EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 – 2024/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, CLASSIFICADA no cargo: 002- Professor de Educação Infantil- Nível I- 40 horas no Processo Administrativo nº 0029/2024/GAPRE- Seletivo Simplificado nº 01/2024, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de excepcional interesse público e por prazo determinado, a comparecer junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Boa Esperança, s/nº, Terra Bela, antiga Pousada Terra Bela, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, no dia 01 de julho de 2024, no horário das 08h às 12h, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste Edital e após análise de sua regularidade, assinar o contrato temporário:
1.CARGO 002: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- NÍVEL I- 40 HORAS-
CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS55ROSICLEIA SAMPAIO DE SOUSA OLIVEIRA22CLASSIFICADO2.CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:
2.1 Para ser contratado nas vagas previstas neste Processo Seletivo o candidato deverá se enquadrar nas seguintes condições para provimento do cargo:
a)Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)Ter na data da contratação, a idade mínima de 18 anos;
c)Estar quite com a Justiça Eleitoral;
d)Estar quite com o serviço militar, no caso do sexo masculino;
e)Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
f)Não servidor ativo ou aposentado de cargo, emprego ou função pública (federal, estadual ou municipal) de forma inacumulável com a função a ser contratada, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, bem como do artigo 40, § 6º, da Constituição Federal.
g)Possuir os requisitos exigidos para a função e demais qualificações requeridas no Processo Seletivo.
h)Toda documentação deverá ser apresentada em 02 (duas) vias.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 28 de junho de 2024.
__________________________
Salma Sousa Torres
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 212/2021.
ANEXO I
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO.
1.O candidato convocado deverá comparecer no local, data e horário estabelecido para apresentação dos documentos e habilitações exigidas para o exercício da função.
1.1.O candidato considerado apto ao exercício da função após avaliação da documentação será designado para contrato administrativo. Já o candidato considerado inapto, será imediatamente desclassificado do certame, promovendo-se a convocação do candidato de classificação imediatamente posterior, na forma deste Edital.
1.2.O candidato que for designado para contrato administrativo deverá apresentar-se no ato da designação munido de todos os documentos e as habilitações exigidas para a função.
1.3.São documentos necessários:
a)Carteira de Identidade RG;
b)CPF;
c)Título de Eleitor;
d)Certificado de Reservista (candidato masculino);
e)Comprovante de Escolaridade: diploma ou declaração de conclusão de curso;
f)PIS/PASEP;
g)Carteira de Trabalho e Previdência Social (1ª folha e verso);
h)Comprovante de residência atualizado ou Declaração particular com firma reconhecida (anexo IV);
i)Certidão nascimento, casamento ou união estável;
j)Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
k)Documento de Identidade e CPF de filho(s) menor(es) de 14 anos, caso possuam e que sejam declarados dependentes;
l)Comprovante de situação cadastral do CPF;
m)Certidão de quitação com as obrigações eleitorais com a Justiça Eleitoral e
n)Certidão negativa de crimes eleitorais, disponíveis no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes;
o)Certidão de Antecedentes Criminais disponível no site da justiça federal: portal.trf1.jus.br e da justiça estadual: www.tjma.jus.br
p)Laudo médico assinado por médico da área da sua deficiência e constando o CID (candidatos a vagas de pessoas com deficiência).
q)Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, exigência prevista no item 12.1, alínea “g” do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024; (anexo II);
r)Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo III);
1.4.O não comparecimento na data e horário estabelecido no Edital de Convocação implicará na desistência do(a) candidato(a), podendo a Secretaria Municipal de Educação convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo a ordem de classificação.
1.5. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.
1.6.Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.
1.7. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as).
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____, DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado no seletivo de contratação temporária caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.
__________________________________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.
__________________________________
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____, DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)
______________________________________________________, nº ______,
complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.
DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.
__________________________________
Declarante
