O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos por Lei:

CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço Público Municipal, baseado nas normas Constitucionais e Infra-Constitucionais vigentes:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. ALESSANDRA SILVA DE LIMA, CPF: 401.765.018-00 e RG: 020379352002-8 SSP/MA, ao cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Buriticupu-MA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Dê Ciência, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.

VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA SERVIÇOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO DE SECRETRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA.

Aos 03 dias do mês de janeiro de 2025 na sede da Câmara Municipal, nesta cidade, perante a Exma. Sra. Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, brasileira, casada, portadora do RG nº 000120736399-2- SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº 983.793.563-49, compareceu a senhora Alessandra Silva de Lima, brasileira, solteira, portadora do RG nº: 020379352002-8 SSP/MA e CPF n° 401.765.018-00, residente e domiciliada na Rua 10, quadra 18, nº 54, Conjunto Habitacional Eco Buriti, Buriticupu – MA, para exercer nesta Câmara Municipal, em caráter comissionado, o cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Buriticupu, GOCC – II, conforme Portaria nº 001/2025, em face de livre nomeação e exoneração, com lotação na Câmara Municipal de Buriticupu – MA.

Tendo satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência, prestando o compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeado, tomando conhecimento de seus diretos, deveres e responsabilidades. Fica empossada. E para constar eu Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e pela empossada.

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VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

PRESIDENTE

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ALESSANDRA SILVA DE LIMA

EMPOSSADA

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece o art. 37, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados, a partir de janeiro de 2025, todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e contratados no âmbito da Câmara Municipal de Buriticupu.

Art. 2º - Este decreto não se aplica aos servidores efetivos da Câmara Municipal, salvo na hipótese de estarem exercendo cargos em comissão ou funções de confiança, que seja objeto de exoneração por força deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.

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VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES

Presidente da Câmara da Câmara Municipal

Ata da Sessão Solene da Câmara Municipal de Buriticupu - Estado do Maranhão, do primeiro ano legislativo da oitava legislatura realizada na quadra poliesportiva da U. I. Simar Pereira Pinto localizada na Rua da Liberdade, bairro Centro, às 09:00hs da manhã do dia 01/01/2025, presentes os seguintes vereadores: Alberth Sullyvan Silva Moreira, Antônio Pontes de Oliveira, Aurea Cristina Costa Flor, Ely Joselio Monteiro Bezerra da Silva, Erionilton Albuquerque Lopes, Francinete Nascimento da Cruz, Francisco Allison Lima Araújo, José Alves Pereira, Jose da Conceição Sousa Brito, Jose Everton Nunes Araujo, Jose Pereira de Araujo Filho, Maria de Nazare Luz Silva, Maria Madalena Araújo, Sebastiana Sousa Silva e Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes. E, para dar início da Sessão, digo: à Sessão, o Mestre Cerimonial Valdeir Torres dá as boas-vindas e agradece a presença dos senhores e das senhoras. Diz que a presente sessão solene, de acordo com a lei orgânica municipal tem como objetivo instalar a 8ª legislatura do município de Buriticupu e dar posse ao prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos no dia 06 de outubro de 2024 para a legislatura de 2025 a 2028. Convida a excelentíssima senhora vereadora Sebastiana da Silva Sousa, que de acordo com os procedimentos regimentais, irá presidir esta sessão Solene de posse. Em seguida, o Cerimonial convida para compor a galeria de honra: Convido para tomar assento na galeria de honra: Vossa excelência Prefeito eleito do município: João Carlos Teixeira da Silva /Primeira Dama deputada Edna Santos Silva e convido também vossa excelência Vice- Prefeito eleito José Antônio Mendes Lisboa e sua Esposa Sra. Nara Lucia Alves de Carvalho, as autoridades Eclesiásticas: Padre Neocino Leocadio da Paroquia Santa Rita de Cassia e São Francisco de Assis e o pastor do Distrito Erailton Torres e o Pastor Antônio Ferreira da Assembleia de Deus do Segundo Núcleo. O Cerimonial convida os Excelentíssimos senhores(a) vereadores(as) eleitos(as) a tomar assento nas cadeira brancas em destaque: Registro a presença do excelentíssimos senhores vereadores eleitos deste Município: Sr. Alberth Sullyvan Silva Moreira, Antônio Pontes de Oliveira, Aurea Cristina Costa Flor, Ely Joselio Monteiro Bezerra da Silva, Erionilton Albuquerque Lopes, Francinete Nascimento da Cruz, Francisco Allison Lima Araújo, José Alves Pereira, Jose da Conceição Sousa Brito, Jose Everton Nunes Araujo, Jose Pereira de Araujo Filho, Maria de Nazare Luz Silva, Maria Madalena Araújo e Sebastiana Sousa Silva (já á mesa) e Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes. O Cerimonial registrou ainda a presença da excelentíssima senhora vereadora eleita, senhora Sebastiana da Silva Sousa; Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes. O Cerimonial convidou os presentes a se porem de pé para a execução do Hino Nacional e em seguida Hino Municipal. Que será entoado a Banda Municipal Tereza Rodrigues Braga; Em seguida, o cerimonial Valderir Torres franqueou a palavra à Presidente da sessão em exercício que de acordo com os procedimentos regimentais irá presidir esta sessão solene de posse. A presidente convida para secretariar os trabalhos a vereadora Aurea Cristina Costa Flor, até a eleição da Mesa Diretora. Em seguida, a Presidente em exercício invocando a proteção de Deus declara aberta a Sessão e convida a todos a ficarem de pé e convida o Padre: Nelcino Leocadio que proceda à leitura da Bíblia sagrada: Sabedoria, capitulo 09. Em ato contínuo, a Presidente pediu a secretária para conferir a documentação solicitada pela Câmara e após convidou todos os diplomados a ficarem de pé, para acompanhar o compromisso de posse “ todos os eleitos irão deferir o compromisso de acordo com o regimento, que será lido por mim e repetido por todos os demais Vereadores; Em seguida, cada um dos Vereadores, chamados nominalmente, de pé, confirmou o compromisso, declarando: "prometo cumprir a constituição federal, a constituição do estado do maranhão e a lei orgânica do município, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e o bem estar de buriticupu". A presidente proclama: declaro compromissados e empossados os vereadores que agora assinarão a ata e o termo de posse, iniciando assim os seus mandatos; Neste instante Solicito aos Vereadores que apresentem suas declarações de bens que serão transcritas em livro próprio. Neste momento a sessão é suspensa por 10 minutos para apresentação das chapas da mesa diretora. Depois de transcorrido o tempo, a Presidente retoma os trabalhos e, convida a 1ª secretária, Aurea Cristina Costa Flor para fazer a leitura da chapa única composta por:- Presidente: Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes; Vice-presidente: Erionilton Albuquerque Lopes; 1º Secretária: Maria de Nazaré Luz Silva; 2º Secretário: José Alves Pereira, denominada “União e Compromisso”. Após a leitura da chapa única, a Presidente solicitou a 1ª secretária Aurea Cristina Costa Flor, para nominalmente convidar os vereadores para proferirem seus votos. Constatando que todos os vereadores haviam votados verbalmente e em cédula, constatou-se pela vereadora Aurea Cristina Costa Flor que serviu como escrutinadora e anunciou que a chapa União e Compromisso recebeu 11 (onze) votos a favor da chapa única : união e compromisso e constatou-se também que 04 (quatro) foram de abstenção. Ato contínuo, a Presidente proclamou eleita e empossada a chapa única união e compromisso conforme sua composição para o biênio 2025-2026. A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal composta conforme registro e sua totalidade. Em seguida, a Presidente eleita Vanusa Ibiapino fez uso da palavra. Em ato contínuo a Presidente deu início a solenidade de posse do Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos e diplomados de Buriticupu e convidou os senhores JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA e JOSÉ ANTONIO LISBOA MENDES, Prefeito e Vice-Prefeito respectivamente, para o mandato do quadriênio de 2025/2028. Em seguida, a Presidente convidou o senhor JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, para com a mão direita estendida, prestar o compromisso constitucional, com todos os presentes ao ato, de pé. "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR DE SEU POVO". Em seguida, a Presidente passou a palavra a secretária Maria de Nazaré Luz, da Mesa Diretora que fez a leitura do Termo de Posse e convida o Prefeito e Vice-Prefeito eleito para assiná-lo, prestado o Compromisso de Posse, a Presidente “DECLARA EMPOSSADO O SENHOR, NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA E O SENHOR JOSÉ ANTONIO LISBOA MENDES, NO CARGO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU”. Em ato continuo convido o senhor JOSÉ ANTONIO LISBOA MENDES, para fazer uso da palavra que agradeceu pela votação recebida. Em ato contínuo o cerimonial passou a palavra ao prefeito empossado que agradeceu a todos os presentes na galeria e realizou seu discurso. Em seguida, a Presidente agradeceu a todos os vereadores pelos os votos recebidos para sua eleição como presidente do Poder Legislativo e em suas considerações finais agradeceu a presença de todos, pediu compreensão e empenho de todos para o cumprimento de seus deveres. E por não ter mais nada a tratar, a Sra. Presidente encerrou a presente sessão e eu secretária, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai por mim assinada, pelo presidente e quem mais de direito.

Maria de Nazaré Luz Silva

Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes

Sebastiana Sousa Silva

Maria Madalena Araújo

José Alves Pereira

Aurea Cristina Costa Flor

Ely Joselio Monteiro Bezerra da Silva

Francinete Nascimento da Cruz

Antônio Pontes de Oliveira

Francisco Allison Lima Araújo

Jose Everton Nunes Araújo

Jose da Conceição Sousa Brito

Erionilton Albuquerque Lopes

Jose Pereira de Araújo Filho

Alberth Sullyvan Silva Moreira