O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, o Sr(a). ITALO ROGER FERREIIRA TORRES para exercer o cargo de Enfermeiro - Sede, tendo em vista sua classificação em Concurso Público - Edital nº 001/2015, classificado em 07º lugar, para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O candidato nomeado nesta portaria deve observar os requisitos para posse no Edital de Convocação nº 002/2017, publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 11 de fevereiro de 2021.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
“Dispõe sobre designação de Pregoeiro temporário e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 15 de junho de 1997, e ainda do art. 6°, inciso XVI, da lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
RESOLVE
Art. 1º Designar o Sr (a) GETULIO VERAS DE ALMEIDA para substituição do pregoeiro pelo período temporário de 22 a 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2º As disposições constantes da Portaria nº 126.2021 de 11 de fevereiro de 2021, permanecem inalteradas.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 17 de fevereiro de 2021.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu - MA,
CONSIDERANDO que a saúde, direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, conforme art. 159 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 5º do Decreto Municipal nº 07, de 23 de março de 2020, que “Declara Situação de Emergência, estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no município de Buriticupu”;
CONSIDERNADO o Decreto Municipal nº 012/2020, que institui o Comitê Técnico de Prevenção e Combate a Covid-19;
CONSIDERANDO o Decreto nº 015/2021, de 04 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a flexibilização de funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências”.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Gestora do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), de caráter deliberativo, com competências descritas no Decreto Municipal nº 07 de 23 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 012, de 14 de abril de 2020:
I - Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS:
a) EDUARDO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA;
b) RAUANA ALENCAR CARVALHO;
c) MERCIA MAYARA BRITO RESPLANDES;
d) TIAGO COSTA BRITO;
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais - SEMMA:
a)LEONARDO LIMA GOMES.
III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária - SEDES:
a) EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA;
IV - Secretaria Municipal de Educação - SEMED:
a) MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES;
b) VERA LÚCIA SANTOS COSTA;
V - Secretaria de Administração e Planejamento - SEMAPLAN:
a) VANDECLEBER FREITAS SILVA;
b) ANA PAULA LIMA DOS SANTOS.
VI - Secretaria Municipal de Habitação - SEMHA:
a) VALDERI SILVA TORRES.
VII - Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Agropecuária e Abastecimento - SEMAG:
a) MARCOS ALMEIDA LIMA.
VIII - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE:
a) FRANK ERON NUNES ARAÚJO.
IX - Gabinete do Prefeito Municipal - GAPRE:
AFONSO BARROS BATISTA.
X - Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SEMTT:
a) CARLOS ELOI SOARES COSTA.
XI - Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI:
a) MARIA CELIONEIDE DA LUZ BRITO.
XII - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOB:
a) JOSIAS DA SILVA COSTA.
XIII - Controladoria Geral e Transparência Pública do Município:
a) PAULO RICARDO LOPES PAIVA.
XIV - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB:
a) BRUNO DE ARRUDA SILVA
Art. 2º Fica designado o Comitê Técnico de Prevenção e Combate a COVID-19, com a seguinte composição:
I - Atenção Básica:
a) RAUANA ALENCAR CARVALHO;
II - Vigilância Epidemiológica e em Saúde:
a) MERCIA MAYARA BRITO RESPLANDES
III - Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA:
a)ROSELMA CHISTINA SOUSA TARGINO
IV - Hospital Municipal de Buriticupu:
a) SILVIANA MENDES NASCIMENTO CÔRREA;
V - Assessoria de Comunicação:
a)ADRIANA DOS S. COSTA.
VI - Assessoria técnica da Secretaria Municipal de Saúde:
a) WIHERLAN DO VALE NASCIMENTO
VII - Assessoria de Planejamento:
a) GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
VIII - Assessoria Jurídica da SEMUS:
a)RICARDO AUGUSTO G. MEDEIROS.
Art. 3º A Coordenação da Comissão Gestora do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Coronavírus (SARS-CoV-2), fica sob a responsabilidade da Sr. EDUARDO JORGE DE CARVALHO GUILHON ROSA.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 042/2020 e demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 17 de fevereiro de 2021.
JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a prorrogação do recadastramento anual obrigatório dos servidores públicos municipais efetivos, inefetivos e pensionistas vinculados ao RPPS, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a prova de vida do titular do direito e de averiguar a manutenção das condições para o recebimento do benefício pago pelo RPPS;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais e funcionais dos Servidores Públicos Município, a fim de possibilitar o completo e correto lançamento de informações sobre a Folha de Pagamento no Sistema.
CONSIDERANDO a ausência de muitos servidores que ainda não efetuaram o recadastramento;
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado prorrogado o prazo final do recadastramento anual obrigatório destinado aos servidores públicos municipais efetivos da administração direta e indireta, inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município - RPPS, para o dia 26 de fevereiro de 2021.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com revogação das disposições em contrário.
REGISTRE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
