DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE, CONFORME ART. 83, VI, a DA LEI N.º 172/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e dos poderes que lhe são conferidos;
CONSIDERANDO a necessidade no estrito interesse do serviço Público Municipal, baseado nas normas Constitucionais e Infra- Constitucionais vigentes:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a LICENÇA MARTERNIDADE do (a) Servidor Municipal Concursada (a), Sr. (a) GILMARA DUTRA DE OLIVEIRA SANTOS, cargo: AOSD/ZELADOR, portador (a) do RG nº 040766102010-9 SSP/MA e CPF nº 606.844.593-37, do quadro de Cargos de Pessoal Técnico Operacional, lotado (a) no (a) Prédio Prefeitura, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de abril de 2024 a 23 de julho de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 12 de abril de 2024.
Antônio Luís Alves de Brito
Secretário (a) Municipal de Administração e Planejamento
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) VINICIUS ALENCAR SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 89, II, “a” da Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, pela presente.
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar a pedido o (a) senhor (a) VINICIUS ALENCAR SANTOS, portador (a) do RG nº 059360042016-0 SSP/MA e CPF nº 624.608.793-00, do cargo de AGENTE DE PORTARIA, concursado (a), matrícula nº 002853, lotado (a) no (a) E. M. Real Brasil, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2024.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, em 12 de abril de 2024.
João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal