Revoga o dispositivo da Portaria nº 175/2018, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte em favor de SILAS OLIVEIRA DOS ANJOS, AMANDA OLIVEIRA DOS ANJOS, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DOS ANJOS, filhos da servidora falecida MARIA CLEUDINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, e dá providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, em especial o parágrafo único do Decreto Municipal nº 003/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 007/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações dispostas no item III do Relatório de Instrução nº 11458/2024 – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO – NUFIS 3 – DILIGÊNCIA/TCE-MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º, da Portaria nº 175/2018, de 13 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, a AMANDA OLIVEIRA DOS ANJOS, (filha) nascida em 30/11/2006, portadora da CI/RG nº *****88620**-* SSP/MA, inscrita no CPF nº ***.535.803-**, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DOS ANJOS, (filha) nascida em 20/09/2004, portadora da CI/RG nº *****04320**-* SSP/MA e inscrita no CPF nº ***.519.483-**; SILAS OLIVEIRA DOS ANJOS, (filho) nascido em 04/01/2012, portador da CI/RG nº *****08720**-*, inscrito no CPF nº **.519.973-**; todos dependentes da ex - servidora efetiva MARIA CLEUDINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RG nº *****11220**-* SSP/MA, CPF nº ***.455.613-**, ocupante do cargo de MERENDEIRA, matrícula nº 109788-1, falecida em 28/04/2018, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC nº 41/2003), c/c o art. 8º, inciso I, art. 41, inciso II, da Lei Municipal nº 118/2005. O valor do benefício mensal será de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), que será rateado em percentuais iguais aos beneficiários na seguinte forma:
1º Cotista: AMANDA OLIVEIRA DOS ANJOS, (filha) Percentual: 33,3% Valor: R$ 318,00 (cessação do Benefício 30/11/2027);
2º Cotista: MARIA EDUARDA OLIVEIRA DOS ANJOS, (filha) Percentual: 33,3% Valor: R$ 318,00 (cessação do Benefício 20/09/2025);
3º Cotista: SILAS OLIVEIRA DOS ANJOS, (filho) Percentual: 33,3% Valor: R$ 318,00 (cessação do Benefício 04/01/2033).”
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de abril de 2018, exceto para efeitos pecuniários, tendo em vista que o benefício já vem sendo pago mensalmente aos beneficiários.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos três (03) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
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Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Professor (Regra de Transição/Pontuação) RAIMUNDA GOMES DA COSTA VERDADEIRO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.
CONSIDERANDO o Parecer do Departamento Jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2025.04.07865P.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 40, § 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, art. 66º, § 4º e §5º da Lei Complementar Municipal nº 501/2022, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PROFESSOR (REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTUAÇÃO) à Sra. RAIMUNDA GOMES DA COSTA VERDADEIRO, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG nº *****13507**-* SSP/MA, inscrita no CPF/MF nº ***.649.643-**, nomeada e empossada no cargo de Professora em 23/04/1999, matrícula nº 100028, lotada na Secretaria de Educação do Município de Buriticupu, com proventos integrais e com paridade, no valor de R$ 5.479,04 (cinco mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quatro centavos), que foi constituído das seguintes verbas:
I - Salário base: ........................... R$ 2.548,39 (vencimento do cargo);
II – Quinquênio 25%................... R$ 637,10 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007);
III – Referência H 80%: .............. R$ 2.038,71 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007);
IV- Pós graduação 10%...............R$ 254,84 (art.25, II da Lei 171/2007).
Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido no art. 43 (parte final), da Lei Complementar Municipal nº 501/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
Retifica dispositivo da Portaria nº 791/2025, que dispõe sobre a nomeação do (a) JOSE DE RIBAMAR MESQUITA MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o (a) NOME do (a) servidor (a) JOSE DE RIBAMAR MESQUITA MARTINS, incorretamente gravado como JOSE DE RIBAMAR MESQUITA, por ocasião de sua nomeação por meio da Portaria nº 791/2025 – GAPRE/PMB, de 25 de fevereiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar o artigo 1º da Portaria nº 791/2025, de 25 de fevereiro de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSE DE RIBAMAR MESQUITA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0586392120166SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 45971048368, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR (A) ESCOLAR do (a) U. I. RUI BARBOSA com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria retificadora entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados demais dispositivos da Portaria nº 791/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Retifica dispositivo da Portaria nº 850/2025, que dispõe sobre a nomeação do(a) OVIDIO RIBEIRO SEBASTIÃO, para ocupar o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o CPF do (a) servidor (a) OVIDIO RIBEIRO SEBASTIÃO, incorretamente grafado como 81070971372, por ocasião de sua nomeação por meio da Portaria nº 850/2025 – GAPRE/PMB, de 25 de março de 2025, sendo a numeração correta: 810.609.713-72;
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar o artigo 1º da Portaria nº 810/2025, de 25 de março de 2025, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) OVIDIO RIBEIRO SEBASTIÃO, inscrito(a) no RG/CPF sob o nº 810.609.713-72, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação DAS-1, junto à(ao) Gabinete do Prefeito.
Art. 2º. Esta portaria retificadora entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados demais dispositivos da Portaria nº 850/2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE MARÇO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE EDUCAÇÃO NO CAMPO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0151583220009 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 999.369.173-91, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) DE EDUCAÇÃO NO CAMPO, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE ABRIL DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a exoneração do ASSESSOR(A), e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) NATALIA ANDRADE DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 019997942002-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 034.701.813-06, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 01 de abril de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE ABRIL DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
