DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) ANA CLAUDIA DOS SANTOS LIMA AO CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 32, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Lei Municipal nº 172/07, no que se refere à recondução de servidor público municipal;
CONSIDERANDO o interesse do servidor ao seu retorno, expressamente constado através de requerimento, protocolado em 27 de maio de 2024 sob n.º 0024/24/SEMOB, nesta Prefeitura;
R E S O L V E:
Art. 1º Reconduzir o (a) senhor (a) ANA CLAUDIA DOS SANTOS LIMA, portador (a) do RG nº 037515922009-1 SSP/MA e CPF nº 604.077.023-69, ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 01 de junho de 2024, junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº. 504/2024/GAPRE de 03 de abril de 2024.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 25 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
