SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - INEXIGIBILIDADE - EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO: EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO/2024
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024-SEMTT
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024-SEMTT. TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-SEMTT. O(A) Secretário Municipal de Trânsito e Transportes de Buriticupu/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 001/2024-SEMTT, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Rua 31 de julho, S/N, Centro, Buriticupu/MA, para abrigar as instalações e o funcionamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, com fulcro no art. 74, inciso I, §1º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do(a) Sr(a). Raimundo Nonato Barbosa Junior, inscrito no CPF.: 634.190.683-87, RG nº 168110320013-SSP/MA, domiciliado(a) Rua 31 de julho, nº 312, CEP: 65393-000, Buricupu/MA, pelo valor estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Buriticupu - MA, 11 de março de 2024. Carlos Eloi Soares Costa - Secretário Municipal de Trânsito e Transportes. Carlos Eloi Soares Costa, Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Portaria nº 141/2021.