INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 0603001/2025
EXTRATO DE CONTRATO 0603001/2025
EXTRATO DE CONTRATO 0603001/2025 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2002001/2025.CONTRATANTE: Município de Buriticupu - MA, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU-MA, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 07.733.475/0001-36, com sede na Rua 15 de novembro s/n, Vila Isaias.Buriticupu-MA.CEP:65.393-000, neste ato representado pelo Presidente do IPSEMB o Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 035.971.113-86, portaria 031/2025-GAPRE-PMB, E a empresa SELF Assessoria e Consultoria LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.450.122/0001-33, sediado(a) na localizada na AV. Castelo Branco, nº1555, 2º andar, Centro-, Paraiso do Tocantins, CEP:77600-000, de agora em diante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização da reavaliação atuarial referente ao exercício financeiro de 2025, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA – IPSEMB, VALOR TOTAL DO CONTRATO: valor total é de R$ 4.000,00(quatro mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, contados do(a) data da sua assinatura. Poder: 02 Executivo Orgão: 17 IPSEMB Unidade Orçamentária: 1701 IPSEMB Projeto/Atividade: 09.272.0027.2102.000 Manutenção das Despesas Administrativas do IPSEMB Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) MODALIDADE: Inexigibilidade nº 001/2025com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, “c” Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Buriticupu/MA, 06 de março de 2025. SEGNATÁRIOS: Sr. Francisco Wellyton Mesquita Lima, pela contratante e a Sr. IRINEU PEREIRA DE SOUZA, pela contratado. Buriticupu/MA, 06 de março de 2025 FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do IPSEMB 031/2025-GAPRE/PMB.