GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE ADITAMENTO - EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO: EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO/2024
1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 20230773/2023
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO . 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 20230773/2023 PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA através do Gabinete do Prefeito e a empresa JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.500.356/0001-08, situada na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 1425, CEP: 64049-440, Bairro de Fátima – Teresina/PI. ESPÉCIE: Termo de Aditamento de prazo do Contrato Supracitado. OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com fundamentação legal no art. 57, inciso II c/c § 2º da Lei nº 8.666/93. Contrato este que tem como objeto a prestação de serviços advocatícios tendo por finalidade o recebimento de valores repassados a menor pela União ao município de Buriticupu/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (valor mínimo anual por aluno) quando da vigência do FUNDEF, conforme ação de compimento de setença nº 0069869-11.2016.4.01.3400 e ação ordinária nº 0000508-89.2007.4.01.3700. DA VIGÊNCIA: O presente termo de Aditamento entrará em vigência a partir do dia 02 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025, pelo período de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO: PODER: PODER: 02 PODER EXECUTIVO ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.361.0017.2.024.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SUB-ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II c/c § 2°. SIGNATÁRIOS: Sr. Afonso Barros Batista, pela contratante, e o Sr. João Ulisses de Brito Azêdo, pela contratada. Buriticupu/MA, 01 de agosto de 2024. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas.
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE ADITAMENTO - EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO: EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO/2024
2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 20220574/2022
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO. 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO REFERENTE AO CONTRATO 20220574/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA através do Gabinete do Prefeito e a empresa F H SILVA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 22.026.051/0001-25. ESPÉCIE: Termo de Aditamento de prazo do Contrato Supracitado. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de material para iluminação pública do Município de Buriticupu/MA. DA VIGÊNCIA: O presente termo de Aditamento entrará em vigência a partir do dia 02 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025, pelo período de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO: PODER: 02 PODER EXECUTIVO ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO UNIDADE GESTORA: 0701 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0012.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA FONTE: 1751000000 – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II c/c § 2°. FORO: Comarca de Buriticupu, Estado do Maranhão. Buriticupu/MA, 01 de agosto de 2024. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas
