GABINETE DO PREFEITO - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: TERMO DE RATIFICAÇÃO/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024 - A Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 010/2024, que tem por objeto a Contratação do cantor ZEZO POTIGUAR para apresentação de show artístico durante as festividades do Aniversário do Município de Buriticupu/MA, a ser realizado no dia 10 de novembro de 2024, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ nº 23.626.845/0001-92 ENDEREÇO: Av. Amintas Barros, 3700, CTC, Torre Business, sala 1803, Bloco B, Lagoa Nova, Natal-RN, pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu/MA, 29 de outubro de 2024. Afonso Barros Batista - Chefe de Gabinete/Ordenador de Despesa.
