PORTARIA Nº 572/2024 – GAPRE, DE 13 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o(a) Senhor(a) EURANDINO VALERO MARTINS, portador(a) do(a) Cédula de Identidade RG nº 000014457093-9 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 809.735.743-72, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 07 de maio de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 13 de maio de 2024.

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 – 2024/SEMED

A Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, CLASSIFICADOS nos cargos: 001- Professor de Educação Infantil- Nível I- 20 horas e cargo 003- Professor de Ensino Fundamental- Anos iniciais- Nível I- 20 horas no Processo Administrativo nº 0029/2024/GAPRE- Seletivo Simplificado nº 01/2024, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de excepcional interesse público e por prazo determinado, a comparecer junto à Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Boa Esperança, s/nº, Terra Bela, antiga Pousada Terra Bela, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, nos dias 14 e 15 de maio de 2024, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, conforme a ordem que segue abaixo, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste Edital e após análise de sua regularidade, assinar o contrato temporário de acordo com a relação abaixo descrita:

1.CARGO 001: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- NÍVEL I- 20 HORAS- DATA 14/05/2024- MANHÃ.

CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS121TATIANA DE BRITO CARDOSO25CLASSIFICADO122LÊDA BATISTA MELO SANTOS25CLASSIFICADO123SILVIA MARIA LOPES TEIXEIRA SILVA25CLASSIFICADO124JACIELMA DA SILVA SUDRÉ LOPES25CLASSIFICADO125ALDELENE REIS BRASIL25CLASSIFICADO126KACIANE BANDEIRA MASCARENHAS25CLASSIFICADO127ILDERLENE MENDES DE SOUSA GONÇALVES25CLASSIFICADO128ANGELA MERICE SANTOS SILVA25CLASSIFICADO129ANGELICA DA CONCEIÇÃO BARROS25CLASSIFICADO130MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SANTOS25CLASSIFICADO131FERNANDA DE SOUSA NASCIMENTO25CLASSIFICADO132ANTONIA LUCIA DOS SANTOS SILVA25CLASSIFICADO133BRUNA FERNANDA LIMA DE MORAIS FEITOSA25CLASSIFICADO134MAYARA PEREIRA DE QUEIROZ25CLASSIFICADO135ELEN WHITE MENDONÇA CARVALHO MOREIRA25CLASSIFICADO136KATIA CRISTINA ARAÚJO LEAL25CLASSIFICADO137DELIANE DE ARAÚJO SOUSA CARDOSO25CLASSIFICADO138EDUARDO SILVA MACEDO25CLASSIFICADO139ROSSANA SOUZA SOEIRO25CLASSIFICADO140GERCIANE DOS SANTOS SANTANA25CLASSIFICADO141SUELANE PAIVA LIMA25CLASSIFICADO142FABIANA LIRA DE JESUS25CLASSIFICADO143DENISE ARAÚJO ANDRADE25CLASSIFICADO144KÁSSYA TEIXEIRA PEREIRA LIMA25CLASSIFICADO145GÉSSICA ARRAZ DA COSTA SOUSA25CLASSIFICADO146EUZILENE SILVA FERREIRA25CLASSIFICADO147SUZANA FELIX DIAS ARAUJO25CLASSIFICADO148RUTH CLEIA SANTOS DE MORAIS SOARES25CLASSIFICADO149RAISSA DO NASCIMENTO SILVA25CLASSIFICADO150ELISANGELA DE BRITO25CLASSIFICADO151LAELSON MACHADO DOS SANTOS25CLASSIFICADO152FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA SOUSA25CLASSIFICADO153ANGELICA DA SILVA SANTOS25CLASSIFICADO154KASSIANY CAVALCANTE SOBRAL25CLASSIFICADO155JOELDA ALVES DA SILVA25CLASSIFICADO156REGIANE DA CONCEIÇÃO DE SOUSA25CLASSIFICADO157LAYLA CAMILE CAMPOS LOPES25CLASSIFICADO158TAMARA RODRIGUES SILVA25CLASSIFICADO159JAMILLE SILVA DA COSTA25CLASSIFICADO160CLEIA DE JESUS MOREIRA DE CARVALHO25CLASSIFICADO161EDNA MARIA BONFIM DA SILVA24CLASSIFICADO

2.CARGO 003: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS- NÍVEL I- 20 HORAS- DATA 14/05/2024- TARDE.

CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS301ANTONIA DOS SANTOS25CLASSIFICADO302RUBENILDE PEREIRA VIANA25CLASSIFICADO303ANTONIA ALVES DA SILVA25CLASSIFICADO304ADRIANA DA SILVA LIMA25CLASSIFICADO305THAMIRES PEREIRA SANTANA25CLASSIFICADO306CLEISON MAGALHÃES SILVA25CLASSIFICADO307ROSICLENE LIMA VIEIRA25CLASSIFICADO308EDILENE FERREIRA GOMES25CLASSIFICADO309ANTONIA CLAUDIA DA FONSECA SILVA OLIVEIRA25CLASSIFICADO310KEULY ALVES LIMA25CLASSIFICADO311ANDRÉ BATISTA LEITE25CLASSIFICADO312FABIA DA COSTA ROSA SANTOS25CLASSIFICADO313ANTONIA MARIA DA SILVA LIRA25CLASSIFICADO314JAIANE DOS SANTOS BARROS25CLASSIFICADO315SILMAR LEMOS PEREIRA25CLASSIFICADO316BRENDA SOUZA LIMA25CLASSIFICADO317RAMIRES DE MELO BASTOS25CLASSIFICADO318MARTA SILVA E SILVA MILHOMEM25CLASSIFICADO319MAYSA LOURENÇO BEZERRA25CLASSIFICADO320DEBORA ABIGAIL SILVA SOUSA DOS SANTOS25CLASSIFICADO321JULIANA AMARAL GOMES25CLASSIFICADO322MARINAI FERNANDES MACHADO25CLASSIFICADO323LUDMYLA DINIZ COSTA25CLASSIFICADO324MELISSA SILVA ABREU25CLASSIFICADO325ARIANE BARBOSA DA SILVA25CLASSIFICADO326LOANE MORAES MUNIZ25CLASSIFICADO327ALICE DE JESUS DA SILVA25CLASSIFICADO328REBECA HELLEN RIBEIRO CHAGAS25CLASSIFICADO329CLÉIA CARVALHO COSTA24CLASSIFICADO330EUDINICE ATAÍDE SILVA24CLASSIFICADO331CLEIDE MORAIS DOS SANTOS24CLASSIFICADO332MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ARAUJO24CLASSIFICADO333MARIA VILMA DA CONCEIÇÃO SOUSA24CLASSIFICADO334VERONILDES DE MENEZES SILVA24CLASSIFICADO335MARIA RUTH ARAÚJO ALVES PEREIRA24CLASSIFICADO336ELIENE DOS SANTOS BARBOSA24CLASSIFICADO337JOSEILDE RODRÍGUES DA SILVA24CLASSIFICADO338FRANCINALDA PEREIRA DE SOUZA24CLASSIFICADO339ELIANE LIMA DE ALENCAR24CLASSIFICADO340MARIA RAIMUNDA DA CURZ NUNES24CLASSIFICADO341LEILAMAR QUIRINO FONSECA24CLASSIFICADO342MANOEL GOMES PINHEIRO SOBRINHO24CLASSIFICADO343ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA24CLASSIFICADO344IONETE SILVA MACHADO24CLASSIFICADO345JAQUELINE BEZERRA COSTA24CLASSIFICADO346COSMA DE OLIVEIRA SARAIVA SILVA24CLASSIFICADO347ROSILDA SOUSA VIANA DA SILVA24CLASSIFICADO348SELMA CARDOSO ESPINDOLA24CLASSIFICADO349CLEIDE COSTA DA CONCEIÇÃO24CLASSIFICADO350ELIENE LIMA DO CARMO24CLASSIFICADO351JACIARA DE SOUSA BEZERRA24CLASSIFICADO352MARIA ANTONIA DE SOUSA SANTOS24CLASSIFICADO353JOSÉ MIGUEL DE SOUSA 24CLASSIFICADO354ASANETE FERREIRA LIMA SOUSA24CLASSIFICADO355DAYANE DA CONCEIÇÃO24CLASSIFICADO356LEYDY DAYANA GAMA24CLASSIFICADO357FRANCIELDER OLIVEIRA CRUZ24CLASSIFICADO358EDNA SILVA SOUSA24CLASSIFICADO359JOAO PEREIRA VERAS NETO24CLASSIFICADO360MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO24CLASSIFICADO361CRISTIANE DE AGUIAR SILVA24CLASSIFICADO362MARIA SIMONE MATEUS DA COSTA24CLASSIFICADO363MARIA SIMONE VASCONCELOS24CLASSIFICADO364MARCIA GARDENIA MONTEIRO MASCARENHA DA SILVA24CLASSIFICADO365MOISÉS CAETANO CONCEIÇÃO24CLASSIFICADO366JOSIVÂNIA ALVES PENNA24CLASSIFICADO367EDNA SOUSA EULALIO24CLASSIFICADO368THAINA DABIA SANTOS FEITOSA24CLASSIFICADO369MOISES RAMOS DA SILVA24CLASSIFICADO370FERNANDA SANTOS OLIVEIRA24CLASSIFICADO371FRANCINEIDE SANTANA DA SILVA24CLASSIFICADO372NOÊMIA DE ASSIS REIS MARTINS24CLASSIFICADO373MIRENE ANDRADE DA CONCEIÇÃO24CLASSIFICADO374ELIANE SILVA DA SILVA COELHO24CLASSIFICADO375MARGARETE COSTA DA SILVA24CLASSIFICADO

3.CARGO 003: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS- NÍVEL I- 20 HORAS- DATA 15/05/2024- MANHÃ.

CLASSIFICAÇÃOCANDIDATONOTA FINALSTATUS376ALDEANE SOUSA DOS SANTOS SILVA24CLASSIFICADO377JORDANIA VIANA DE ALMEIDA SOUSA24CLASSIFICADO378ELINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA24CLASSIFICADO379CARLEANE SILVA BRAGA ALMEIDA24CLASSIFICADO380SAMARA MOREIRA ARAUJO24CLASSIFICADO381FRANCINALDO DE SOUSA24CLASSIFICADO382VALDEANE DO NASCIMENTO24CLASSIFICADO383FRANCINETE ANDRADE DE MELO24CLASSIFICADO384JULIA ALVES DOS SANTOS24CLASSIFICADO385ELDIANE DO NASCIMENTO PEREIRA24CLASSIFICADO386LAYANE BERNARDA DA SILVA24CLASSIFICADO387ADRIANO FREIRE PEREIRA24CLASSIFICADO388RAIMUNDA BARBOSA SILVA PEREIRA24CLASSIFICADO389ELIZANGELA VERAS COSTA SILVA24CLASSIFICADO390DHULIANA LIMA PONTES24CLASSIFICADO391JARLESON CARVALHO COSTA24CLASSIFICADO392JOETE DA SILVA CARVALHO24CLASSIFICADO393TAYANE SOUSA DA SILVA SOARES24CLASSIFICADO394THALISON FELIX RODRIGUES24CLASSIFICADO395HERCULANO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR24CLASSIFICADO396LEONARDO DA SILVA MOTA24CLASSIFICADO397MARIA LINDALVA SOUSA DA CONCEIÇÃO PINTO24CLASSIFICADO398ROSILENE DA LUZ SOUSA CONCEIÇÃO24CLASSIFICADO399JOECEMARA AVELINO DA ROCHA24CLASSIFICADO400PAULINO CONCEIÇÃO CARLOTA24CLASSIFICADO401JANDSON DA ROCHA SILVA24CLASSIFICADO402BRUNA CAETANO FEITOSA24CLASSIFICADO403ABIGAIL SALES DOS REIS24CLASSIFICADO404DOMINGOS CIDIEL MACEDO COSTA24CLASSIFICADO405GABRIEL SALES DOS SANTOS24CLASSIFICADO406THAYS PEREIRA SANTANA24CLASSIFICADO407RUANA GABRIELA FEITOSA SILVA MONTEIRO24CLASSIFICADO408ILANA ELEM DA SILVA SANTOS24CLASSIFICADO409RONISON DOS SANTOS NUNES24CLASSIFICADO410RAIANE SANTOS MARTINS24CLASSIFICADO411VITOR VIEIRA NETO24CLASSIFICADO412GISELE DE SOUSA COSTA24CLASSIFICADO413ERINALDO DA SILVA CAVALCANTE24CLASSIFICADO414JOSECLEIDE PEREIRA DE MOURA24CLASSIFICADO415MARIA ANTONIA DE PAIVA SILVA24CLASSIFICADO416JESSICA GOMES DA SILVA24CLASSIFICADO417ANTONIO GERSON DA SILVA PEREIRA24CLASSIFICADO418MARIA VALDINEIA SOUSA MATIAS24CLASSIFICADO419LIZANDRA NASCIMENTO DA SILVA24CLASSIFICADO420CLAUDIANE ALVES SILVA24CLASSIFICADO421VANESSA DE ABREU SILVA24CLASSIFICADO422LILIANE MARQUES DA SILVA24CLASSIFICADO423DILCELIA BRITO LIMA24CLASSIFICADO424SYMONY DE VASCONCELOS FERREIRA24CLASSIFICADO425DEBORA MACEDO DA SILVA24CLASSIFICADO426JAIANE NUNES ALVES24CLASSIFICADO427KESSIANE LIMA SOUSA24CLASSIFICADO428ANA LUISA DOS SANTOS SILVA24CLASSIFICADO429KAYO RICKELLME ARAUJO24CLASSIFICADO430RAFAEL ALVES DA SILVA24CLASSIFICADO431ANTONIA SOUSA SILVA24CLASSIFICADO432MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA24CLASSIFICADO433ELIZEU ARAUJO DA SILVA24CLASSIFICADO434JORDEAN MATHEUS LIMA SOUSA24CLASSIFICADO435FRANCISCA SENA PIRES24CLASSIFICADO436VICTOR MANOEL DA SILVA FERREIRA24CLASSIFICADO437KEMILY RAMOS CARDOZO24CLASSIFICADO438FRANCIANE CONCEIÇÃO ARAÚJO24CLASSIFICADO439BRUNA DA SILVA PEREIRA24CLASSIFICADO440LUCIANA COQUEIRO DA CONCEIÇÃO E SILVA24CLASSIFICADO441DIUCELIA RODRIGUES DOS REIS23CLASSIFICADO442JOSENILDE NASCIMENTO DA SILVA23CLASSIFICADO443RAIMUNDO VICENTE DOS SANTOS23CLASSIFICADO444MARIA LÚCIA SILVA DA COSTA23CLASSIFICADO445ELIETE DA SILVA OLIVEIRA23CLASSIFICADO446MARCIA VELOSO DE SOUSA23CLASSIFICADO447MARIA CARVALHO DOS REIS FERREIRA23CLASSIFICADO448ROSILENE VIEIRA DE MORAIS23CLASSIFICADO449MARIA JOSÉ DE JESUS DA CONCEIÇÃO23CLASSIFICADO450VILMA DOS SANTOS SILVA PEREIRA23CLASSIFICADO

4.CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO:

3.1 Para ser contratado nas vagas previstas neste Processo Seletivo o candidato deverá se enquadrar nas seguintes condições para provimento do cargo:

a)Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)Ter na data da contratação, a idade mínima de 18 anos;

c)Estar quite com a Justiça Eleitoral;

d)Estar quite com o serviço militar, no caso do sexo masculino;

e)Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

f)Não servidor ativo ou aposentado de cargo, emprego ou função pública (federal, estadual ou municipal) de forma inacumulável com a função a ser contratada, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, bem como do artigo 40, § 6º, da Constituição Federal.

g)Possuir os requisitos exigidos para a função e demais qualificações requeridas no Processo Seletivo.

h)Toda documentação deverá ser apresentada em 02 (duas) vias.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, em 13 de maio de 2024.

__________________________

Salma Sousa Torres

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 212/2021.

ANEXO I

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO.

1.O candidato convocado deverá comparecer no local, data e horário estabelecido para apresentação dos documentos e habilitações exigidas para o exercício da função.

1.1.O candidato considerado apto ao exercício da função após avaliação da documentação será designado para contrato administrativo. Já o candidato considerado inapto, será imediatamente desclassificado do certame, promovendo-se a convocação do candidato de classificação imediatamente posterior, na forma deste Edital.

1.2.O candidato que for designado para contrato administrativo deverá apresentar-se no ato da designação munido de todos os documentos e as habilitações exigidas para a função.

1.3.São documentos necessários:

a)Carteira de Identidade RG;

b)CPF;

c)Título de Eleitor;

d)Certificado de Reservista (candidato masculino);

e)Comprovante de Escolaridade: diploma ou declaração de conclusão de curso;

f)PIS/PASEP;

g)Carteira de Trabalho e Previdência Social (1ª folha e verso);

h)Comprovante de residência atualizado ou Declaração particular com firma reconhecida (anexo IV);

i)Certidão nascimento, casamento ou união estável;

j)Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

k)Documento de Identidade e CPF de filho(s) menor(es) de 14 anos, caso possuam e que sejam declarados dependentes;

l)Comprovante de situação cadastral do CPF;

m)Certidão de quitação com as obrigações eleitorais com a Justiça Eleitoral e

n)Certidão negativa de crimes eleitorais, disponíveis no site: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes;

o)Certidão de Antecedentes Criminais disponível no site da justiça federal: portal.trf1.jus.br e da justiça estadual: www.tjma.jus.br

p)Laudo médico assinado por médico da área da sua deficiência e constando o CID (candidatos a vagas de pessoas com deficiência).

q)Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, exigência prevista no item 12.1, alínea “g” do Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024; (anexo II);

r)Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo III);

1.4.O não comparecimento na data e horário estabelecido no Edital de Convocação implicará na desistência do(a) candidato(a), podendo a Secretaria Municipal de Educação convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo a ordem de classificação.

1.5. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.

1.6.Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.

1.7. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as).

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado no seletivo de contratação temporária caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)

______________________________________________________, nº ______,

complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.

DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante