DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO, o teor do Ofício nº 579/GAB/SEMED/2024, datado em 24 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO, a previsão do artigo 23 da Lei Municipal nº 171/2007 (Plano de Carreira e de Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município), que trata das promoções funcionais dos Profissionais da Educação Básica;
CONSIDERANDO, o artigo 36 da Lei Municipal nº 171/2007, que trata da Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica, que será composta por 05 (cinco) membros, mediante Portaria do Executivo.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica, para mandato de 02 (dois) anos (2024-2026), conforme segue:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a)Edmilson Martins Sousa Gama, CPF/MF n° 628.338.983-04;
b)Mirian Maria Alves Martins, CPF/MF nº 013.767.533-08;
c)Regivanda Avelino da Rocha, CPF/MF nº 836.634.953-53;
II - Representantes do Conselho Municipal de Educação-CME:
a)Leonaldo Brandão Costa, CPF/MF nº 601.992.423-80.
III - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Buriticupu- SINTEB:
a)Francisco da Silva Paula, CPF/MF nº 052.192.953-90.
Art. 2º. A Comissão ora nomeada terá como Presidente Edmilson Martins Sousa Gama, CPF/MF n° 628.338.983-04, como Vice-Presidente Mirian Maria Alves Martins, CPF/MF nº 013.767.533-08 e Secretário Leonaldo Brandão Costa, CPF/MF nº 601.992.423-80.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 30 de outubro de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU- CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 566/GAB/SEMED/2023, datado em 24 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a desistência do membro e Presidente do Conselho Alacides dos Reis Silva;
CONSIDERANDO a nova eleição para o cargo de Presidente do Conselho realizada no dia 25 de junho de 2024.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica nomeado a mesa direitora do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Municipio de Buriticupu-CACS/FUNDEB, para o mandato de 04 (quatro) anos compreendendo o quadriênio 2023-2026, na seguinte ordem:
I - PRESIDENTE: GILSON CORREA BRITO, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.165.302-00, representante do segmento dos diretores das escolas básicas publicas municipais;
II - VICE-PRESIDENTE: ROSINEUDA DOS SANTOS PAIVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 755.336.903-20, representante do segmento das escolas públicas municipais do campo;
III - SECRETÁRIO (A): MARILENE CAMPOS NEPONUCENO, inscrita no CPF/MF sob o nº 364.170.173-20, representante do Poder Executivo;
IV - RELATOR: JOENE SOARES DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 968.561.143-20, reprersentante do Conselho Municipal de Educação-CME.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 009/2023 de 06 de janeiro de 2023 e a Portaria nº 312/2023 de 17 de abril de 2023.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 30 de outubro de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
DECRETO Nº 030/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 001/2023, e a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu- CACS/FUNDEB e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Buriticupu – MA.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 566/GAB/SEMED/2024, datado em 24 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a renúncia do membro e Presidente do Conselho, Sr. Alacides dos Reis Silva, que apresentou carta de renúncia ao Conselho no dia 04 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a Ata de eleição e posse do novo de Presidente do Conselho realizada no dia 25 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a alteração dos membros de determinados segmentos que compõem o Conselho;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de recomposição do quadro de membros.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 457/2021, para o término 2024-2026, na seguinte ordem:
'a7 1º. 02 (dois) representantes do Poder Executivo, com um suplente cada:
I - Titular: Marilene Campos Neponuceno, CPF/MF nº 364.170.173-20;
II - Suplente: Antônio Raimundo Campos da Silva Paz, CPF/MF nº 821.614.883-68;
III - Titular: Osdeane Costa Lima, CPF/MF nº 988.284.603-34;
IV - Suplente: Regivanda Avelino da Rocha, CPF/MF nº 836.634.953-53;
§ 2º. 01 (um) representante dos professores das Escolas básicas Públicas Municipais, com um suplente:
I - Titular: Francisco da Silva Paula, CPF/MF nº 052.192.953-90;
II - Suplente: Wallerson Kessler Neres Sousa Aguiar, CPF/MF nº 027.512.423-16.
'a7 3º. 01 (um) representante dos diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais:
I - Titular: Gilson Correa Brito, CPF/MF nº 754.165.302-00;
II - Suplente: Fabrício da Costa Silva, CPF/MF nº 061.545.494-52.
'a7 4º. 01 (um) representante dos Servidores Técnicos-Administrativos das escolas básicas públicas:
I - Titular: Josélia da Silva Lima, CPF/MF nº 051.415.363-60;
II - Suplente: Ilana Elem da Silva Santos, inscrita no CPF/MF nº 606.795.043-03;
'a7 5º. 02 (dois) representantes de pais/responsáveis de alunos da educação básica, com um suplente cada:
I - Titular: Larisse da Silva Sousa da Cunha, CPF/MF nº 001.215.043-60;
II - Suplente: Raelson Silva Moreira, CPF/MF nº 085.848.733-09;
III - Titular: Denise de Jesus Silva dos Santos, inscrita no CPF/MF nº 647.207.303-10;
IV - Suplente: Edivane Mourão Figueiredo, inscrito no CPF/MF nº 198.269.313-49;
'a7 6º. 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, com um suplente cada:
I - Titular: Joelma Maciel Mendes, inscrita no CPF/MF nº 943.258.123-34;
II - Suplente: Joseilde Silva dos Santos, inscrita no CPF/MF nº 080.365.403-04;
III - Titular: Marília Linda Oliveira, inscrita no CPF/MF nº 043.425.023-64;
IV - Suplente: Miguel Arcanjo Ferreira Silva, inscrita no CPF/MF nº 634.072.773-50.
'a7 7º. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação - CME:
I - Titular: Joene Soares da Silva, CPF/MF nº 968.561.143-20;
II - Suplente: Edmilson Martins Sousa Gama, CPF/MF n° 628.338.983-04;
§ 8º. 01 (um) representante do Conselho Tutelar, com um suplente:
I - Titular: Josimar da Costa, CPF/MF nº 028.756.393-66;
II - Suplente: Marinalva Sousa Santos da Silva, CPF/MF nº 931.567.663-72.
§ 9º. 02 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil, com um suplente cada:
I - Titular: Núbia Saleth Pereira dos Reis, CPF/MF nº 297.326.703-04;
II - Suplente: Cleudson Eliatan Silva Sousa, CPF/MF nº 614.883.403-07;
III - Titular: Dinalice Figueiredo dos Anjos, CPF/MF nº 329.206.603-44;
IV - Suplente: Vanusia Costa Ferreira, CPF/MF nº 602.030.653-44.
§ 10. 01 (um) representante das Escolas Indígenas Básicas Públicas Municipais, com um suplente:
I - Titular: Romário Guajajara, CPF/MF nº 062.520.913.32;
II - Suplente: Rosilda Guajajara, CPF/MF nº 046.891.153-70.
'a7 11. 01 (um) representantes das Escolas Públicas Municipais do Campo, com um suplente:
I - Titular: Rosineuda dos Santos Paiva Ferreira, CPF/MF nº 755.336.903-20;
II - Suplente: Poliana Alves Viana, CPF/MF nº 604.826.403-20.
Art. 2º. A PRESIDÊNCIA do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu-CACS/FUNDEB será exercido pelo Sr. GILSON CORREA BRITO, inscrito no CPF/MF nº 754.165.302-00, representante do segmento dos diretores das escolas básicas públicas municipais, nos termos da ata de eleição data em 25 de junho de 2024.
Art. 3º. A VICE- PRESIDÊNCIA, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Buriticupu- CACS/FUNDEB será exercida pela Sr.ª ROSINEUDA DOS SANTOS PAIVA, inscrita no CPF/MF nº 755.336.903-20, representante do segmento das escolas públicas municipais do campo, nos termos da Ata de eleição data em 17 de abril de 2023.
Art. 4º. Os Conselheiros nomeados neste Decreto deverão concluir o mandato de seus antecessores.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com produção de efeitos na forma que especifica, podendo ser revisto, para as medidas necessárias, em decorrência de fatos supervenientes no âmbito deste ente.
Art. 6º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 001/2023 de 05 de janeiro de 2023.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 2024.
__________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
