“Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Buriticupu - MA (CMS), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 02/1997 de 16 de janeiro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

CONSIDERANDO, ainda, o teor do Ofício nº 017/2024, do Conselho Municipal de Saúde, datado de 18 de março de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ficam nomeados, para mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2024/2025, os membros do Conselho Municipal de Saúde de Buriticupu - MA (CMS), na seguinte ordem:

I - Igreja Católica Santa Luzia:

Titular: Marinalva de Sousa Santos da Silva, inscrita no CPF: 931567663-72;

Suplente: Cleiton Rodrigues dos Santos, inscrito(a) no CPF: 608.650.013-40.

II - Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Trabalhadoras Rurais:

Titular: José dos Santos Ribeiro, inscrito(a) no CPF: 235.323.602-25;Suplente: Paulo Silvano dos Santos, inscrito(a) no CPF: 032.536.963-16.

III - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar:

Titular: Francisco das Chagas de Alencar, inscrito(a) no CPF: 259.901.013-68;Suplente: Marisa Gonçalves Silva, inscrito(a) no CPF: 044.091.312-81.

IV - Classe dos Enfermeiros:

Titular: Maria do Socorro Sousa Dantas, inscrito(a) no CPF: 823.982.833-72;

Suplente: Maria das Graças Rodrigues, inscrito(a) no CPF: 522.682.253-72.

V - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

Titular: Rauana Alencar Carvalho, inscrito(a) no CPF: 016.489.303-28;Suplente: Mércia Mayara Brito Resplandes, inscrito(a) no CPF: 051.707.523-77.

VI - Associação De produtores rurais e moradores da triangulo de prata:

Titular: Gilcilene Ferreira dos Santos, inscrito(a) no CPF:060.943.773-97;

Suplente: Eliene Costa Ferreira, inscrito(a) no CPF: 800.615.083-49.

VII - Igreja Cristã Evangelica:

Titular: Antonia Elionete Prado Andrade, inscrito(a) no CPF: 505.212.093-15;Suplente: Elda de Sousa Dias Lima, inscrito(a) no CPF: 032.176.873-61.

VIII - Sindicato dos Servidores Públicos de Buriticupu:

Titular: Sonia Maria Costa Lima, inscrito(a) no CPF 631.527.033-68;Suplente: Ana Rita Rodrigues dos Santos, inscrito(a) no CPF: 248.735.432-15.

IX - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde:

Titular: Regivan Lima Silva, inscrito(a) no CPF: 009.089.473-13;

Suplente: Gilvan Mascarenhas de Lima, inscrito(a) no CPF:735.983.992-00.

X - Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Erionilto Albuquerque Lopes, inscrito(a) no CPF: 009.731.123-52;

Suplente: Maria Antonia Ferreira Solidade, inscrito(a) no CPF: 012. 307.053-84

XI - Prestadores de Serviço da secretaria de saúde:

Titular: Marcio Wingson da Silva Araujo, inscrito(a) no CPF: 056.633.353-82;

Suplente: Lucas Costa Cavalcante, inscrito(a) no CPF:073.640.073-77.

XII - Sindicato dos Trabalhadores em Educação SINTEB:

Titular: Edivan Viana Pereira, inscrito(a) no CPF: 848.922.853-15;Suplente: Iracely Santana Pereira, inscrito(a) no CPF: 499.298.103-8

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 18 de março de 2024.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

_________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - 2024

A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, CONVOCA o candidato JERBSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, inscrição nº 7.634, APROVADO no Concurso Público nº 001-2009, na posição de nº 120 (cento e vinte) para o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, com nota final de 25 (vinte e cinco) pontos, tendo em vista a apresentação tempestiva de Requerimento de Final de Fila por ocasião de sua convocação por meio do Edital de Convocação nº 006 – 2023, datado de 07 de junho de 2023, a comparecer junto ao Departamento de Recurso Humanos, localizado nas dependências do prédio da Prefeitura, com endereço na Rua São Raimundo, nº 01, Centro, Buriticupu/MA, CEP: nº 65.393-000, no dia 08/04/2024, no horário das 08h às 12h, a fim de apresentar toda a documentação exigida neste edital e após análise de sua regularidade, tomar posse no cargo para o qual foi aprovado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, em 01 de abril de 2024.

__________________________

João Carlos Teixeira da Silva

Prefeito Municipal de Buriticupu/MA

DA DOCUMENTAÇÃO E EXAMES NECESSÁRIOS À NOMEAÇÃO E POSSE

1.0. O(a) candidato(a) convocado deverá ter no ato da nomeação e convocação para a posse, o mínimo 18 (dezoito) anos completos, e ainda, apresentar de pronto os originais e as cópias dos seguintes documentos:

a) Cédula e Identidade - RG;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) Cadastro de Pessoa Física - CPF; (atualizado e recadastrado)

d) Certidão de nascimento ou cédula de Identidade dos dependentes (se houver);

e) Cadastro de Pessoa Física - CPF dos dependentes;

f) Título de Eleitor;

g) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; (disponível em: www.tre.jus.br)

h) Reservista (se for do sexo masculino);

i) Carteira de trabalho – CTPS;

j) PIS/PASEP;

k) Certidão de Antecedentes Criminais Federal (portal.trf1.jus.br);

l) Certidão de Antecedentes Criminais Estadual (www.tjma.jus.br);

m) Comprovante de Escolaridade (Histórico escolar);

n) Certificado de conclusão do ensino médio;

o) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área para o qual prestou concurso, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo MEC;p) 03 fotos 3x4; (recentes)

q) Comprovante de residência (atualizado dos últimos 90 dias) ou declaração particular de residência, com firma reconhecida (anexo V);

r) Declaração de não acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; (anexo I);

s) Declaração que não foi demitido por justa causa, ou a bem do serviço público, na esfera federal, estadual ou municipal; (anexo II);

t) Declaração de bens firmada pelo próprio candidato (anexo III);

u) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município (anexo IV);

1.1. As cópias dos documentos exigidos devem ser apresentadas de forma individualizada, um em cada folha.

1.2. Será dispensada a apresentação de cópia autenticada caso sua veracidade possa ser atestada por meio da comparação com o documento original, na conformidade do art. 3º, I, da Lei nº 13.726/2018.

1.3. Os modelos das declarações exigidas e anexas a este edital também serão disponibilizadas pelo Departamento de Recursos Humanos ao candidato.

1.4. Os exames requisitados são obrigatórios e correrão às expensas do candidato.

1.5. Exames laboratoriais a serem apresentados:

a) Ureia;

b) Hemograma completo em jejum;

c) Sumário de Urina;

d) Parasitológico de Fezes;

e) Glicemia em jejum;

f) Colesterol Total;

g) Eletrocardiograma (E.C.G) com traçado e laudo;

h) RX de tórax em P.A./perfil, com laudo;

i) Atestado de Saúde Mental (Expedido por médico psiquiatra).

1.6. Os exames clínicos serão analisados pelo profissional médico integrante do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Buriticupu, em perícia a ser realizada na mesma data e local da entrega dos exames e documentos.

1.6.1. Exames complementares poderão ser solicitados aos candidatos, oportunidade em que será agendada nova data de avaliação.

1.7. O candidato com deficiência deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

1.7.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

1.7.2. Se a deficiência alegada não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/categoria profissional em igualdade de condições com os demais candidatos.

1.8. A documentação e os exames do(a) candidato(a) devem ser apresentados em sua totalidade.

1.9. O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo determinado para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

1.9.1. Ressalvada a possibilidade de caso fortuito ou força maior, não será concedido prazo adicional além do estabelecido neste edital de convocação para apresentação de documentos pessoais e exames.

1.10. O(a) candidato(a) convocado(a) que apresentar todos os documentos e exames, conforme exigido pelo presente Edital, e uma vez sendo aprovado(a) na respectiva perícia médica, será nomeado(a) por ato do Chefe do Poder Executivo, com publicação no Diário Oficial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação dos documentos e exames.

1.11. Após a nomeação, o candidato terá o prazo legal de 30 (trinta) dias para assinar o termo de posse junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Buriticupu, contados da data de publicação da nomeação no Diário Oficial do Município, sendo tornado sem efeito o ato de provimento caso o(a) servidor(a) nomeado(a) não efetive a posse no prazo em referência, na conformidade do art. 17, §§ 1º e 4º, da Lei Municipal nº 172, de 19 de dezembro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

1.12. Após a assinatura do respectivo termo de posse, o(a) servidor(a) será lotado, a critério da administração, em uma das Secretarias ou unidades integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sendo que o empossado conta com o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da assinatura do termo de posse para iniciar suas atividades em seu local de lotação, na conformidade do art. 19, § 1º, da Lei Municipal nº 172, de 19 de dezembro de 2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

1.13. Dúvidas deverão ser endereçadas ao e-mail: pgm@buriticupu.ma.gov.br.

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que não exerço em acumulação ilegal remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal de cargos durante o exercício da função para a qual serei nomeado.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO II

DECLARAÇÃO QUE NÃO FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins não ter sido demitido(a) de cargo, emprego ou função pública, Federal, Estadual ou Municipal por justa causa.

DECLARO também estar ciente de que poderei perder o cargo para o qual fui aprovado caso comprovada a falsidade da presente.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

2º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

3º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

4º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

5º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

6º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

7º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

8º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

9º Bem ______________________________________ Valor R$ ___________

10º Bem _____________________________________ Valor R$ ___________

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO para os devidos fins que:

( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO PARTICULAR DE RESIDÊNCIA

Eu, ___________________________________________________ ,

brasileiro(a), natural de______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº

____________________e RG nº _____________, residente e domiciliado(a) em

_________________________, Estado do _____, DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei nº 7.115/83), que sou residente e domiciliado na (rua, travessa, avenida e afins)

______________________________________________________, nº ______,

complemento ________________________, bairro______________________, na cidade de_________________________________, Estado ______, CEP _______________, conforme cópia de comprovante anexo.

DECLARO, ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299, do Código Penal.

E por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em caráter irretratável e irrevogável, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Buriticupu/MA, _____de ______________ de 2024.

__________________________________

Declarante