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Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária à servidora~IRENE LIMA ARAUJO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que o cargo lhe conferido por Lei.
CONSIDERANDO o Parecer da Diretoria Jurídica do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – IPSEMB anexado ao Processo Administrativo nº 2025.02.07863P.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b “e §§ 2º, 3º e 17, todos da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c com o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, e art. 31, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 118/2005, o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à Sra. IRENE LIMA ARAUJO, servidora municipal efetiva, portadora da CI/RG e CPF nº ***.298.873-** SSP/MA, admitida e empossada no cargo de AOSD/Zeladora, em 07/02/2000, matrícula nº 100274, lotada na Secretaria de Educação do Município de Buriticupu, com proventos proporcionais e sem paridade, no valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), constituído do valor médio apurado e cálculo extraído do sistema SAAP do TCE-MA, da seguinte forma:
COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS
Salário base-1.518,00QuinquênioArt. 55 da Lei Municipal nº 172/2007379,50Valor Médio Apurado(1.547,49/10950) *9242 =1.306,10
371.397,60/240 = 1.547,49Tempo de Contribuição da Servidora9242 dias (25 anos, 3 meses e 25 dias)Remuneração da Servidora no Cargo Efetivo1.897,50Valor Base para o Cálculo do Benefício1.547,49Complemento Constitucional – Art. 201, § 2º da CF/1988211,90Valor do Provento1.518,00Art. 2º O reajuste do valor dos proventos obedecerá ao contido na Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o §1º do artigo 55, da Lei Municipal nº 118/2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB aos trinta e um (31) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR DE ABASTECIMENTO E
MANUTENÇÃO DA UBS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOHN MAYKON MESQUITA SOUSA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 382486920093, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 056.081.923-46, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR(A) DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DA UBS, com denominação DANS-02, junto à Secretaria Municipal De Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a exoneração do GESTOR(A) ESCOLAR GERAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o (a) Sr. (a) MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0151583220009 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 99936917391, do cargo de provimento em comissão de GESTOR(A) ESCOLAR GERAL, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação
Art. 2º. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data de 27 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR(A) TÉCNICO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) RAMON MANOEL DE SOUZA DIAS, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 014121242000-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 034.799.323-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Educação.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) RAIMUNDO MARQUES MORAES FILHO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0000470050950 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 766.962.943-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
