Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR (A) DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MATHEUS COSTA CAMARGO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 039155892010-7 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 064.238.533-55, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A) DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, com denominação DANS-2, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data de 01 de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 450/2025 – GAPRE/PMB, de 07 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

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João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA