INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024. Eu Sr. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu – MA, no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídico, e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de Inexigibilidade 008/2024, constante do presente processo administrativo 2207001/2024, para autorizar a contratação da DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 13.218.878/0001-40, Rua Coelho de Resende, 929, Sala 07, Centro-Sul, 64.001-370, Teresina Piauí, na forma do art.74, III “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução do objeto Inscrição de 3 (três) servidores em curso de qualificação sobre departamento pessoal na Administração Pública e os desafios do ESocial, que ocorrerá dias 07 e 08 de agosto, em São Luís/MA, para atender interesses do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA, objeto desse processo de contratação tem valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), referente a inscrição de 3(três) servidores, conforme proposta de preço apresentada nos autos do processo. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Buriticupu - MA, 29 de julho de 2024. FRANCISCO WELLYTON MESQUITA LIMA, Presidente do IPSEMB, Portaria 397/2024.