PORTARIA Nº 025/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. AFONSO BARROS BATISTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 934907986 SEJUSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.086.922-20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 001/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 026/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 036517142008-9 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.678.143-08, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 002/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 027/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MARIA CELIONEIDE DA LUZ, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 000023895094-8 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 735.229.293-49, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, Portaria nº 003/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 028/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSELENE DO NASCIMENTO COSTA RODRIGUES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 014374272000-8 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 014.900.293-97, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS, com denominação DASE, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 004/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 029/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. VANDECLEBER FREITAS SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 021060592002-4 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 452.896.893-20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 011/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 030/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. JOSÉ VICTOR DE FREITAS COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 171821020012 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.063.793-40, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do PRESIDENTE DO IPSEMB, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUISTA LIMA, portador (a) do (a) RG nº 0001017897988 SSP/MA e CPF nº 035.971.113-86, para ocupar o cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU – IPSEMB, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTABILIDADE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MIUZETE FONTENELE NASCIMENTO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0257427120031 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 449.756.783-49, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTABILIDADE, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ANTÔNIO ALTEMIR DE SOUZA COSTA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 000119222599-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 337.017.503-78, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 034/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JOSEANE FERREIRA ALMEIDA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 013807322000-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 872.795.762-49, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 035/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) GETÚLIO VERAS DE ALMEIDA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 044780262012-3 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 067.176.173-06, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, com denominação DANS-1, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 036/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR DE GESTÃO DE LICITAÇÕES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) JHELLYSON CELIO DOS SANTOS ALVES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0408749520108 SESP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 606.894.283-08, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE GESTÃO DE LICITAÇÕES, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 037/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) MARIA VALDEANE ARAÚJO SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 021361012002-5 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 011.598.193-43, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 038/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) TIAGO MELO DA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0259930720037 SESP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 052.250.213-01, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejament
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 039/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) TASSIO PEIXOTO VASCONCELOS CONCEIÇÃO, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 0219805920026 SESP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 399.723.618-61, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
_________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 040/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) SAMUEL QUEIROZ GOMES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 043067832011-2 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 609.106.243-30, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 041/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a Organização da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133/21, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio;
CONSIDERANDO que o artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, dispõe que caberá a autoridade máxima do órgão promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 524, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão de Contratação a que alude a Lei Federal nº 14.133/2021, do Poder Executivo Municipal de Buriticupu/MA, será composta pelos seguintes membros:
I - JOSEANE FERREIRA ALMEIDA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 013807322000-1 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 872.795.762-49, servidor(a) efetiva do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, nomeada nos termos da Portaria nº 034/2025 – GAPRE/PMB, de 21 de janeiro de 2025.
II - GETULIO VERAS DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o n° 067.176.173-06, que exercerá a função de membro da Comissão de Contratação;
III - MARIA VALDEANE ARAÚJO SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 011.598.193-43, que exercerá a função de membro da Comissão de Contratação.
'a7 1º. O(A) servidor(a) qualificado(a) no inciso I também assumirá a função de Pregoeira nas licitações na modalidade pregão.
'a7 2º. Os servidores descritos nos incisos II e III prestarão a necessária assistência ao(à) Agente de Contratação/Pregoeiro(a), quando for o caso.
Art. 2º. O(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a) e a Comissão de Contratação/Equipe de Apoio caberá, dentre outras atribuições:
I Condução da fase externa do processo licitatório;
II Recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos;
III Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;
IV Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;
V Coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso;
VI Verificar e julgar as condições de habilitação;
VII Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VIII Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;
IX Indicar o vencedor do certame;
X Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
XI Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XII Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 042/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) CHRYSTIANE PIANCO LIMA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 585488967 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 767.786.493-72, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 006/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 043/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO INTERINO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. AFONSO BARROS BATISTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 934907986 SEJUSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 187.086.922-20, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO INTERINO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 012/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 044/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do SECRETÁRIO INTERINO DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Sr. SALMA SOUSA TORRES, portador da Cédula de Identidade RG nº 047573852013-3 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 815.769.003-04, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO(A) INTERINO(A) DE EDUCAÇÃO, com todos os direitos, poderes e deveres inerentes à função, conforme previsto na legislação municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 015/2025, de 07 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
PORTARIA Nº 046/2025 – GAPRE/PMB, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do(a) COORDENADOR DO PROTOCOLO CENTRAL, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, especificamente o art. 89, II, “a”, pela presente, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 563, de 20 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o(a) Sr.(a) ELINES SANTOS SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 000102020498-0 SSP/MA, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 007.917.583-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO PROTOCOLO CENTRAL, com denominação DANS-2, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 024/2025, de 15 de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
DECRETO Nº 001/2025, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece procedimentos e prazos para o envio de Prestação de Contas de recursos repassados pelo FNDE/MEC, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às Unidades Executoras – Uex, do Município de Buriticupu, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é regulamentado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;
CONSIDERANDO a Resolução nº 9/2011, que dispõe sobre os procedimentos de aquisição de materiais, bens e contratação de serviços com recursos do PDDE;
CONSIDERANDO a Resolução nº 10/2013, que trata das Prestações de Contas das entidades beneficiadas pelo PDDE;
CONSIDERANDO a Resolução nº 15/2014, que detalha a Prestação de Contas do PDDE e suas ações correlatas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 8/2016, que altera dispositivos das Resoluções nº 10/2013 e nº 16/2015, incluindo atualizações e requisitos adicionais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 6/2018, que reforça a necessidade de atualização cadastral no sistema PDDE Web como condição para recebimento de recursos;
CONSIDERANDO a Resolução nº 15/2021, que dispõe sobre orientações técnicas e financeiras, além da fiscalização e monitoramento no âmbito do PDDE;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a aplicação regular, eficiente e transparente dos recursos públicos no âmbito do PDDE;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os prazos e os procedimentos para entrega das Prestações de Contas pelas Unidades Executoras - UEx do Município de Buriticupu,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto regulamenta os procedimentos e prazos para a entrega de Prestações de Contas anuais dos recursos recebidos pelas Unidades Executoras - UEx no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE no Município de Buriticupu.
Art. 2º. As Unidades Executoras deverão observar as normas estabelecidas pelo FNDE, bem como as disposições deste Decreto, para a prestação de contas dos recursos recebidos.
Art. 3º. As Unidades Executoras deverão apresentar obrigatoriamente:
I - Relatório de Execução Física e Financeira, descrevendo as atividades realizadas e os resultados alcançados;
II - Demonstrativo de Receitas e Despesas, discriminando os valores recebidos e aplicados;
III - Documentos fiscais comprobatórios das despesas (notas fiscais, recibos ou equivalentes), organizados e devidamente legíveis;
IV - Extratos bancários da conta específica vinculada ao PDDE, abrangendo todo o período de movimentação dos recursos;
V - Cópia do plano de aplicação aprovado previamente e relatório de cumprimento dos objetivos estabelecidos;
VI - Declaração assinada pelo representante legal da UEx, atestando a veracidade das informações e a conformidade com as normas do FNDE.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno será responsável pela análise das prestações de contas apresentadas pelas UEx, verificando sua regularidade e conformidade com as normas estabelecidas.
Parágrafo Único. Ao final da análise, será emitido parecer pela aprovação, com ou sem ressalvas, ou pela desaprovação das contas, com a devida fundamentação técnica.
Art. 5º. O prazo para a entrega da Prestação de Contas será até 31 de janeiro do ano subsequente ao exercício de aplicação dos recursos.
Art. 6º. O descumprimento do prazo estabelecido resultará nas seguintes penalidades:
I - Notificação formal à UEx, com prazo de 30 (trinta) dias úteis para regularização;
II - Suspensão de novos repasses do PDDE à UEx inadimplente, conforme orientações do FNDE;
III - Comunicação ao FNDE sobre a irregularidade, para adoção de medidas administrativas e legais cabíveis.
Art. 7º. Adicionalmente, sem prejuízo da apresentação da respectiva prestação de contas relativa aos recursos efetivamente recebidos, e objetivando dar cumprimento às disposições da Resolução nº 15 de 10 de julho de 2014 do FNDE, anualmente, as Unidades Executoras deverão elaborar e encaminhar ao Gabinete do Prefeito o plano de aplicação das ações que deverão ser executadas durante o exercício em curso, até a data limite de 15 de fevereiro.
Parágrafo Único. A não apresentação do plano de aplicação no prazo indicado no caput ensejará na adoção das seguintes providências:
I - Comunicação ao Conselho Escolar e aos responsáveis pela gestão da Unidade Executora, indicando a irregularidade e suas implicações;
II - Instauração de processo administrativo disciplinar, para apuração de eventual culpa ou dolo na conduta do Gestor;
III - Após a conclusão do PAD, caso constatada a prática de ato doloso ou negligência grave por parte do Gestor, aplicação da penalidade de exoneração do cargo de Gestor da Unidade Executora;
Art. 8º. Compete à Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno e à Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação, editar atos complementares com vistas a dar cumprimento a este decreto, bem como oferecer suporte técnico às Unidades Executoras, incluindo capacitações e orientações sobre gestão e prestação de contas.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
