“Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Municipal de 15 de junho de 1997 Buriticupu – MA.
CONSIDERANDO os termos do OFICIO Nº 050/2024-IPSEMB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu, protocolado em 21 de março de 2024 sob n.º 0040/24/IPSEMB, nesta Prefeitura;
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 77, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Lei Municipal nº 172/07, no que se refere à cessão de servidor público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Efetivar a cessão do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal:
Sr. (a) DAVILA DE CARVALHO FEITOSA, concursado(a), cargo: PROF. ENSINO FUNDAMENTAL NIVEL I, Carga Horária: 20h semanais, matrícula nº 002827, portador(a) do CPF nº 059.369.703-02, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
Cedente: Prefeitura Municipal de Buriticupu /MA;
Cessionário: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA.
Art. 2º. Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente ao cedente, especificamente no RH da Secretaria de origem do(a) servidor(a), o resumo de frequência do(a) funcionário(a) no 11º dia (útil) de cada mês.
Art. 3º. Caberá ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, o ônus da remuneração devida ao(a) servidor(a).
Art. 4º. A cessão de que trata o artigo 1º desta Portaria tem como prazo final 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo Único. A cessão poderá ser extinta quando da exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, a qualquer tempo, caso o Município venha a precisar do(a) servidor(a) cedido(a) ou se o interesse público o exigir.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 10 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
“Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Municipal de 15 de junho de 1997 Buriticupu – MA.
CONSIDERANDO os termos do OFICIO Nº 074/2024-IPSEMB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu, protocolado em 13 de maio de 2024 sob n.º 0056/24/IPSEMB, nesta Prefeitura;
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 77, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Lei Municipal nº 172/07, no que se refere à cessão de servidor público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Efetivar a cessão do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal:
Sr. (a) JOSÉ IVANILSON MACHADO DA COSTA, concursado(a), cargo: AGENTE DE PORTARIA, Carga Horária: 40h semanais, matrícula nº 119083, portador(a) do CPF nº 046.847.003-48, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
Cedente: Prefeitura Municipal de Buriticupu /MA;
Cessionário: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA.
Art. 2º. Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente ao cedente, especificamente no RH da Secretaria de origem do(a) servidor(a), o resumo de frequência do(a) funcionário(a) no 11º dia (útil) de cada mês.
Art. 3º. Caberá ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, o ônus da remuneração devida ao(a) servidor(a).
Art. 4º. A cessão de que trata o artigo 1º desta Portaria tem como prazo final 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo Único. A cessão poderá ser extinta quando da exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, a qualquer tempo, caso o Município venha a precisar do(a) servidor(a) cedido(a) ou se o interesse público o exigir.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 10 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
PORTARIA Nº 645/2024 – GAPRE DE 10 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Municipal de 15 de junho de 1997 Buriticupu – MA.
CONSIDERANDO o que prescreve o artigo 77, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, Lei Municipal nº 172/07, no que se refere à cessão de servidor público municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Efetivar a cessão do(a) Servidor(a) Público(a) Municipal:
Sr. (a) OZIEL FONSECA BASTOS, concursado(a), cargo: AGENTE DE PORTARIA, Carga Horária: 40h semanais, matrícula nº 108724, portador(a) do CPF 954.579.333-34, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;
Cedente: Prefeitura Municipal de Buriticupu /MA;
Cessionário: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu/MA.
Art. 2º. Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente ao cedente, especificamente no RH da Secretaria de origem do(a) servidor(a), o resumo de frequência do(a) funcionário(a) no 11º dia (útil) de cada mês.
Art. 3º. Caberá ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, o ônus da remuneração devida ao(a) servidor(a).
Art. 4º. A cessão de que trata o artigo 1º desta Portaria tem como prazo final 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo Único. A cessão poderá ser extinta quando da exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, a qualquer tempo, caso o Município venha a precisar do(a) servidor(a) cedido(a) ou se o interesse público o exigir.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 10 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
