS97

APRESENTAÇÃO

O referido documento, tem como objetivo principal nortear as metas fundamentais do desenvolver pedagógico no campo das práticas pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, na modalidade Integral. Instituição Pública Municipal, CNPJ 30.644.740/0001-21 , localizada na rua Boa Esperança, bairro Terra Bela, no município de Buriticupu- MA.

Toda escola possui o desejo de desenvolver um bom currículo e atividades que façam a diferença aos seus estudantes. Os gestores escolares, gestores adjuntos, especialistas da educação básica, professores e todos os profissionais da educação possuem um objetivo comum: a aprendizagem dos estudantes e sua formação integral.

As atividades desenvolvidas na escola em tempo integral são planejadas e executadas com base no projeto pedagógico existente, baseado na pedagogia da presença, onde cada agente envolvido no projeto é também um educador. Assim, o aluno recebe a orientação necessária para formar o seu caráter e se transformar num agente transformador da realidade.

A Escola em Tempo Integral, encontra-se pautada nos 4 Pilares da Educação de acordo com o documento Educação: um tesouro a descobrir, relatório elaborado pela Comissão Internacional de Educação para o Século XXI da Unesco (DELORS et al., 1998 (1996)), a educação ao longo da vida, está fundamentada em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

O Currículo deste estabelecimento de ensino referenda as competências associadas a esses mesmos pilares, uma vez que elas apoiam o desenvolvimento integral dos alunos. “Um processo de aprimoramento das capacidades de agir, pensar e atuar no mundo, bem como de atribuir significados e ser percebido e significado pelos outros, apreender a diversidade, situar-se e pertencer. Aprender a conhecer diz

respeito às diversas maneiras de o ser humano lidar com o conhecimento, integrando as três dimensões da cognição; trata-se, portanto, da competência cognitiva. Dominar a leitura, a escrita, a expressão oral, o cálculo e a solução de problemas; despertar a curiosidade intelectual, o sentido crítico, a compreensão do real e a capacidade de discernir; construir as bases que permitirão ao indivíduo continuar aprendendo ao longo de toda a vida.

Aprender a fazer é uma competência a ser desenvolvida para ir além da aprendizagem de uma profissão, mobilizando conhecimentos que permitam o enfrentamento de situações e desafios relevantes e significativos do cotidiano: essa competência é também conhecida como “competência produtiva”. No Ensino Integral ela diz respeito, também, à aquisição das habilidades básicas, específicas e de gestão que possibilitam à pessoa adquirir uma profissão ou ocupação.

Aprender a praticar os conhecimentos adquiridos; habilitar-se a atuar no mundo do trabalho pós-moderno desenvolvendo a capacidade de comunicar-se, de trabalhar com os outros, de gerir e resolver conflitos e tomar iniciativa. Aprender a conviver diz respeito às relações entre os seres humanos em seus diferentes contextos: social, político, econômico, cultural e transcendental, tratando- se da competência social e relacional. Esse pilar implica o desenvolvimento das capacidades de comunicar-se, interagir, decidir em grupo, cuidar de si, do outro e do lugar em que se vive; valorizar o saber social; compreender o outro e a interdependência entre todos os seres humanos; participar e cooperar; valorizar as diferenças, gerir conflitos e manter a paz.

Aprender a ser diz respeito à relação de cada indivíduo consigo mesmo, ou seja, é uma competência pessoal. Ela se traduz na capacidade dos adolescentes e jovens em se preparar para agir com autonomia, solidariedade e responsabilidade; descobrir-se, reconhecendo suas forças e seus limites, buscando superá-los; desenvolver a autoestima e o autoconceito gerando autoconfiança e autodeterminação; construir um Projeto de Vida que leve em conta o bem-estar pessoal e da comunidade. Para transpor a teoria à prática é necessário que os conteúdos e as práticas dessa escola sejam colocados a serviço da construção das competências que esses Quatro Pilares pressupõem.

O Ensino Integral considera esses pilares como princípios estruturantes que devem nortear todas as ações desenvolvidas na escola, nas relações professor/aluno, assim como em todas as situações de aprendizagem.

O esforço para planejar, organizar e executar atividades interdisciplinares e projetos educacionais é primordial para uma Educação Integral de excelência. E o seu desenvolvimento deve estar estruturado com foco na formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis. Este documento apresenta as diretrizes pedagógicas para desenvolvermos a educação integral que almejamos, comprometida com o conhecimento e com aprendizagem relevante e transformadora dos nossos estudantes.

1.BASE LEGAL

Com base em documentos oficiais, são reiteradas manifestações da legislação apontando para o aumento de horas diárias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educação integral: Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, Lei nº 14.113; Meta 6, da Lei Federal nº 13.005/2014 – PNE e Lei Municipal 551/2021.

A Constituição Federal de 1988, prevê em seus Artigos 205 e 224 que a Educação é um direito de absoluta prioridade da criança, devendo ser garantindo pela Estado, Sociedade e Família :

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/1988)

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CF/1988)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9394/96, dispõe em seu artigo 34: “A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

'a7 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino". (LDB/1996)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, em seu artigo 53º, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, igualdade de condições para o

acesso e permanência na escola (...).

Tanto o Parecer CNE/CEB Nº 7/2010, de 07/04/2010 quanto a Resolução nº 04, de 13/07/2010, que definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, também enfatizam a importância da ampliação do tempo escolar. Destaca-se da referida Resolução, o parágrafo 1º do seu art. 12º:

Art. 12. Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas de tempo parcial diurno (matutino ou vespertino), tempo parcial noturno, e tempo integral (turno e contraturno ou turno único com jornada escolar de 7 horas, no mínimo, durante todo o período letivo), tendo em vista a amplitude do papel socioeducativo atribuído ao conjunto orgânico da Educação Básica, o que requer outra organização e gestão do trabalho pedagógico.

'a7 1º Deve-se ampliar a jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização quanto à diversidade de atividades de aprendizagens. (Resolução CNE 04/2010)

O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), assim como o Plano Municipal de Educação (Lei Municipal 345/2015, META 3), definem claramente o aumento na oferta da Educação em tempo integral nas unidades educacionais:

META 6 do PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. (13.005/2014).

A Portaria 1.495, de 02 de agosto de 2023 que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, estabelece:

Art. 6º No ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo Conselho de Educação.

Art. 2º. Da Lei Municipal O “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL” visa a elaboração e implementação de atendimento integral, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, por meio de ações que objetivam a educação integral de crianças e adolescentes, incluindo a formação artística, desportiva, tecnológica e cultural.

Conforme apresentado, verifica-se que a proposta da oferta da educação em tempo integral no Sistema Municipal de Ensino de Buriticupu, vem de acordo o previsto na legislação vigente, com enfoque primordial ao acesso à educação, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento escolar, elevando os níveis de aprendizagem dos educandos. Neste contexto a referida proposta define as diretrizes e as concepções que contemplam a cadeia de ações que dela derivam e tem a função de orientar caminhos e estabelecer intencionalidades que fundamentam programas, projetos e estratégias da escola em tempo integral.

1Concepção de Educação Integral

A educação integral visa à formação integral do estudante, considerando o sujeito em sua condição multidimensional (física, cognitiva, intelectual, afetiva, cultural, social e ética), possibilitando seu pleno desenvolvimento.

1Caracterização da Rede de Ensino

A experiência com a Educação Integral no município de Buriticupu é muito recente. As primeiras ações promovidas pela rede municipal foram incentivadas inicialmente pelo governo federal, com os programas Mais Educação e Novo Mais Educação, com oferta de atividades no contraturno, tendo em vista a melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental, com a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno.

No ano seguinte 2019, a rede fortaleceu essa estratégia de ensino, ampliando para as aulas de reforço para as turmas de 5º e 9º anos, para prepará- los para a prova do SAEB. O que representa uma ampliação do tempo escola apenas voltado para um único fim, preparar para provas externas.

No ano 2020, as iniciativas previstas para a ampliação da jornada forma interrompidas pela pandemia. Em 2021, o retorno as salas de aulas foram acontecendo aos poucos, com número reduzido de aulas, para cumprir as medidas de segurança, atendendo alunos de uma mesma turma em dias alternados.

Em 2022 e 2023, com o objetivo de remediar, intervir e acelerar o processo de ensino e aprendizagem, a rede municipal ampliou a jornada nas escolas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com o projeto de Recomposição das Aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças do 3º ao 5º ano.

Vale destacar também em 2023, o atendimento com funcionamento das Escolas Especialistas, renderam no desenvolvimento do ensino e aprendizagem, outro sim, a criação da Equipe de Formação, que oferta aos docentes da rede oportunidade de qualidade e equidade, no que diz respeito, as formações continuadas.

Ressalta se ainda, o desenvolvimento de Projetos voltado para atendimento dos alunos dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental , com o objetivo de elevar o desempenho dos estudantes e os índices educacionais do município nas avaliações externas, oferecendo elementos que contribuam com os trabalhos dos professores e, paralelamente, a vivência aos estudantes com itens na perspectiva proposta pelo SAEB E SEAMA.

A Rede Municipal de Ensino têm como objetivo principal promover um processo de desenvolvimento humano e social dos educandos, fomentando a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à Meta 6 estabelecida pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; por meio da ampliação da jornada escolar baseada na diversificação de experiências educativas com atividades de acompanhamento pedagógico nos componentes curriculares dos campos integradores:

1Objetivos Específicos da Escola em Tempo Integral

Considerando todo o contexto da educação integral, já apontado acima, e a necessidade de propiciarmos aos nossos alunos condições essenciais para a sua inserção em seu meio e em seu tempo, entendemos como objetivos específicos da Rede Municipal de Ensino:

◊Melhorar as condições gerais para o cumprimento do currículo, enriquecendo e diversificando a oferta das diferentes abordagens pedagógicas;

◊Atender os estudantes nas suas diferentes possibilidades e dificuldades procurando desenvolver habilidades para construir conhecimentos;

◊Oferecer aos estudantes oportunidades para o desenvolvimento de projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida familiar e em comunidade;

◊Acompanhar e aderir dentro das condições do Sistema Municipal de Ensino as ações promovidas pela Política Nacional de Educação Integral em tempo integral na educação básica;

◊Promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral;

◊Incentivar o desenvolvimento dos processos da comunicação, da criatividade e da imaginação através do debate sobre o lido, da contação de história e da produção literária;

◊Desenvolver o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação

◊Promover a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais;

◊Experenciar situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem- estar;

◊Estimular a interação e o conhecimento das manifestações e tradições culturais brasileiras;

◊Estimular a leitura por prazer, por meio de atividades lúdicas;

◊Desenvolver estratégias de leitura/produção de textos coerentes;

◊Fomentar o gosto pela leitura, em educadores e alunos, implementando práticas leitoras ricas e diversificadas em todas as áreas do conhecimento;

◊Sensibilizar, difundir e favorecer a leitura nos espaços pedagógicos e comunitários, permitindo que a linguagem seja um fator interativo, ampliando o repertório dos que lê e constrói a sua própria história cidadã;

◊Aproximar os alunos do universo escrito e dos portadores de escrita (livros e revistas) para que eles possam manuseá-los, reparar na beleza das imagens, relacionarem texto e ilustração, manifestar sentimentos, experiências, ideias e opiniões, definindo preferências e construindo critérios para selecionar o que vão ler.

◊Proporcionar um ambiente integrador e estimulador em que a criança será o papel principal no desenvolvimento de sua oralidade;

◊Garantir princípios e valores fundamentais do bem-estar, da solidariedade e

do respeito humano;

◊Interiorizar, em nossos alunos, o comprometimento de se envolverem na esfera do conhecimento e no exercício da vontade de aprender, com a família exercendo seu papel de apoio, interlocução e cooperação;

◊Interagir com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;

◊Desenvolver e resolver situações-problemas, criando e elaborando técnicas de resolução válidas no encontro das soluções;

◊Interagir todas as vertentes da matemática, ou seja, ver relações entre a geometria e a álgebra, entre as quatro operações e os números e etc;

◊Desenvolver nos estudantes as capacidades e oportunidades de: Praticar, escolher, preservar, imitar, imaginar, dominar, adquirir competência e confiança e autonomia;

◊Adquirir novos conhecimentos, habilidades pensamentos lógicos;

◊Criar, observar, experimentar, movimentar-se, cooperar, sentir, pensar, memorizar e lembrar;

◊Comunicar, questionar, interagir com os outros e ser parte de uma experiência social mais ampla em que a flexibilidade, a tolerância e a autodisciplina são vitais;

◊Conhecer e valorizar a si mesmo e as próprias forças, e entender as limitações pessoais;

◊Ser ativo dentro de um ambiente seguro que encoraje e consolide o desenvolvimento de normas e valores sociais;

◊Promover a socialização e o respeito mútuo entre as crianças e adolescentes;

◊Reforçar a importância do brincar;

◊Desenvolver e explorar as percepções manuais, artísticas e de ludicidade,

◊desenvolvendo ainda as habilidades motoras e intelectuais;

◊Estimular os sentidos e a sensibilidade artística, oferecendo noções dos conceitos a serem trabalhados;

◊Estimular a criatividade, gosto, habilidades e coordenação através de jogos,

histórias, dramatizações e confecção de trabalhos;

◊Utilizar diversas técnicas de expressões artísticas como: reprodução de elementos visuais, pintura, desenho, dobraduras, recorte, colagem, danças, músicas, apreciação de obras de arte, representação teatral e a utilização do corpo como forma de expressão artística;2Princípios

A Secretaria Municipal de Educação de Buriticupu- MA, adotou como norteadores de suas ações pedagógicas, os seguintes princípios:

◊Inclusão: Todas as pessoas são capazes de aprender, em diferentes lugares, com diferentes pessoas e ao longo de toda a vida. Nesse sentido, é preciso reconhecer e valorizar a singularidade dos processos educativos e a diversidade das crianças. A educação é, necessariamente, inclusiva e, portanto, é preciso garantir mecanismos adequados para que todas as crianças, com suas particularidades, potencialidades e limites, possam aprender e se desenvolver;

◊Protagonismo infanto juvenil: no âmbito do Ensino Integral, o princípio protagonismo infanto juvenil corresponde à base que norteia o processo no qual as crianças , adolescentes e jovens são, simultaneamente, sujeitos e objeto da ação no desenvolvimento de suas potencialidades. É necessário promover a criação de espaços e condições que possibilitem aos alunos o envolvimento em atividades direcionadas à solução de problemas reais, em que eles atuem como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso. O trabalho com o protagonismo infanto juvenil favorece a formação de estudantes autônomos, solidários e competentes, o que caracteriza o perfil da criança, adolescente e do jovem idealizados pelo ensino integral. Para que se garanta o princípio do protagonismo infanto juvenil na escola, é necessário que a equipe escolar assegure – por meio de práticas eficazes de ensino e de processos mensuráveis de aprendizagem, pautados pela excelência acadêmica a construção de conhecimentos e o

desenvolvimento de habilidades e competências para o século XXI. A formação de crianças e jovens protagonistas pressupõe a concepção dos estudantes como fontes de iniciativa, e não simplesmente como receptores ou porta-vozes daquilo que os adultos dizem ou fazem com relação a eles, proporcionando-lhes espaços e mecanismos de escuta e participação. Portanto, não é válido conceber o protagonismo como projeto ou ação isolada, mas como participação autêntica das crianças, adolescentes e jovens, ou seja, uma participação relacionada ao exercício autônomo, consequente e democrático.

·Pedagogia da Presença: é um princípio segundo o qual a presença de todos os profissionais da escola deve ser afirmativa na vida dos alunos. Espera-se que essa presença afirmativa promova a compreensão do sentido de sua vida, o que requer um novo olhar sobre os estudos, a convivência, a colaboração, a solidariedade, os valores, a profissionalização, as maneiras de tratar as pessoas, entre outros aspectos.

A presença educativa é intencional e deliberada e não se restringe à presença física dos profissionais. Espera-se que eles possam exercer sobre os alunos uma influência construtiva: estar próximo, estar com alegria, sem oprimir nem inibir, sabendo afastar -se no momento oportuno, encorajando os estudantes a crescer e a agir com liberdade e responsabilidade. Espera-se, portanto, que todos sejam referência afirmativa, fonte de inspiração e apoio para a vida dos adolescentes e dos jovens.Nesse contexto, é fundamental que o educador aprenda a se fazer presente na vida dos alunos com base na compreensão e na receptividade. Espera-se, ainda, que cada educador possa construir relações interpessoais qualificadas segundo a perspectiva desse da educação integral, consolidando um ambiente em que as aprendizagens sejam mais amplas que a formação estritamente acadêmica.

A Pedagogia da Presença, portanto, requer a recontextualização dos atores e dos espaços escolares, para que cada escola se constitua como ambiente de aprendizagem e de formação integral.

◊Os quatros pilares da educação:a educação integral considera esses pilares como princípios estruturantes que devem nortear todas as ações desenvolvidas na escola, nas relações professor/aluno, assim como em todas as situações de aprendizagem.

◊Aprender a conhecer: diz respeito às diversas maneiras de o ser humano lidar com o conhecimento, integrando as três dimensões da cognição; trata- se, portanto, da competência cognitiva. Dominar a leitura, a escrita, a expressão oral, o cálculo e a solução de problemas; despertar a curiosidade intelectual, o sentido crítico, a compreensão do real e a capacidade de discernir; construir as bases que permitirão ao indivíduo continuar aprendendo ao longo de toda a vida.

◊Aprender a fazer: é uma competência a ser desenvolvida para ir além da aprendizagem de uma profissão, mobilizando conhecimentos que permitam o enfrentamento de situações e desafios relevantes e significativos do cotidiano: essa competência é também conhecida como “competência produtiva”. No Programa Ensino Integral ela diz respeito, também, à aquisição das habilidades básicas, específicas e de gestão que possibilitam à pessoa adquirir uma profissão ou ocupação. Aprender a praticar os conhecimentos adquiridos; habilitar-se a atuar no mundo do trabalho pós-moderno desenvolvendo a capacidade de comunicar-se, de trabalhar com os outros, de gerir e resolver conflitos e tomar iniciativa.

◊Aprender a conviver: diz respeito às relações entre os seres humanos em seus diferentes contextos: social, político, econômico, cultural e transcendental, tratando-se da competência social e relacional. Esse pilar implica o desenvolvimento das capacidades de comunicar-se, interagir, decidir em grupo, cuidar de si, do outro e do lugar em que se vive; valorizar o saber social; compreender o outro e a interdependência entre todos os seres humanos; participar e cooperar; valorizar as diferenças, gerir conflitos e manter a paz.

◊Aprender a ser: diz respeito à relação de cada indivíduo consigo mesmo, ou

seja, é uma competência pessoal. Ela se traduz na capacidade dos adolescentes e jovens em se preparar para agir com autonomia, solidariedade e responsabilidade; descobrir-se, reconhecendo suas forças e seus limites, buscando superá-los; desenvolver a autoestima e o autoconceito gerando autoconfiança e autodeterminação; construir um Projeto de Vida que leve em conta o bem-estar pessoal e da comunidade.

◊Educação interdimensional: A Educação Interdimensional representa a busca da integração entre as diferentes dimensões constitutivas do ser humano nos processos formativos que ele vivencia na escola ou em outros espaços educativos. Isso pressupõe o equilíbrio das relações do indivíduo consigo mesmo, com os outros seres humanos, com a natureza e com a esfera transcendente da vida. Enquanto princípio, a Educação Interdimensional implica a consideração da aprendizagem em outras dimensões, para além da racional, e a construção de um olhar mais amplo sobre os diferentes aspectos e nuances da realidade, o que favorece o desenvolvimento e a harmonização entre as dimensões intrínsecas ao ser humano: o logos, associado ao pensamento racional, científico e ordenador; o pathos, que se refere aos sentimentos e à afetividade propiciadora das relações de empatia e simpatia; o eros, que diz respeito à dimensão do desejo, dos impulsos e da corporeidade; o mytho, relacionado à esfera da transcendência, aos mistérios da vida e da morte.

1Diretrizes e definição das fontes de financiamento da Política;

O fomento à criação de matrículas em tempo integral observará as seguintes diretrizes:

◊Atendimento das unidades educacionais da rede municipal de ensino, garantindo a oferta da expansão da educação em tempo integral progressiva, dentro das condições e limitações física e financeiras do município;

◊Fomento à criação de matrículas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, nos termos dos §2º do art. 211 da Constituição;

◊Continuidade de investimento em escolas de tempo parcial;

◊Maior indução da oferta de tempo integral nas unidades educacionais que estejam mais defasadas em relação à meta nacional do PNE, nos termos da Lei nº 13.005, de 2014;

◊Valor do fomento variável, em função da capacidade de financiamento do ente federativo;

◊Compromisso com a redução de desigualdades racial, socioeconômica, territorial, de gênero, as que afetam a comunidade surda e o público-alvo da educação especial;

◊Distribuição equitativa de matrículas dentro das escolas de modo a não aumentar as desigualdades entre os estudantes;

◊Oferta de matrículas em tempo integral nas modalidades educação especial na perspectiva da educação inclusiva, educação bilíngue de surdos, educação do campo, considerando as respectivas Diretrizes Curriculares.

2.0.COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS:

2.1Administração Pública

Visando o alcance de resultados satisfatórios e a implementação do Projeto de Educação em Tempo Integral, ficam definidas as seguintes competências à administração Pública, observados os limites fiscal, pessoal e orçamentário:

◊Criar planejamento estratégico para fomentar a construção, consolidação e implantação da Política Pública de Educação em Tempo Integral no Município, considerando o número de estudantes a serem matriculados em tempo integral bem como de disponibilidade de estrutura básica como refeitório, banheiros, salas e demais espaços educativos, respeitando normas de acessibilidade para a inclusão de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida;

◊Ampliar e adequar, orientar e acompanhar, o processo da implantação da Educação em Tempo Integral;

◊Assegurar a manutenção das escolas que ofertam Educação em Tempo Integral;

◊Viabilizar o financiamento do projeto nas escolas que passarem a integralizar a Educação em Tempo Integral;

◊Viabilizar, quando necessário, a construção, ampliação e adequação das escolas a fim de garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral;

◊Assegurar a ampliação da alimentação dos estudantes integrantes da proposta da Educação em Tempo Integral;

◊Garantir a formação continuada dos profissionais envolvidos na Educação em Tempo Integral;

◊Proporcionar a alocação de quadros dos profissionais da educação assegurando a quantidade suficiente para atender à expansão do tempo na educação integral, respeitando as condições legais e orçamentárias vigentes.

2.2.Secretaria Municipal de Educação compete:

◊Orientar e acompanhar, o processo da implantação da Educação em Tempo Integral, envolvendo a comunidade escolar, a família e sociedade em geral sobre a necessidade e a importância da Educação Integral, seus benefícios e as mudanças na rotina escolar em virtude de sua implementação;

◊Proporcionar formação continuada aos profissionais de Educação em Tempo Integral, possibilitando educação de qualidade e a valorização profissional;

◊Assessorar pedagogicamente e conjuntamente com a coordenação pedagógica do munícipio e a coordenação do projeto, a elaboração e a execução das propostas curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada;

◊Orientar as escolas na execução e Implementação do Projeto;

◊Selecionar profissionais quando necessário a compor atividades no projeto.

2.3. As Escolas competem:

A adesão à Política de Educação em Tempo Integral em escola de tempo integral será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e pelas comunidades escolares, tendo em vista a disponibilidade de espaço físico adequado, podendo ser ofertada em todas as modalidades da Educação Básica ofertadas pela Rede Municipal de Ensino.

·Cada escola deve apresentar, a priori, com suporte da Secretaria de Educação garantir condições adequadas para implantar a educação integral, considerando as condições físicas, materiais, equipamentos e de recursos humanos, bem como a organização e funcionamento das ações intersetoriais e os itinerários percorridos.

·O caráter de organização dos espaços da escola deve se dar em função de sua funcionalidade e das relações democráticas que devem prevalecer para além da dimensão física e, portanto, entendidos a partir dos usos, práticas e relações individuais e coletivas.

·As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo projeto político- pedagógico.

·As atividades programadas e desenvolvidas em espaços disponibilizados fora da escola (parques, museus, igrejas, clubes, ONGs, etc) são uma continuidade das atividades escolares e, por isso, de presença obrigatória para os estudantes e, em face delas, o desempenho de cada estudante seja avaliado.

·Para a realização das atividades em espaços diversos poderá a escola viabilizar a organização variada das turmas de estudantes de tempo integral, considerando o nível de desempenho e/ou a faixa etária, devendo observar a capacidade e as especificidades de cada espaço e das atividades a serem desenvolvidas.

·Os espaços e períodos destinados à alimentação de todos os envolvidos na unidade escolar devem ser previstos, planejados e organizados pela escola como um momento para a formação de hábitos alimentares saudáveis, de higiene, boas maneiras, valores e, acima de tudo, de socialização e interação entre todos.

·Adequar seus regimentos internos e Proposta Pedagógica ao contexto de Educação em Tempo Integral;

·Ter um plano escolar próprio, o qual refletirá as concepções da proposta pedagógica e disciplinará as normas e princípios de organização.

·Apontar os critérios de organização da escola, especificando seu regime escolar, matrícula, calendário escolar, organização das turmas/agrupamentos de estudantes, processo de avaliação da proposta pedagógica e do desempenho dos estudantes com respectivas formas de registros, conselho de classe, estudos de recuperação, controle da frequência, classificação, progressões, aceleração de estudos, avanço, transferência, aproveitamento de estudos e adaptação, reclassificação e certificação.

·Operacionalizar as ações do projeto in loco, garantindo a efetivação da proposta e acompanhando os resultados;

·Acompanhar a frequência dos estudantes a serem contemplados com a educação em tempo integral;

·Adequar os espaços existentes no ambiente escolar ou extras escolares que possam favorecer a implementação e efetivação das atividades propostas no projeto.

·As Escolas Municipais de Ensino Fundamental que implantarem o regime de Tempo Integral terão suas matrizes curriculares constituídas da seguinte forma:

·Carga Horária de 27 horas semanais do currículo composto pelos componentes da BNCC.

·Carga Horária de 13 horas semanais constituídas de parte diversificada do currículo, com base a atender as mais diversas áreas.

3.0.RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE ESCOLAR

3.1.Equipe Escolar

A equipe escolar, segundo as Diretrizes Operacionais e Pedagógicas da Escola em Integral e a Proposta Pedagógica na Perspectiva do Currículo Integrado, deve ser composta por:

3.2.Gestor Geral Escolar

O Modelo de Gestão Escolar Integral apresenta inovações em conteúdos, métodos e instrumentais, exigindo da equipe gestora atitudes como iniciativa, determinação, comprometimento, flexibilidade, abertura para o novo, respeito, delegação, autodesenvolvimento, mediação, dentre outros. Diante disso, os gestores de uma Escola em Tempo Integral (ETI) assumem atribuições específicas e diferenciadas, pois cumprem variadas demandas interna e/ou externa.

Gestão Escolar é Responsável pela articulação, coordenação e supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras desenvolvidas na escola, garantindo a integração dos resultados gerados por todos; educa sua equipe pelo exemplo e trabalho, inspirando-a na continuidade e melhoria constante; acompanha e orienta o corpo docente e comunidade escolar; garante condições para a construção do Projeto de Vida do estudante; pratica a Pedagogia da Presença diariamente; monitora todas as metas do Plano de Ação, dentre outras atribuições.

3.3.Supervisão Pedagógica

É o profissional responsável pela orientação dos professores e(ou) monitores, auxiliando-os e assegurando o êxito do processo ensino-aprendizagem na educação integral em tempo integral, articulando as ações previstas no Plano de Ação da Escola junto com o Gestor Escolar e a equipe de professores, a fim de dar

condições para que o ensino aconteça de maneira mais eficaz com foco no Projeto de Vida do estudante.

Atende ao currículo integrado, acompanhando o desenvolvimento pedagógico de cada Área de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular, dos campos integradores da Parte Diversificada e das Práticas e Rotinas das Diretrizes Operacionais e Pedagógicas da Escola em Tempo Integral e da Proposta Pedagógica na Perspectiva do Currículo Integrado. Ele é o responsável por alinhar previamente com os professores demandantes os momentos de efetivação de rodas de conversa, articulando os recursos, espaços necessários e sujeitos envolvidos.

3.4.Gestor Adjunto Escolar

São profissionais que têm a incumbência de apoiar os gestores na articulação e coordenação dos professores, com foco na prática pedagógica, atendendo ao currículo integrado, com prioridade para o desenvolvimento das aprendizagens em cada Área de Conhecimento da BNCC. Este profissional será responsável também pela coordenação, sistematização e orientação de atividades de pesquisa, extensão e inovação, incentivando às inscrições de estudantes em eventos externos, como: Olimpíadas do Conhecimento, Campeonatos, Concursos, dentre outros. Deve ainda atender às estratégias voltadas para a melhoria dos resultados acadêmicos, oferecer suporte didático- pedagógico, pôr em ação a Pedagogia da Presença e mediar a construção do Projeto de Vida do estudante.

3.5.Docente

O corpo docente deve ser composto por professores habilitados para a docência na educação Infantil, Anos Inicias e Finais do Ensino Fundamental. Mediante formação continuada, poderão ministrar aulas dos componentes integradores da Parte Diversificada do currículo.

Esses profissionais, enquanto um dos principais responsáveis pela condução do processo de ensino aprendizagem, devem promover medidas de caráter pedagógico que estimulem, intencionalmente, o desenvolvimento da formação integral do estudante.

O professor é peça fundamental na logística de todo o processo educacional diário, contribuindo para que a rotina escolar seja bem planejada, organizada e de qualidade. Para tanto, precisa haver uma organização de suas atividades diárias, exigindo-se o conhecimento sobre os estudantes e acesso às diversas informações referentes ao contexto escolar, como os horários de início e término das atividades, os horários de recreio, intervalos, refeições, bem como as atividades educativas que acontecerão em espaços comuns e com outros profissionais.

Um outro ponto que também é de suma importância, é a prática da Pedagogia da Presença. Esta deve ser vivenciada todos os dias, em pequenos gestos, de forma a estar presente na vida do educando de maneira construtiva, por um relacionamento respeitoso e de muita reciprocidade entre os envolvidos, podendo ser iniciado a partir do Acolhimento da equipe escolar, fortalecendo assim, o Projeto de Vida do estudante.

3.6.Secretaria Escolar

Para a função de Secretário (a) Escolar, é necessário que seja um servidor que, assim como todos os funcionários, conheça a Proposta Pedagógica da ETI, bem como as Diretrizes Operacionais e Pedagógicas da Escola em Tempo Integral.

Procederá segundo as normas legais ao registro escolar dos estudantes, da vida funcional dos docentes e equipe de apoio às práticas educativas, precisará também trabalhar coletivamente como apoio para a gestão pedagógica e administrativa da Unidade Escolar.

'c9 aquele funcionário que precisará praticar, diariamente, a Pedagogia da Presença no ambiente escolar e seu trabalho deverá estar voltado também a colaborar com o Projeto de Vida dos estudantes.

3.7.Monitor de Pátio

Devido à dinâmica das atividades escolares realizadas, com circulação de pessoas, em decorrência, também, das Práticas Educativas e Metodologias de Êxito, é indispensável a presença de um profissional que seja responsável por manter a ordem no ambiente escolar, fora da sala de aula. Eles devem estar sempre atentos a tudo o que acontece com os estudantes.

Uma das atribuições de suma relevância desse profissional, está no exercício da Pedagogia da Presença, pois, esta não é somente estar perto, mas ter a intenção de exercer no outro uma influência construtiva com base na Liderança Servidora.

Por isso, a presença do Coordenador de Pátio não deve ser centralizadora, impositiva, controladora, também não deve ser mero espectador das atividades dos estudantes. A sua presença deve ser ativa, educativa, deve estar junto ao educando, interferindo, quando necessário, de forma discreta, envolvente e preventiva, sendo um agente que contribuirá para os Projeto de Vida dos estudantes.