DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos, pela Lei Municipal n° 480 de 2021, que dispõe sobre viagem a serviço; concessão de diárias aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta;
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do Serviço Público Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor municipal Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.971.113-**, ocupante do cargo de Presidente do IPSEMB, 01 (uma) diária para despesas com a viagem em virtude de afastar-se da sede do IPSEMB, com a finalidade de dirigir-se à cidade de Açailândia/MA para realizar uma visita técnica à prefeitura municipal de Açailândia/MA, que acontecerá no dia 19 de agosto de 2024, sendo o valor unitário da diária de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), totalizando o valor global de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), com base na tabela anexo I da Lei Municipal nº 480 de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições ao contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 16 DE AGOSTO DE 2024.
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Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 397/2024