TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0202001/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 008/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a empresa FMS RESTAURANTE E COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ: 20.921.592/0001-91 com sede na avenida castelo branco nº 456 centro de Buriticupu - MA, com o objeto de Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo MARMITEX, para os funcionários da secretaria municipal de administração e planejamento do Município de Buriticupu - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global do contrato é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: PODER: 02 - Poder Executivo ORGÃO: 03 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento UNIDADE: 00 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento FUNÇÃO PROGRAMATICA: 04.122.0002.2008.000 - Manutenção e Func. da Sec. Mun. de Administração e Planejamento ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 18 de fevereiro de 2021. AFONSO BARROS BATISTA Chefe de Gabinete do Prefeito.
