INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: 012/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 Eu Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídico, e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de Inexigibilidade 012/2024, constante do presente processo administrativo Nº 2211002/2024, para autorizar a contratação do a empresa LICITAR - Consultoria e Assessoria em Licitações e Serviços Ltda, CNPJ: 24.373.871/0001-19, Travessa Oscar Jansen, nº 58, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000, na forma do art.74, III, “c”da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução do objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu-MA- IPSEMB, objeto desse processo de contratação tem valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme proposta de preço apresentada nos autos do processo. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 02 de dezembro de 2024. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA. Presidente do IPSEMB. Portaria 397/2024.