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Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Professor (Regra de Transição/Pedágio) à MARLY SOUSA DA SILVA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere por Lei.

CONSIDERANDO o Parecer do Departamento Jurídico do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2025.04.07864P.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, com fundamento no § 5º do art. 40 da CF/1988, art. 67º , I, II, III e IV, § 1º e § 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 501/2022, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – PROFESSOR (REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO) à Sra. MARLY SOUSA DA SILVA, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG nº *****060201** SSP/MA, inscrita no CPF/MF nº ***.657.143-**, nomeada e empossada no cargo de Professora em 23/04/1999, matrícula nº 100610, lotada na Secretaria de Educação do Município de Buriticupu, com proventos integrais e com paridade, no valor de R$ 10.958,08 (dez mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), que foi constituído das seguintes verbas:

I - Salário base: ........................... R$ 5.096,78 (vencimento do cargo);

II – Quinquênio 25%................... R$ 1.274,20 (art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007);

III – Referência H 80%: .............. R$ 4.077,42 (art. 22 da Lei Municipal nº 171/2007);

IV- Pós graduação 10%...............R$ 509,68 (art.25, II da Lei 171/2007).

Parágrafo único. O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido no art. 43 (parte final), da Lei Complementar Municipal nº 501/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA

Presidente do IPSEMB

Portaria nº 031/2025

Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DOS REIS, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 26064862003-0 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 602.040.303-31, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Habitação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a exoneração do COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) RITA FONSECA DE SOUSA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0246716920036 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 012.308.093-25, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a exoneração do DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) JOSELENE DO NASCIMENTO COSTA RODRIGUES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 014374272000-8 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 014.900.293-97, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS, com denominação DASE, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma da Lei Municipal nº 554/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e especialmente na Lei Municipal nº 554/2024, de 06 de junho de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2006, que permite o aproveitamento de profissionais que, à data de sua promulgação, desempenhavam, há pelo menos dois anos, funções de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado e a certificação de sua regularidade, nos termos do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 554/2024;

CONSIDERANDO a criação de sete cargos públicos efetivos de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do art. 1º da referida Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aproveitado no cargo público efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, o servidor ARIONILDO COSTA FLOR, portador da Cédula de Identidade RG nº 057656052015-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 704.269.101-68, a partir da data de sua admissão ocorrida em 02 de janeiro de 2006.

Art. 2º. O servidor ora aproveitado integra o quadro efetivo do Município de Buriticupu, submetendo-se ao Regime Jurídico Único previsto na Lei Municipal nº 172/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 865/2025 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma da Lei Municipal nº 554/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e especialmente na Lei Municipal nº 554/2024, de 06 de junho de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2006, que permite o aproveitamento de profissionais que, à data de sua promulgação, desempenhavam, há pelo menos dois anos, funções de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado e a certificação de sua regularidade, nos termos do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 554/2024;

CONSIDERANDO a criação de sete cargos públicos efetivos de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do art. 1º da referida Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aproveitado no cargo público efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, o servidor CLODOALDO CHAGAS TORRES, portador da Cédula de Identidade RG nº 000034538094-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.270.533-00, a partir da data de sua admissão ocorrida em 02 de janeiro de 1998.

Art. 2º. O servidor ora aproveitado integra o quadro efetivo do Município de Buriticupu, submetendo-se ao Regime Jurídico Único previsto na Lei Municipal nº 172/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 866/2025 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma da Lei Municipal nº 554/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e especialmente na Lei Municipal nº 554/2024, de 06 de junho de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2006, que permite o aproveitamento de profissionais que, à data de sua promulgação, desempenhavam, há pelo menos dois anos, funções de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado e a certificação de sua regularidade, nos termos do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 554/2024;

CONSIDERANDO a criação de sete cargos públicos efetivos de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do art. 1º da referida Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aproveitado no cargo público efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, o servidor JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade RG nº 020003902002-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.398.523-00, a partir da data de sua admissão ocorrida em 02 de janeiro de 1998.

Art. 2º. O servidor ora aproveitado integra o quadro efetivo do Município de Buriticupu, submetendo-se ao Regime Jurídico Único previsto na Lei Municipal nº 172/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 867/2025 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma da Lei Municipal nº 554/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e especialmente na Lei Municipal nº 554/2024, de 06 de junho de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2006, que permite o aproveitamento de profissionais que, à data de sua promulgação, desempenhavam, há pelo menos dois anos, funções de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado e a certificação de sua regularidade, nos termos do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 554/2024;

CONSIDERANDO a criação de sete cargos públicos efetivos de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do art. 1º da referida Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aproveitado no cargo público efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, o servidor JAIRAN DA SILVA GONÇALVES, portador da Cédula de Identidade RG nº 6479207, inscrito no CPF/MF sob o nº 528.387.733-72, a partir da data de sua admissão ocorrida em 22 de fevereiro de 1999.

Art. 2º. O servidor ora aproveitado integra o quadro efetivo do Município de Buriticupu, submetendo-se ao Regime Jurídico Único previsto na Lei Municipal nº 172/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 868/2025 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma da Lei Municipal nº 554/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e especialmente na Lei Municipal nº 554/2024, de 06 de junho de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2006, que permite o aproveitamento de profissionais que, à data de sua promulgação, desempenhavam, há pelo menos dois anos, funções de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado e a certificação de sua regularidade, nos termos do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 554/2024;

CONSIDERANDO a criação de sete cargos públicos efetivos de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do art. 1º da referida Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aproveitado no cargo público efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, o servidor JOÃO VERAS FILHO, portador da Cédula de Identidade RG nº 000104749099-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.468.243-03, a partir da data de sua admissão ocorrida em 01 de fevereiro de 2005.

Art. 2º. O servidor ora aproveitado integra o quadro efetivo do Município de Buriticupu, submetendo-se ao Regime Jurídico Único previsto na Lei Municipal nº 172/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 869/2025 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma da Lei Municipal nº 554/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e especialmente na Lei Municipal nº 554/2024, de 06 de junho de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2006, que permite o aproveitamento de profissionais que, à data de sua promulgação, desempenhavam, há pelo menos dois anos, funções de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado e a certificação de sua regularidade, nos termos do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 554/2024;

CONSIDERANDO a criação de sete cargos públicos efetivos de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do art. 1º da referida Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aproveitado no cargo público efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, o servidor GENTIL DIOGO DE SALES NETO, portador da Cédula de Identidade RG nº 000042734095-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 654.209.003-78, a partir da data de sua admissão ocorrida em 10 de março de 2005.

Art. 2º. O servidor ora aproveitado integra o quadro efetivo do Município de Buriticupu, submetendo-se ao Regime Jurídico Único previsto na Lei Municipal nº 172/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A) TÉCNICO, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ENÉAS MENDES DA SILVA JÚNIOR, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0365678320097 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 054.532.103-46, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) HERICA LAYESLLEN SILVA BONFIM, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 073601952020-7 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 095.564.383-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) FERNANDO HÉRCULES SOUSA PIRES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 017508062001-4 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 994.203.763-20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSÉ MACHADO RODRIGUES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 056880342015-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 127.175.413-49, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO-ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) CHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO INCLUSIVA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) GECIONE TELES DE SOUSA, portador(a) da Cédula de Identidade RG/CPF nº 071.853.633-90, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO INCLUSIVA, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Comunicação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MARIANA DE SOUSA OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 057063492015-5 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 622.726.123-85, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a exoneração do CHEFE DA DIVISÃO DE MANEJO E RECICLAGEM DE RESIDUOS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) GOUBERY FERNANDES LIMA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 14697062000-0 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 002.463.483-21, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MANEJO E RECICLAGEM DE RESIDUOS, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais.

Art. 2º. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR DO DEPARTAMENTO GESTÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) GOUBERY FERNANDES LIMA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 14697062000-0 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 002.463.483-21, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO GESTÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal De Infraestrutura, Obras E Urbanismo.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) CHEFE DA DIVISÃO DE MANEJO E RECICLAGEM DE RESIDUOS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) PAULO DINIZ BONFIM DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 13867812000-4 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 056.363.343-38, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MANEJO E RECICLAGEM DE RESIDUOS, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Preservação Dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A) TÉCNICA EM SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) WILDINÉIA DA SILVA CONCEIÇÃO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 036376432008-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 039.578.633-92, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A) TÉCNICA EM SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSINETE MOURA DE OLIVEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 020014612002-2 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 602.009.423-52, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) KÁTIA DE SOUSA DAMASCENA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 065683792018-8 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 024.572.071-50, para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR(A) DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) DELMAR LOPES DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 330898820078 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 059.221.553-93, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) RITA FONSECA DE SOUSA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0246716920036 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 012.308.093-25, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS, com denominação DASE, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS FLORESTAIS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JEFERSON DE ARAUJO SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0313658820068 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 042.860.893-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS FLORESTAIS, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Preservação Dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ALAN ARAUJO TEIXEIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 039992832010-6 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 606.300.683-48, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, com denominação DAS-1, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Preservação Dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ARLENE DA CONCEIÇÃO COUTINHO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0330880820076 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 039.533.593-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Preservação Dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) FÁBIO DA SILVA AQUINO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 31818742006-0 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 037.162.243-32, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Preservação Dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) LEUDO BATISTA MELO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 038476152009-9 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 571.987.993-53, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A), com denominação DAS-2, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Preservação Dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ALCENIA CARNEIRO DE SOUZA FILHO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 015117702000-9 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 939.530.703-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Preservação Dos Recursos Naturais.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

PORTARIA Nº 899/2025 – GAPRE/PMB, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o aproveitamento de servidor no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma da Lei Municipal nº 554/2024”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Orgânica do Município, na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e especialmente na Lei Municipal nº 554/2024, de 06 de junho de 2024, e;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º da EC nº 51/2006, que permite o aproveitamento de profissionais que, à data de sua promulgação, desempenhavam, há pelo menos dois anos, funções de agente de combate às endemias;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado e a certificação de sua regularidade, nos termos do §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 554/2024;

CONSIDERANDO a criação de sete cargos públicos efetivos de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do art. 1º da referida Lei.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aproveitado no cargo público efetivo de Agente de Combate às Endemias – ACE, o servidor MAURO SOUSA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 012812131999-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.811.853-20, a partir da data de sua admissão ocorrida em 11 de março de 2005.

Art. 2º. O servidor ora aproveitado integra o quadro efetivo do Município de Buriticupu, submetendo-se ao Regime Jurídico Único previsto na Lei Municipal nº 172/2007.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 02 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, CONVOCA o candidato MAYKSSON ALVES NORONHA, inscrição nº 101065, classificado no Concurso Público nº 001-2015, na posição de nº 14ª (décima quarta) para o cargo de MOTORISTA, com nota final de 60 (sessenta pontos), por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança de nº 0000658-91.2017.8.10.0028, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, a comparecer ao Departamento de Recurso Humanos, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura, localizada na Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, entre os dias 14/04/2025 e 18/04/2025, no horário das 08h às 12h, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste edital e após análise de sua regularidade, tomar posse no cargo para o qual foi classificado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 01 de abril de 2025.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES NECESSÁRIOS À NOMEAÇÃO E POSSE

1.0. O(a) candidato(a) convocado deverá ter no ato da nomeação e convocação para a posse, no mínimo 18 (dezoito) anos completos, e ainda, apresentar de pronto os originais e as cópias dos seguintes documentos:

a) Cédula de Identidade - RG;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF; (atualizado e recadastrado)

d) Certidão de nascimento ou cédula de Identidade dos dependentes (se houver);

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF dos dependentes;

f) Título de Eleitor;

g) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; (disponível em: www.tre.jus.br)

h) Reservista (se for do sexo masculino);

i) Carteira de trabalho – CTPS;

j) PIS/PASEP;

k) Certidão de Antecedentes Criminais Federal (portal.trf1.jus.br);

l) Certidão de Antecedentes Criminais Estadual (www.tjma.jus.br);

m) Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar);

n) Certificado de conclusão do ensino médio;

o) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área para o qual prestou concurso, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC;p) 03 fotos 3x4; (recentes)

q) CNH – Categoria “D” (Exclusivo para o cargo de Motorista).

r) Comprovante de residência (atualizado dos últimos 90 dias) ou declaração particular de residência, com firma reconhecida (anexo V);

s) Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; (anexo I);

t) Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo II);

u) Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (anexo III);

v) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (anexo IV);

1.1. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.

1.2. Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.

1.3. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos ao candidato.

1.4. Os exames requisitados são obrigatórios e correrão às expensas do candidato.

1.5. Exames laboratoriais a serem apresentados:

a) Ureia;

b) Hemograma completo em jejum;

c) Sumário de Urina;

d) VDRL;

e) TGO/TGP

f) Parasitológico de Fezes;

g) Glicemia em jejum;

h) Perfil lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e triglicérides);

i) Eletrocardiograma (E.C.G) com traçado e laudo;

j) RX de tórax em P.A./perfil, com laudo;

k) Atestado de Saúde Mental (Expedido por médico psiquiatra).

1.6. Os exames clínicos serão analisados por médico integrante do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriticupu, em perícia médica a ser realizada entre os dias 21/04/2025 a 25/04/2025, mediante prévio agendamento, em local e horário a ser informado pelo Departamento de Recursos Humanos.

1.6.1. Exames complementares poderão ser solicitados aos candidatos.

1.7. A documentação e os exames do candidato devem ser apresentados em sua totalidade.

1.8. O não comparecimento do(a) candidato(a) nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

1.8.1. Ressalvada a possibilidade de caso fortuito ou força maior, não será concedido prazo adicional além do estabelecido neste edital de convocação para apresentação de documentos pessoais e exames.

1.9. Após a nomeação, o(a) candidato(a) será empossado(a) e lotado, a critério da administração em uma das unidades integrantes do Poder Executivo Municipal.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2025.

__________________________________

Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2025.

__________________________________

Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

2º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

3º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

4º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

5º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

6º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

7º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

8º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

9º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

10º Bem _____________________________________ Valor R$ ___________

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2025.

__________________________________

Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins que:

( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2025.

__________________________________

Declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)

______________________________________________________, nº ______,

complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.

DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2025.

__________________________________

Declarante