DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço Público Municipal, baseado nas normas Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a LOTAÇÃO do (a) servidor (a), Sr. (a) JOÃO VINICIUS GOMES ROCHA, concursado (a), AGENTE DE PORTARIA, portador (a) do RG nº 047274062013-9 SSP/MA e CPF nº 083.453.593-96, para exercer função inerente ao respectivo cargo no (a) Setor de Identificação, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU-MA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 23 de maio de 2024.
Eurandino Valero Martins
Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço Público Municipal, baseado nas normas Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a LOTAÇÃO do (a) servidor (a), Sr. (a) IVONE ALEXANDRE SOARES, concursado (a), AOSD/Zelador, portador (a) do RG nº 000121344999-2 SSP/MA e CPF nº 003.507.753-03, para exercer função inerente ao respectivo cargo no (a) Prédio da Prefeitura, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU-MA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 23 de maio de 2024.
Eurandino Valero Martins
Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o (a) senhor (a) VITOR VIEIRA NETO, portador (a) do RG nº 0411529120104 SESP/MA e CPF nº 060.565.793-95, do cargo de ASSESSOR (A), com denominação – DAS - 2, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 23 de maio de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal
LEI Nº 553/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024.
Cria cargos efetivos, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados cargos de provimento efetivo, conforme relação e quantitativo constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Concurso Público de provas ou de provas e títulos para provimento dos cargos efetivos criados pela presente Lei, bem como para a formação de cadastro de reserva.
Parágrafo único. As vagas destinadas ao preenchimento de eventual cadastro de reserva serão definidas no Edital de Concurso Público.
Art. 3º. O Concurso Público será realizado em dia e hora a serem designados pelo Poder Executivo, cujas normas regentes serão estabelecidas no competente Edital.
Art. 4º. As despesas decorrentes da realização do concurso público correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º. Fica ainda o Poder Executivo desde já autorizado a contratar empresa especializada para a realização do Concurso Público.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar Gratificação a título precário e especial, que será custeada pelos valores arrecadados com as inscrições do certame, por intermédio de Decreto do Chefe do Executivo, aos membros da Comissão Organizadora do Concurso Público, pelo exercício de atribuições excepcionais e transitórias, que excedam ao cargo ocupado, somente sendo percebida do ato de nomeação da Comissão até a Homologação do Concurso.
Parágrafo Único. A Gratificação será devida ao servidor que, em caráter eventual participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 23 de maio de 2024.
__________________________
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS CRIADOS
CARGO REQUISITOS MINIMOS PROVA PRÁTICAPROVA DE TÍTULOS QUANT. DE VAGASCADASTRO DE RESERVACH SEMANALSALÁRIO BASE (R$)CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTALAgente de Portaria - POLO - ZONA RURALEnsino Fundamental IncompletoNÃONÃO50SIM40hR$ 1.412,00Ajudante de PedreiroEnsino Fundamental IncompletoNÃONÃO10SIM44hR$ 1.553,20Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD - POLO - ZONA RURALEnsino Fundamental IncompletoNÃONÃO50SIM40hR$ 1.412,00 JardineiroEnsino Fundamental IncompletoNÃONÃO01SIM44hR$ 1.500,00Meio Oficial de Construção CivilEnsino Fundamental IncompletoNÃONÃO10SIM44hR$ 1.629,00MotoristaEnsino Fundamental Completo + carteira nacional de habilitação
categoria A e B, ou categoria D.NÃONÃO10SIM40hR$ 1.780,00Oficial de Construção CivilEnsino Fundamental IncompletoNÃONÃO10SIM44hR$ 1.973,41Operador de RoçadeiraEnsino Fundamental IncompletoNÃONÃO02SIM40hR$ 1.500,00 TOTAL DE VAGAS - NÍVEL FUNDAMENTAL:143CARGOS DE NÍVEL MÉDIOAgente Administrativo Ensino Médio CompletoNÃONÃO20SIM40hR$ 1.412,00Agente de Vigilância SanitáriaEnsino Médio CompletoNÃONÃO02SIM40hR$ 1.412,00Cuidador(a) de idosoEnsino Médio Completo + Certificação de Curso em Cuidados ao IdosoNÃONÃO02SIM40hR$ 1.500,00Facilitador (A) de EsportesEnsino Médio CompletoNÃONÃO02SIM40hR$ 1.412,00Facilitador (A) de OficinasEnsino Médio CompletoNÃONÃO02SIM40hR$ 1.412,00Secretário Escolar Ensino Médio Completo + Curso Técnico na área expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MECNÃONÃO13SIM40hR$ 2.220,00Secretário Escolar - POLO - ZONA RURALEnsino Médio Completo + Curso Técnico na área expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MECNÃONÃO05SIM40hR$ 2.220,00Orientador(A) SocialEnsino Médio CompletoNÃONÃO05SIM40hR$ 1.412,00Prof. de Educação Infantil -
POLO - ZONA RURALEnsino médio completo na modalidade magistério ou Licenciatura Plena em qualquer área.NÃOSIM100NÃO20hR$ 2.290,28Prof. de Educação InfantilEnsino médio completo na modalidade magistério ou Licenciatura Plena em qualquer área.NÃOSIM30NÃO20hR$ 2.290,28Prof. Ensino Fundamental Nível I - Anos Iniciais – 1º ao 5º ano -
POLO ZONA RURALEnsino médio completo na modalidade magistério ou Licenciatura Plena em qualquer área.do curso.NÃOSIM100NÃO20hR$ 2.290,28Técnico em EnfermagemEnsino Médio Completo + curso técnico de enfermagem + conselho regional de classe.NÃONÃO50SIM40hR$ 3.023,00Técnico em RadiologiaEnsino Médio Completo + curso técnico de radiologia
+ conselho regional de classe.NÃONÃO06SIM40hR$ 2.424,00TOTAL DE VAGAS - NÍVEL MÉDIO:337CARGOS DE NÍVEL SUPERIORAssistente SocialNível superior completo em serviço social + registro profissional no conselho de classeNÃOSIM08SIM30hR$ 2.800,00Arquiteto(a)Ensino Superior em Arquitetura por instituição de ensino reconhecida pelo MEC NÃOSIM02SIM40hR$ 5.000,00 Auditor TributárioEnsino Superior em Administração ou Contabilidade ou Direito ou Economia por instituição de ensino reconhecida pelo MEC + Certificação em Pós-Graduação na área tributária por instituição reconhecida pelo MECNÃOSIM02SIM30h R$ 7.000,00 Biomédico(a)Nível superior completo em biomedicina + registro profissional no conselho de
classe.NÃOSIM01SIM40hR$ 3.000,00Educador(A) FísicoNível superior completo em Educação Física + registro profissional no conselho de classe.NÃOSIM02SIM40hR$ 2.500,00Enfermeiro(a)Nível superior completo em enfermagem + registro no
conselho de classe.NÃOSIM20SIM40hR$ 4.318,00Engenheiro(a) AgrônomoGraduação em engenharia agronômica ou graduação em agronomia ou
Graduação em Engenharia AgrícolaNÂOSIM01SIM40hR$ 5.000,00Engenheiro(A) AmbientalNível superior completo em Engenharia Ambiental + registro profissional no
conselho de classe.NÂOSIM01SIM40hR$ 5.000,00Engenheiro (A) EletricistaNível superior completo em Engenharia Elétrica + registro profissional no
conselho de classe.NÂOSIM01SIM40hR$ 5.000,00Engenheiro de Segurança do TrabalhoNível superior completo em engenharia da Segurança do Trabalho + registro profissional no
conselho de classe.NÂOSIM01SIM40hR$ 5.000,00Engenheiro(a) CivilNível superior completo em Engenharia Civil + registro profissional no conselho de classe.NÂOSIM03SIM40hR$ 5.000,00Farmacêutico Bioquímico (a)Nível superior completo em farmácia e/ou bioquímico + registro profissional no conselho de classe.NÂOSIM04SIM40hR$ 2.800,00FisioterapeutaNível superior completo em fisioterapia + registro
profissional no conselho de classe.NÂOSIM04SIM40hR$ 2.800,00Fonoaudiólogo (a)Nível superior completo em fonoaudiologia + registro profissional no conselho de classe.NÂOSIM02SIM40hR$ 2.800,00GastrônomoNível superior completo em
gastronomia + registro no conselho de classe.NÂOSIM01SIM40hR$ 2.800,00Médico(a) Veterinário(a)Nível superior completo em Medicina Veterinária + registro profissional de classe.NÃOSIM01SIM40hR$ 5.000,00Médico(a) do TrabalhoNível superior completo em Medicina + Habilitação Profissional em Medicina do Trabalho e registro profissional de classe.NÃOSIM01SIM40hR$
12.000,00Médico(a) Clínico GeralNível superior completo em medicina + registro no conselho de classe.NÃOSIM10SIM40hR$ 12.000,00Nutricionista(a)Nível superior completo em nutrição + registro
profissional no conselho de classe.NÃOSIM02SIM40hR$ 3.500,00Psicólogo (a)Nível superior completo em psicologia + registro no conselho de classe.NÂOSIM03SIM40hR$ 3.000,00Químico (a)Nível superior completo em
Química + registro no conselho de classeNÂOSIM01SIM40hR$ 3.000,00TOTAL DE VAGAS - NÍVEL SUPERIOR:VAGAS:71TOTAL GERAL DE VAGAS:551
