Retifica dispositivo da Portaria nº 082/2020 de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte em favor de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, cônjuge da servidora falecida Maria Lucia Nobre, e dá providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, em especial o parágrafo único do Decreto Municipal nº 003/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 007/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações dispostas no item III da Notificação TCE-MA, via Notificação nº 044/2025 – SEFIS – DILIGÊNCIA/TCE-MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º, da Portaria nº 082, de 26 de novembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, a FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO (cônjuge), nascido em 28/10/1956, portador do CI/RG nº *****91020**-* SSP/MA, inscrito no CPF nº ***.210.004-**, dependente da ex-servidora efetiva Maria Lucia Nobre, RG nº *****50020**-* SSP/MA, CPF nº ***.135.124-**, ocupante do cargo de PROFESSORA ENS. FUNDAMENTAL NIVEL II, matrícula nº 100089, falecida em 15/09/2020, com fundamentos nos termos do art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC nº 41/2003), art. 8, inciso I e art. 41, inciso II, da Lei Municipal nº 118/2005. O valor do benefício mensal será de R$ 6.349,54 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que será rateado em percentuais iguais aos beneficiários na seguinte forma:
1º Cotista: FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO (cônjuge) Percentual: 100% Valor: R$ 6.349,54.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de setembro de 2020, exceto para efeitos pecuniários, tendo em vista que o benefício já vem sendo pago mensalmente ao beneficiário.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) LUANA MATOS VIEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 058584382016-6 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 088.755.413-02, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO NEIVA DE SANTANA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 544/2023, de 29 de dezembro de 2023, que “Institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana – FPNS no Município de Buriticupu, e dá Outras Providências”.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSELENE DO NASCIMENTO COSTA RODRIGUES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 014374272000-8 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 014.900.293-97, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO NEIVA DE SANTA, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
