DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU - IPSEMB, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhes são conferidos pelo artigo 18 da Lei Municipal nº 499, de 26 de abril de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear o (a) Senhor (a) AMANDA ROMAO FERNANDES DE ARAUJO, portador (a) do RG nº 054118072014-9 SSP/MA e CPF nº 058.127.063-01, OAB-Ma nº 26574, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, com denominação – DAJ;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 05 DE JUNHO DE 2024.
________________________________
Francisco Wellyton Mesquita Lima
Presidente do IPSEMB
Portaria nº 397/2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço público municipal, baseado em normas Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear nos termos das Leis Municipais nº 348/2015, nº 424/2020 e nº 462/2021, o(a) Sr.(a) THIAGO LIMA ALVES, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 3630493 SSP/DF, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 069.265.631-60, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGENTE DE PORTARIA, tendo em vista sua aprovação em Concurso Público – Edital nº 001/2022 de 23 de fevereiro de 2022, retificado após impugnações em 03 de março de 2022, classificado(a) em 83° lugar, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Edital de Convocação nº 001/2024, de 08 de março de 2024.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE JUNHO DE 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu/MA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) ASSESSOR (A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) JUVENAL BARBOZA DE SOUSA, portador (a) do (a) RG nº 107308999-9 SSP/MA e CPF nº 629.417.123-72 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação – DAS - 2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 05 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) ASSESSOR (A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) TATIANE DA SILVA SOUSA, portador (a) do (a) RG nº 046141442012-1 SSP/MA e CPF nº 612.136.903-58 para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação – DAS - 2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 05 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) COORDENADOR (A) NMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) ELAINE CRISTINA QUEIROZ MENEZES QUIXABA, portador (a) do (a) RG nº 00014470099-5 SSP/MA e CPF nº 953.498.713-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DO NMES, com denominação – DANS - 2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 05 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) VALDENILDES LIMA DE AGUIAR, portador (a) do (a) RG nº 049934252013-0 SSP/MA e CPF nº 034.487.943-76, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO, com denominação – DAS - 1, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 28 de maio de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) ASSESSOR (A) DE PROJETOS ESPECIAIS E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) REMYSON FERREIRA LIMA, portador (a) do (a) RG nº 0630083420176 SSP/MA e CPF nº 064.596.803-02, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A) DE PROJETOS ESPECIAIS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, com denominação – DANS - 2, junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 05 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) ASSESSOR (A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) VANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARTINS, portador (a) do (a) RG nº 120914699-9 SSP/MA e CPF nº 003.379.243-76, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR (A), com denominação – DAS - 2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 05 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) COORDENADOR (A) PEDAGOGICO (A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) CLODOMILTON SOUSA BONFIM, portador (a) do (a) RG nº 121538899-0 SSP/MA e CPF nº 651.650.713-91, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) PEDAGOGICO, com denominação – DANS - 2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 05 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) COORDENADOR (A) DA IMUNIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o (a) Senhor (a) BILLIART RODRIGUES BRAGA DE ARRUDA, portador (a) do (a) RG nº 021059212002-0 SSP/MA e CPF nº 009.062.693-18, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR (A) DA IMUNIZAÇÃO, com denominação – DANS - 2, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 05 de junho de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 – 2024/SEMED
A Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, CLASSIFICADOS nos cargos: 002- Professor de Educação Infantil- NíveI I- 40 horas e 003- Professor de Ensino Fundamental- Anos Iniciais- Nível I- 20 horas no Processo Administrativo nº 0029/2024/GAPRE- Seletivo Simplificado nº 01/2024, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de excepcional interesse público e por prazo determinado, a comparecer junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Boa Esperança, s/nº, Terra Bela, antiga Pousada Terra Bela, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, no dia 06 de junho de 2024, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, conforme a ordem que segue abaixo, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste Edital e após análise de sua regularidade, assinar o contrato temporário de acordo com a relação abaixo descrita:
1.CARGO 003: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS- NÍVEL I- 20 HORAS - DATA 06/06/2024- MANHÃ.
CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS681JOSE CONCEIÇÃO SANTOS20CLASSIFICADO682ERLANE DA SIVA SOUSA20CLASSIFICADO683MARIA JOSE DA SILVA FERNANDES20CLASSIFICADO684RENATA DOS SANTOS NEVES20CLASSIFICADO685MARILSON DA SILVA NASCIMENTO20CLASSIFICADO686JULIANA RIBEIRO DA SILVA20CLASSIFICADO687FERNANDO PIONILINO NUNES20CLASSIFICADO688LUZINETE ALMEIDA SILVA19CLASSIFICADO689SINELMA LOPES WANDERLEY19CLASSIFICADO690LELISMAR DA SILVA COSTA19CLASSIFICADO691JOSE CARLOS DE LIMA COLINS19CLASSIFICADO692ROSÂNGELA SANTOS REIS19CLASSIFICADO693RONILVA SILVA DA CONCEIÇÃO19CLASSIFICADO694SANDRA DA COSTA VIANA DA SILVA19CLASSIFICADO695NILDA CHAVES DE OLIVEIRA19CLASSIFICADO696ANTONIA AVILA DA SILVA CHAVES19CLASSIFICADO697GENISE DE CARVALHO DA SILVA19CLASSIFICADO698VANDERLAN SANTOS SA19CLASSIFICADO699JOSEANE COSTA SILVA19CLASSIFICADO700ISIS CAIANA ALVES DE FREITAS19CLASSIFICADO701MAURICIO DA SILVA FERNANDES19CLASSIFICADO702LUCILÉIA DOS SANTOS LEITE19CLASSIFICADO703JOSEANY CLEICE DA CONCEIÇÃO SILVA19CLASSIFICADO704FRANCISCO COSTA CARDOZO19CLASSIFICADO705VANUSA PEREIRA DA SILVA19CLASSIFICADO706ALCILENE BRITO DA CONCEIÇÃO19CLASSIFICADO707IDELMARA NAIVA LIMA19CLASSIFICADO708LUCIANA DA SILVA CARVALHO19CLASSIFICADO709DILCILÉIA ANDRADE CONCEIÇÃO19CLASSIFICADO710SUELEM KYMBERLLY DE CARVALHO SOUSA19CLASSIFICADO711MATHEUS DE SOUSA TORRES19CLASSIFICADO712SAMIRA PIMENTA FERREIRA19CLASSIFICADO713LAIANE DA SILVA CARVALHO19CLASSIFICADO714FLÁVIO LEMOS ALVES19CLASSIFICADO715FRANCINEIDE DE SOUSA SILVA18CLASSIFICADO2.CARGO 002: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- NÍVEL I- 40 HORAS- DATA 06/06/2024- TARDE.
CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS50SUNAMITA DE SOUSA DA SILVA22CLASSIFICADO51FLAVIANA DE BRITO HENRIQUE22CLASSIFICADO52RAILENE DO NASCIMENTO ARAUJO22CLASSIFICADO53JOSENILDE FERREIRA DE SOUSA22CLASSIFICADO54OZANA LIRA DE ALBUQUERQUE CARDOSO22CLASSIFICADO3.CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:
3.1 Para ser contratado nas vagas previstas neste Processo Seletivo o candidato deverá se enquadrar nas seguintes condições para provimento do cargo:
a)Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)Ter na data da contratação, a idade mínima de 18 anos;
c)Estar quite com a Justiça Eleitoral;
d)Estar quite com o serviço militar, no caso do sexo masculino;
e)Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
f)Não servidor ativo ou aposentado de cargo, emprego ou função pública (federal, estadual ou municipal) de forma inacumulável com a função a ser contratada, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, bem como do artigo 40, § 6º, da Constituição Federal.
g)Possuir os requisitos exigidos para a função e demais qualificações requeridas no Processo Seletivo.
h)Toda documentação deverá ser apresentada em 02 (duas) vias.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 05 de junho de 2024.
__________________________
Salma Sousa Torres
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 212/2021.
ANEXO I
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO.
1.O candidato convocado deverá comparecer no local, data e horário estabelecido para apresentação dos documentos e habilitações exigidas para o exercício da função.
1.1.O candidato considerado apto ao exercício da função após avaliação da documentação será designado para contrato administrativo. Já o candidato considerado inapto, será imediatamente desclassificado do certame, promovendo-se a convocação do candidato de classificação imediatamente posterior, na forma deste Edital.
1.2.O candidato que for designado para contrato administrativo deverá apresentar-se no ato da designação munido de todos os documentos e as habilitações exigidas para a função.
1.3.São documentos necessários:
a)Carteira de Identidade RG;
b)CPF;
c)Título de Eleitor;
d)Certificado de Reservista (candidato masculino);
e)Comprovante de Escolaridade: diploma ou declaração de conclusão de curso;
f)PIS/PASEP;
g)Carteira de Trabalho e Previdência Social (1ª folha e verso);
h)Comprovante de residência atualizado ou Declaração particular com firma reconhecida (anexo IV);
i)Certidão nascimento, casamento ou união estável;
j)Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
k)Documento de Identidade e CPF de filho(s) menor(es) de 14 anos, caso possuam e que sejam declarados dependentes;
l)Comprovante de situação cadastral do CPF;
m)Certidão de quitação com as obrigações eleitorais com a Justiça Eleitoral e
n)Certidão negativa de crimes eleitorais, disponíveis no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes;
o)Certidão de Antecedentes Criminais disponível no site da justiça federal: portal.trf1.jus.br e da justiça estadual: www.tjma.jus.br
p)Laudo médico assinado por médico da área da sua deficiência e constando o CID (candidatos a vagas de pessoas com deficiência).
q)Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, exigência prevista no item 12.1, alínea “g” do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024; (anexo II);
r)Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo III);
1.4.O não comparecimento na data e horário estabelecido no Edital de Convocação implicará na desistência do(a) candidato(a), podendo a Secretaria Municipal de Educação convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo a ordem de classificação.
1.5. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.
1.6.Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.
1.7. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as).
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____, DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado no seletivo de contratação temporária caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.
__________________________________
Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.
DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.
__________________________________
Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA
Eu, ___________________________________________________ ,
brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº
____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em
_________________________, Estado do _____, DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)
______________________________________________________, nº ______,
complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.
DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.
__________________________________
Declarante
