SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 115/2024-SEDES
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 115/2024-SEDES. TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 115/2024-SEDES. O(A) Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 115/2024-SEDES, que tem por objeto a Locação de Imóvel residencial destinado ao Aluguel Social. (Beneficio Eventual), com fulcro no art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do(a) Sr(a). Vandecleia Silva de Jesus, inscrita no CPF.: 035.843.163-83, RG nº 023285022002-3 SSP/MA, domiciliado(a) Rua Dom Mota, 20, Colégio Agricola, pelo valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Buriticupu - MA, 01 de agosto de 2024. Euzilene Gonçalves Lopes da Silva - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.