Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal pertencente ao quadro efetivo de servidores da Câmara Municipal de Buriticupu e dá outras providências".

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município de Buriticupu;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência da Administração Pública, a especialidade técnica dos agentes públicos, bem como o mútuo interesse dos cooperantes na melhoria da prestação do serviço público;

CONSIDERANDO a intenção manifestada pelas partes, na melhoria técnica dos serviços públicos ofertados no âmbito do Município,

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal de Buriticupu requisita a cedência do servidor municipal Sr. Jó Fernandes de Araujo;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do servidor desta Câmara Municipal de Buriticupu, o Sr. JÓ FERNANDES DE ARAÚJO, efetivo no cargo de Motorista neste Poder, matrícula funcional nº 011/2010, para assumir o cargo de Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão.

Art. 2°. A cessão é realizada com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º. A cessão poderá ser prorrogada ou revogada a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do órgão cessionário.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, EM 03 DE MARÇO DE 2025.

VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

PRESIDENTE