TERMO DE RATIFICAÇÃO. Acolho o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, tornando/o parte integrante deste ato e RATIFICO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade n° 001/2021 constante do presente processo administrativo n° 1801001/2021, para autorizar a contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, regularmente inscrita sob o CNPJ N° 07.797.967/0001/95, para fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, pelo valor total de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), na forma do art. 25, II da Lei nº 8.666/93, no exercício de 2021. Buriticupu - MA, 26 de Janeiro de 2021. Afonso Barros Barbosa - Chefe de Gabinete.