Revoga os Decretos nº 052, de 28 de agosto de 2015 que dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte em favor de ANDRÉIA SANTOS DA SILVA, cônjuge do servidor falecido ANTONIO SALAZAR COQUEIRO e Decreto nº 053, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte em favor de ALYSSA VITÓRIA DA SILVA COQUEIRO e VICTOR HENRICH DA SILVA COQUEIRO, filhos do servidor falecido ANTONIO SALAZAR COQUEIRO, e dá providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, em especial o parágrafo único do Decreto Municipal nº 003/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 007/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações dispostas no item III da Notificação nº 026/2025 – SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO – SEFIS – DILIGÊNCIA/TCE-MA e item III da Notificação nº 020/2025 - SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO – SEFIS – DILIGÊNCIA/TCE-MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, a ANDRÉIA SANTOS DA SILVA, (cônjuge) nascida em 31/01/1996, portadora da CI/RG nº *****86120**-* SSP/MA, inscrita no CPF nº ***.445.153-**; ALLANA SOPHIA DA SILVA COQUEIRO, (filha) nascida em 30/04/2015, portadora da CI/RG nº *****32520**-* SSP/MA, inscrita no CPF nº ***.683.563-**, ALYSSA VITÓRIA DA SILVA COQUEIRO, (filha) nascida em 12/08/2003, portadora da CI/RG nº ****066 e inscrita no CPF nº ***.654.363-**; VICTOR HENRICH DA SILVA COQUEIRO, (filho) nascido em 03/03/2006, portador da CI/RG nº *****68520**-*, inscrito no CPF nº ***.411.043-**; todos dependentes do ex-servidor efetivo ANTONIO SALAZAR COQUEIRO, RG nº ****3298-* SSP/MA, CPF nº ***.926.373-**, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) N I, matrícula nº 100398-1, falecido em 13/07/2015, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC nº 41/2003), art. 8, inciso I, 41, inciso II, 42 inciso I e caput do art. 43 da Lei Municipal nº 118/2005. O valor do benefício mensal será de R$ 2.876,67 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), que será rateado em percentuais iguais aos beneficiários na seguinte forma:
1º Cotista: ANDRÉIA SANTOS DA SILVA, (cônjuge) Percentual: 25% Valor: R$ 719,16 (Vitalício).
2º Cotista: ALLANA SOPHIA DA SILVA COQUEIRO, (filha) Percentual: 25% Valor: R$ 719,16 (Cessão do Benefício 30/04/2036).
3º Cotista: ALYSSA VITÓRIA DA SILVA COQUEIRO, (filha) Percentual: 25% Valor: R$ 719,16 (Cessão do Benefício 12/08/2024).
4º Cotista: VICTOR HENRICH DA SILVA COQUEIRO, (filho) Percentual: 25% Valor: R$ 719,16 (Cessão do Benefício 03/03/2027).Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de julho de 2015, exceto para efeitos pecuniários, tendo em vista que o benefício já vem sendo pago mensalmente aos beneficiários.
Art. 3º Fica revogado os Decretos nº 052, de 28 de agosto de 2015 e Decreto nº 053, de 28 de agosto de 2015, e todas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos vinte e um (21) dia do mês março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025)
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
Retifica dispositivo da Portaria nº 048/2020 de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor de JOELMA LOPES FERNANDES, e dá providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, em especial o parágrafo único do Decreto Municipal nº 003/2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 007/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de atender as recomendações dispostas no Sistema SAAP – TCE/MA.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica retificado o artigo 1º da Portaria nº 048/2020 de 20 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais mensais no valor de R$ 3.174,77 (três mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) a senhora Joelma Lopes Fernandes, portadora do RG nº *****78320**-* SSP/MA e inscrita no CPF nº ***.636.043-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) BII IT, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 100015, com fundamentos nos termos do §5º do art. 40 da Constituição Federal, art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 30 da Lei Municipal nº 118/2005.
Parágrafo Único – O salário base e as demais vantagens financeiras que compõem o valor dos proventos de que trata o caput deste artigo são constituídos de:
I – SALÁRIO BASE: valor de R$ 1.587,38 (um mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 378/2017, c/c a Lei Municipal nº 394/2018 e o Decreto Municipal 02/2020.
II – QUINQUÊNIO – 20%, correspondente a R$ 317,48 (trezentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), nos termos do art. 55 da Lei Municipal nº 172/2007.
III – PCSM A – 1B – 70%, no valor de R$ 1.111,17 (um mil cento e onze reais e dezessete centavos), nos termos do art. 29 da Lei Municipal nº 171/2007.
IV – PÓS GRADUAÇÃO – 10%, corresponde a R$ 158,74 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos), nos termos do art. 25, II, da Lei Municipal nº 171/2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de março de 2020, exceto para efeitos pecuniários, tendo em vista que o benefício já vem sendo pago mensalmente ao beneficiário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, aos vinte e um (21) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 031/2025
PORTARIA Nº 738/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) CHEFE DA DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MÁRCIA MASCARENHAS RAMOS, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 016552412001-3, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 970312243-49, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, com denominação DAS-01, junto à Secretaria Municipal De Cultura.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03 de março de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE MARÇO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
